A PERÍCIA CONTÁBIL: PROFISSÃO DE PERITO CONTADOR E SEUS DESAFIOS

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6. REFERENCIAL TEÓRICO

6.1 A CONTABILIDADE E A ORIGEM DA PERÍCIA CONTÁBIL

Na história da contabilidade a mesma surgiu juntamente com a perícia, a profissão contábil é muito antiga e de grande utilidade social.Pesquisadores revelam que os primeiros sinais da contabilidade foram constatados a 4000 a.C.; atrelado a ela, a perícia tem seus primeiros vestígios, constatado na antiga civilização do Egito e “na Grécia antiga com o início da sistematização dos conhecimentos jurídicos, observando-se, à época,a utilização de especialistas em determinados campos para proceder à verificação e ao exame de determinadas matérias”.

Atualmente o contador continua sendo prestigiado, pois quando a sociedade deve tratar de assuntos de economia empresarial, tributos, previdências, bens familiares, partilhas entre outros, busca a segurança da orientação e dos serviços de um contador, profissional em quem se pode confiar em face da credibilidade de seus atos e da ética que rege sua profissão (ZANNA, 2015, p. 21).

Segundo Drummond(1995, p.78);

O profissional de Ciências Contábeis deve ser, portanto, o especialista que conhece a doutrina e a técnica e, principalmente,o pensamento contábil. Deve ser um analista,um pensador, buscando assumir a responsabilidade social que lhe é imputada perante a entidade e a sociedade que a cerca,possuindo isenção para praticar a sua profissão e revelando seu valor por sua existência, sua falta e sua ação.

Portanto o conhecimento na formação do contador é de extrema importância para uma tomada de decisão dos fatos sendo a assim é necessário os conhecimentos técnicos pois é importante ter um profissional com as devidas competências para manter sob controle os processos da contabilidade rotineira da empresa ,se tem variadas possibilidades de atuação profissional do Bacharel em Ciências Contábeis não se circunscreve aos recorrentes “balanços”, mas engloba especialidades como: “Controle Contábil”,“Contabilidade de Custos”, “Contabilidade Gerencial”, “ Análise de Balanços”, “Perícia Contábil”,“Consultoria” e “Auditoria” e também tônus profissional que exige daquele, forte inclinação para continuar estudando e se atualizado no contexto e linguagem do seu fazer contábil.

6.2 CONCEITO DE PERÍCIA CONTÁBIL

Entende-se por perícia o trabalho de notório especialização feito com o objetivo de obter prova ou opinião para orientar uma autoridade formal no julgamento de um fato,ou desfazer conflito em interesses de pessoas (MAGALHÃES et. al., 2009, p.4).

De modo amplo, Perícia – expressão advinda do latim perícia – é um tipo de prova, e significa ciência, conhecimento, experiência, habilidade, saber (MOURA, 2010, p. 12).

Sendo assim a perícia tem por finalidade, por objetivo, transmitir uma opinião abalizada sobre o estado verdadeiro do objeto (a matéria), sobre o qual foi instada a se manifestar (ALBERTO, 2012).

Pode-se dizer que a perícia contábil é a utilização de vastos conhecimentos técnico científicos, visando esclarecer por meio de prova a veracidade dos fatos que envolve a lide auxiliando a tomada de decisão pelo Juiz.

A NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE (NBC-13)aprovada por Resolução CFC conceitua Perícia Contábil como:

Conjunto de procedimentos técnicos e científicos destinados a levar a instância decisória elementos de prova necessária a subsidia á justa solução do litígio,mediante laudo pericial contábil ou parecer pericial contábil,em conformidade com as normas jurídicas e profissionais,e a legislação específica no que for pertinente.

Compreende-se então que a perícia contábil tem como objetivo principal esclarecer a verdade, sendo confiável e imparcial, na busca contínua da realidade e verdade dos fatos, constituindo elementos de prova para a confecção de laudo ou parecer contábil a fim de auxiliar o Juiz no momento da sentença.

6.3 PROVA PERICIAL

Na condição de instrumento de prova, a perícia para merecer a credibilidade de quem dela utiliza,deve ser feita segundo a metodologia aprovada pelos órgãos de classe,fiscalizadores da profissão e pelos usos e costumes aplicados em caso de congêneres,nos processos judiciais a perícia contábil já é utilizada há algum tempo por profissionais da área contábil como um meio de prova, a fim de constatar a veracidade dos fatos relacionados ao litígio (ZANNA,2015, p.92).

Moura (2010, p. 12) assim a define: Prova é expressão também advinda do latim proba, de probare, e significa comprovar, evidenciar, demonstrar, formar juízo de, reconhecer, confirmar, autenticidade de alguma coisa, demonstração pela qual se verifica a exatidão de um cálculo.

Diante disto,percebe-se que é através da prova pericial que o perito chega à veracidade dos fatos pois é dever do perito apresentar a verdade que lhe foi possível conhecer ,segundo as condições e as circunstâncias em que realizou o trabalho investigativo,no qual se é usado a utilização de técnicas contábeis, baseado sempre nos princípios da contabilidade, nas Normas Técnicas de Perícia Contábil e Funcionais de Perito e na legislação vigente, que sempre serão utilizadas na realização do trabalho pericial.

6.4 O LAUDO PERICIAL

Pode-se dizer que o laudo pericial é elaborado individualmente pelo perito,os assistentes técnicos oferecerão pareceres, é o laudo que consubstancia o trabalho pericial nos aspectos de exposição e documentação,principalmente no propósito de expressar a opinião do perito sobre as questões formuladas nos quesitos (MAGALHÃES et. al., 2009, p.33).

Moura (2010, p. 36) afirma que: O laudo pericial contábil é uma peça escrita na qual o perito expressa, de forma circunstanciada, clara e objetiva, as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou as diligências realizadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados e as suas conclusões.

São de responsabilidade exclusiva do perito a preparação e a redação do laudo pericial, porém, segundo Hoog (2011, p. 103).

A estrutura do laudo pericial deve conter, no mínimo, os seguintes itens”: a) Identificação do processo e das partes; b) Síntese do objeto da perícia; c) Metodologia científica adotada para os trabalhos periciais; d) A data, a hora e a identificação