As Politicas Publicas

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9_ Alguns economistas contemporâneos, como Paul Samuelson e Mancur Olson, definem as relações entre a esfera pública e privada em função dos diferentes tipos de bens e serviços consumidos pelos indivíduos em sociedade, e pelo meio de provê-los. Para Samuelson, bens públicos, ou coletivos, seriam aqueles que uma vez providos, tornam-se automaticamente disponíveis para todos os membros do seu grupo, sem que estes tenham que pagar novamente por ele. Neste sentido, são indivisíveis e não exclusivos. Como exemplo, podemos citar a segurança pública, ou o sistema de defesa nacional. Daí a necessidade de que sejam providos pelo Estado, e que seu custo seja pago através de impostos, recolhidos compulsoriamente. Já os bens privados são aqueles que são consumidos por escolha dos indivíduos e apenas para aqueles que pagam pelo seu provimento. Buchanan (1975) questionou a simplicidade do modelo de Samuelson, argumentando que há bens coletivos que só podem ser consumidos por aqueles que pagam por eles – serviços de abastecimento de água, energia elétrica e de comunicações, por exemplo. Estes são serviços que podem, inclusive, ser providos privadamente e consumidos apenas mediante pagamento. Além disso, há bens ou serviços públicos que, mesmo providos pelo Estado, só se aplicam a determinados grupos, a partir de um critério de “mérito”. Por exemplo, os benefícios da Previdência Social brasileira só estão disponíveis para aqueles que contribuem com ela, por determinado tempo.

10_ Na Teoria da Ação Coletiva, proposta por Olson, o conceito de bem público é relevante para explicar como os indivíduos se organizam para realizar o interesse comum. Olson adverte que a provisão de bens públicos, de interesse comum, envolve custos. Portanto, alguém tem que pagar por eles. Dado o fato de que o consumo destes bens não é exclusivo daqueles que pagam – considerando que o bem público é indivisível e não exclusivo - seria razoável, do ponto de vista do indivíduo, esperar que outros paguem estes custos primeiro; e, uma vez produzido o bem coletivo, ele possa desfrutá-lo “de graça”.

Referências bibliográficas:

- Livro texto