APURAÇÃO DE PIS E COFINS NA INDÚSTRIA DE LATICINIOS

...

COFINS - Contribuição para Financiamento da Seguridade Social. Criada pela lei complementar nº 70/91, esta contribuição sofreu importantes alterações a partir da competência 1999, com base na lei nº 9.718, publicada no diário oficial da união em 28/11/98 (BRASIL, 1998).

Abordaremos nesse trabalho explicações sobre aproveitamento de credito presumido de PIS e COFINS de leite oriundo de Produtor Rural, benefícios e obrigações acessórias. Falaremos também sobre o decreto 8.533/2015, que foi instituído o programa Mais Leite Saudável, que institui sobre benefícios aos Produtores e obrigação acessória para as empresas adquirente dessa matéria prima (BRASIL, 2015).

São contribuintes do PIS/PASEP e da COFINS incidentes sobre o faturamento as pessoas jurídicas de direito privado e as que lhes são equiparadas pela legislação do Imposto de Renda. Tal definição também passou a constar na lei nº 10.637/02 e lei n nº10.833/03, que definem a incidência pelo sistema não cumulativo (BRASIL, 2002, 2003).

2 MINAS LATICINIOS LTDA

Minas Laticínios fundada, em 2005. Localizada, no sul de Minas Gerais, a empresa desenvolve produtos inovadores e de altíssima qualidade. São iogurtes, queijos frescos e maturados, requeijão e creme de leite de qualidade superior que se destacam pelo sabor e pela leveza, por conciliarem em sua produção processos modernos com técnicas artesanais de fabricação de alimentos. A sua história é marcada pelo pioneirismo: a empresa é precursora no desenvolvimento de produtos light e com redução de gorduras, assim como de iogurte e queijo com 0% de lactose, indicado para pessoas com intolerância a lactose e com dietas nutricionais.

Ideologia da empresa:

Negócio: Vida leve e saudável

Missão: Promover saúde e criar melhores oportunidades de vida, desenvolvendo e produzindo de forma inovadora e diferenciada, alimentos leves, saudáveis e gostosos.

Visão: Ser a principal referencia em alimentos diferenciados e saudáveis do Brasil em 2017.

Valores:

- Pioneirismo e inovação

- Compromisso com a qualidade

- Melhora continua

- Espírito de equipe

- Compromisso com a vida

- Saúde e prazer

A empresa conta com mais de 240 funcionários, trabalhando em diversos setores englobando administração e fabrica.

Com uma obrigação muito grande perante a Receita federal com a apuração do PIS e COFINS é tributada pelo Lucro Real.

3 JUSTIFICATIVA

Em meio a crise que o Brasil vem sofrendo atualmente, as empresas do ramo de laticínios que vem crescendo cada dia mais devido a qualidade e necessidade que os consumidores possuem alimentos diferenciados para manterem dietas.

Com o crescimento o aumento do faturamento que é o objetivo principal de cada empresa, acarreta junto o aumento dos impostos, ai se da o dever de um estudo de como analisar corretamente a apuração evitando problemas perante a Receita Federal.

A Apuração do PIS e COFINS correta necessita de uma devida atenção porque existem algumas variações de alíquotas e incidências. O leite pode ser suspenso ou não da contribuição, e o aproveitamento do credito deverá corresponder porcentagem correta de acordo com a opção como demostraremos abaixo.

Demonstraremos a apuração do PIS e COFINS em uma indústria de laticínios com regime não cumulativo onde se tem alíquotas diferenciadas nos créditos da compra dos insumos.

---------------------------------------------------------------

4 DIAGNÓSTICO DA EMPRESA

Minas Laticínios está hoje com o mercado bem forte mais apesar de ser uma empresa pioneira na produção de produtos diferenciados com grande aceitação no mercado, outras empresas concorrentes vem buscando produzir produtos com as mesmas características. Por tanto precisamos sempre seguir os parâmetros dos valores, e principalmente pioneirismo e inovação.

A área contábil conta com uma estrutura informatizada, com profissionais capacitados, possuímos uma equipe técnica altamente especializada e equipamentos de alta qualidade destinados à fabricação dos produtos que são rigorosamente analisados antes de serem enviados para o mercado, garantindo assim uma qualidade final superior.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Apresentar as particularidades existente na tributação do PIS e COFINS apurado nas industrias de Laticínios.

OBJETIVO GERAL

Vamos abordar nesse artigo fundamentos legais sobre O tema PIS e COFINS na Industria de Laticínios. Explicaremos formas de ter uma margem de aproveitamento de credito maior e esclareceremos duvidas sobre o programa “Mais Leite Saudável” assim empresas do ramo saberão como agir perante os órgãos federais e fazendo dessa forma um planejamento adequado. Tema voltado para empresas do Ramo de Agroindústria, mais precisamente Laticínios, por ter como a principal matéria prima o Leite.

---------------------------------------------------------------

5 DESENVOLVIMENTO

PIS e COFINS é um tributo de competência federal, de acordo com a lei Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998 (BRASIL, 1998).

Formas de aproveitamento de credito agroindústria: Na compra de leite in natura de Produtor Rural, credito de característica presumido, conforme decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, pode se aproveitar 50% para pessoas habilitadas ou 20% para não habilitadas; Empresas habilitadas significam que participam do programa “MAIS LEITE SAUDAVEL”, que é a reversão de parte do credito para auxilio aos produtores no campo, deverá ser feito um projeto, e protocolado no Ministério da Agricultura do Estado, após protocolado, e deferido pelo mesmo órgão, a empresa protocolará uma copia na Agencia da Receita Federal, dessa forma a Empresa se encontra habilitada para aproveitamento de 50% do credito (BRASIL, 2015).

Empresas tributadas pelo Lucro Real, regime cumulativo, poderá utilizar