As Noções de Direito

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suspeita de prejuízo para o interessado.

d) anulável, caso envolva quantia relativamente elevada.

e) nulo, caso não haja autorização judicial, com a expressa concordância do Ministério Público.

MARQUE A LETRA CORRETA E EXPLIQUE O PORQUE.

Absolutamente nulo, pois se o ato jurídico for praticado pessoalmente por qualquer pessoa que seja considerada absolutamente incapaz ele será nulo de pleno direito, será como se nunca houvesse existido. Como exemplo, o menor de dezesseis anos que tem um imóvel no seu nome e o vende a terceiro, o ato será totalmente nulo, pois ele não tem discernimento para realizar tal negócio.

ATIVIDADE 7 –

NOS DIREITOS DAS OBRIGAÇÕES TEMOS VÁRIOS ELEMENTOS QUE DEVEM EXISTIR PARA QUE A PRÓPRIA OBRIGAÇÃO EXISTA, QUE ELEMENTOS SÃO ESTES? EXPLIQUE E DE EXEMPLOS EM CADA UM DELES.

Elemento Pessoal: é quando a pessoa engloba o sujeito ativo e o sujeito passivo, podendo a obrigação ser única, quanto existe somente um credor ou um devedor, ou múltipla, quanto existem vários credores ou devedores. Exemplo: comercio de compra e venda.

Elemento Material: Pode ser considerado como objeto da obrigação que consiste em determinada prestação. Os objetos são as obrigações que por sua vez podem ser consideradas simples: quando a prestação abrange somente um único ato (a mesma coisa), ou conjunta: quando recaem muitas obrigações que devem ser cumpridas. Exemplo: Compra de um Automóvel.

Vínculo Jurídico: Podemos dizer que é o vínculo criado em relação a subordinação jurídica, obrigando o devedor a praticar certa prestação em proveito do credor. Exemplo: divida prescrita.

ATIVIDADE 8 –

Agente do Estado W realiza fiscalização que redunda em penalidades administrativas para a empresa Teco e tal Ltda. Posteriormente, verifica-se que os atos administrativos não tinham fundamento legal e que decorreram de animosidade pessoal com o proprietário do estabelecimento em virtude de conflito amoroso. Diante dessa situação emerge a responsabilidade:

a) subjetiva do agente e objetiva do Estado W (CORRETA)

b) subjetiva do agente e imunidade do Estado W

c) objetiva do Estado W e objetiva do agente

d) subjetiva do Estado W e imunidade do agente

e) subjetiva do agente e subjetiva do Estado W

TEMOS SOMENTE UMA QUESTÃO CORRETA.