Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia (PROINTER III)

...

⦁ Seção de Apoio a pessoa com deficiência;

⦁ Seção de Atendimento Especial a Pessoa Idosa;

⦁ Núcleo de Socialização Infanto Juvenil;

⦁ Unidade de Atendimento ao Idoso;

⦁ CATRU;

⦁ Seção de Apoio às ONGs;

⦁ CREAS;

⦁ Centro de Referencia da Mulher;

⦁ Casa de Proteção Infanto Juvenil;

⦁ Casa de Passagem;

⦁ Centro POP;

⦁ Diretoria Operacional de Obras ;

⦁ Departamento de Controle de Processos e Gestão.

⦁ Diagnóstico Socio Territorial (Realidade Local)

A cidade de Uberaba está localizada no Triângulo Mineiro, no Estado de Minas Gerais, na região central do país, próxima aos grandes centros. Distante 490 km da cidade de São Paulo/SP, 569 km do porto de Santos/SP, 494 km de Belo Horizonte/MG, 530 km de Brasília/DF e 477 km de Goiânia/GO. Atualmente, a estimativa do IBGE indica uma população de 318.813 habitantes. Segundo dados do censo de 2010 do Instituto de Geografia e Estatística – IBGE, Uberaba possuía 295.988 habitantes e densidade demográfica de 65.43 hab/km2, sendo:

População Quantidade Porcentagem

Feminina 151.527 Mulheres 51,20%

Masculina 144.461 Homens 48,80%

Urbana 289.376 Habitantes 96,9%

Rural 6.612 Habitantes 3,1%

Fonte: Instituto de Geografia e Estatistica – IBGE/2010

Segundo critérios do IBGE, é uma cidadepólo da microrregião composta pelos seguintes Municípios: Uberaba; Veríssimo; Conquista; Delta; Conceição das Alagoas; Campo Florido e Água Comprida.

Quanto à infraestrutura urbana, a cidade é abastecida de água potável captada no Rio Uberaba, cuja nascente, com grande quantidade de afluentes, encontra-se dentro do próprio Município. Esta característica permite uma alta capacidade de controle da qualidade da água destinada ao consumo humano e projetos de monitoramento ambiental. A Água tratada atende 99% da população.

Em relação ao esgotamento sanitário, a população é atendida em 98%. A coleta de lixo atinge, aproximadamente, 100% da cidade. O lixo é encaminhado para aterro sanitário. O lixo hospitalar é tratado em autoclave e os restos encaminhados para o mesmo aterro.

As principais atividades econômicas desenvolvidas em Uberaba no setor primário são a avicultura, suinocultura, bovinocultura de corte e leite, agricultura de cana e grãos, hortifruticultura e granjeiros. O setor secundário é composto de indústrias alimentícias, bebidas, calçados, confecções, construção civil, cosméticos, defensivos agrícolas, fertilizantes, eletrodomésticos, metalúrgica, mecânica, moveleira, química, plásticos e derivados. O setor terciário é composto pelo comércio em geral, prestação de serviços (comunicação, energia, transporte), biotecnologia e ensino.

Apesar de Uberaba localizar-se em ponto estratégico com excelentes condições que favorecem o seu desenvolvimento social e econômico e de possuir um alto Índice de Desenvolvimento Humano – IDH (0,772), os dados a respeito da situação de vulnerabilidade social, disponibilizados pela Secretaria Nacional de Renda e Cidadania apontam para índices que carecem de atenção e ações do poder público.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social - SEDS - tem como finalidade planejar, organizar, dirigir, coordenar, executar e avaliar as ações Política da assistência social no Município numa perspectiva de enfrentamento e erradicação da pobreza, bem como o fomento e o desenvolvimento social da população, por meio de ações de Proteção de grupos vulneráveis. Nesse sentido, considera-se a realidade do município e suas diversidades sócio-econômicas e culturais, a partir do resgate da história local, que favoreça propor um plano plurianual da assistência social coerente com as demandas e as necessidades da população e de possível execução.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Uberaba – SEDS, gestora da Política de Assistência Social do município, integra a gestão descentralizada e participativa do SUAS – Sistema Único da Assistência Social, apoia e articula ações que primam pela integração e sustentabilidade; operacionaliza programas de proteção social básica e especializada, como também a geração de emprego e renda, em consonância com o que preconiza a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, assumindo seu papel protagonista da inclusão social.

Existem trinta e três mil seiscentos e trinta e cinco mil (33.635) domicílios cadastrados no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo e aproximadamente 21.000 famílias elegíveis para os programas do Governo Federal. Há, aproximadamente, 6.800 famílias que participam do Programa Bolsa Família, projeto integrante do Programa Fome Zero, do Governo Federal.

A rede de proteção social pública conta com uma sede gestora e 24 unidades/serviços distribuídas no município. Somam-se outras 120 instituições da rede de proteção privada, em que se delineiam os programas, projetos, serviços e benefícios da Política de Assistência Social do Município de Uberaba, bem como os valores do co-financiamento existente entre a União, o Estado.

O município está dotado de 8 (oito) Centros de Referência de Assistência Social, que atendem aproximadamente 27.716 famílias/ano, sendo 4 (quatro) co-financiados pelo Ministério de Desenvolvimento Social -MDS - num total de R$36.000,00/mês (trinta e seis mil/mês) e 4 (quatro) com recursos próprios.

Todos os serviços estão voltados para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade social, cujo índice de desenvolvimento familiar é de 0,64, em um contexto de exclusão que necessita de ações ágeis e efetivas, evitando assim que as mesmas se tornem situações propícias a Proteção Especial de média ou alta complexidade.

A política municipal de desenvolvimento social em Uberaba deve manter vigilância social para a inclusão de crianças, jovens, adultos e idosos que estejam alijados dos direitos garantidos constitucionalmente, a fim de que realmente sejam implantadas e implementadas ações de garantia de direitos fundamentais que