PROJETO INTERDICIPLINAR APLICADO AO CURSO GESTÃO PÚBLICA PROINTER III: RELATÓRIO FINAL

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A construção do PPA apresenta Dimensões Estratégicas, Macro desafios, Programas Temáticos, Iniciativas, Metas e Indicadores, este último em alguns casos, em fase de construção. Essa elaboração, bem como três os instrumentos que possibilitarão a avaliação do plano, ocorreu de forma participativa e organizada envolvendo os Poderes Constitucionais e a participação direta da sociedade civil organizada, seja por meio de Audiência Púbica, ou em consulta popular aberta em mídias digitais disponibilizadas à população em geral.

Neste contexto, o PPA foi estruturado a partir da visão de desenvolvimento sustentável, da difusão do conhecimento e informação, da diversidade sócia espacial do território municipal, concepções estas que estimularam a elaboração de Políticas Públicas, em áreas temáticas de Saúde, Saneamento Ambiental e Segurança Municipal, consistindo-nos 3S prioritários de atuação da atual gestão, além da Assistência Social, Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Habitação, Gestão Ambiental, Mobilidade e Acessibilidade, Modelo de Desenvolvimento Econômico em Base Sustentável e Modernização Administrativa.

Para assegurar essa estratégia de desenvolvimento, foi estabelecida 08 (oito), Macro desafios, 13 (treze) Programas, sendo 09 (nove) Programas Temáticos do Poder Executivo, definidos a partir da multi-setorialidade e da transversalidade na aplicação das políticas públicas, e Iniciativas a estes relacionadas, que expressam à entrega de bens e serviços à sociedade e, 05 (cinco) Programas de Gestão, Manutenção e Serviços Administrativos, deste 01 (um) do Poder Legislativo. Estes programas são concebidos na visão multi- setorial e transversal, como princípio fundamental na maximização dos resultados e na economicidade dos recursos em busca do desenvolvimento municipal em base sustentável, visando a redução da pobreza, na melhoria na distribuição de renda, aliada a preservação e ao desenvolvimento socioambiental que são a base da construção teórica do PPA.

Destaca-se, a importância deste Novo Modelo, que dá ênfase a Gestão com foco em Resultado, que tem por desafio a ação de planejar, executar, monitorar e avaliar os Programas, de forma organizada e sistêmica, buscando que o Município se torne mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade, acompanhando as entradas, o uso do recurso e o efeito de aplicação destes recursos nas prioridades selecionadas para a vida da população.

Como uma das principais novidades do marco constitucional, o Plano Plurianual passa a se constituir, na síntese dos esforços de planejamento de toda administração pública, orientação à elaboração dos demais planos e programas de governo, assim como do próprio orçamento anual.

O Plano Plurianual torna-se assim instrumento constitucional utilizado para o planejamento estratégico, estabelecendo, de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública. O Plano é, portanto, um instrumento de planejamento em médio prazo.

Na sua abrangência, além das Despesas de Capital encontram-se as Despesas Correntes necessárias à implantação ou manutenção de projetos e as relativas aos programas de duração continuada. Acrescente-se que nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no Plano Plurianual sobre pena de crime de responsabilidade.

Deve-se notar, entretanto, que o plano não é por si mesmo executável. Ele contém os investimentos necessários ao desenvolvimento do Município num determinado período. A execução desses investimentos fica na dependência de sua inclusão na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.

O Plano promove a articulação das políticas e dos instrumentos setoriais no espaço territorial do Município, alavanca oportunidades de parceria com o setor privado e procura integrar as iniciativas do executivo municipal, com as dos demais níveis de governo, propondo uma visão integrada das estratégias. Ou seja, busca sinergia entre os diversos órgãos para aumentar a efetividade das políticas públicas, implantando assim o Programa de Governo Metrópole da Amazônia, constituindo dessa forma uma agenda mínima de ações denominadas Taiobeiras em Ação para os próximos quatro anos.

As principais diretrizes propostas neste Plano Plurianual estão sintetizadas em 03 (três) eixos: Inclusão Social, Infraestrutura e Gestão. Ciente das ações urgentes que se colocam para essas diretrizes, as proposições foram definidas como estratégicas da Administração Municipal, que propõe um Governo, simultaneamente, de inclusão social (educação, saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, e segurança), com infraestrutura capaz de satisfazer a necessidade da população (saneamento, transporte, habitação, urbanismo, meio ambiente, economia e turismo), e uma gestão pública planejada, com política fiscal compatível, não somente aos cidadãos em geral, com também se preocupando com os servidores (planejamento, política fiscal, tecnologia da informação, desenvolvimento e capacitação institucional, comunicação social e previdência, assistência e saúde do servidor).

CONCEITOS E ESTRUTURA DO PLANO PLURIANUAL

O Plano Plurianual - PPA é o principal instrumento de Planejamento Estratégico para programação de políticas públicas. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as relativas aos Programas de duração continuada, para um período de 04 (quatro) anos, conforme disposto nos marcos legal, a saber: (a) Artigo 165 da Constituição Federal de 1988 e no artigo 204 da Constituição Estadual de 1989; (b) Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão (MOG); (c) Lei Federal nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal, que exige a compatibilidade da execução das ações governamentais com os instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA); e (d) §1º, Artigo 105 da Lei Orgânica do Município. O Plano Plurianual tem os seguintes objetivos:

1. Buscar a eficiência do gasto público, a eficácia e efetividade da ação governamental;

2. Definir com clareza as metas e prioridades da Administração Pública Municipal, conferindo transparência aos objetivos e ações de governo, em parceria com a sociedade civil organizada;

3. Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a programação das políticas públicas;

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