Ensaio: Formulação e Avaliação das Políticas Públicas

...

Regime de colaboração entre os governos: federal, estadual e Municipal das políticas públicas.

Quanto as politicas públicas de Santa Maria da Vitória, pode-se dividir em três partes. A primeira trata das políticas públicas federais; a segunda parte mostra as políticas estaduais e a terceira aquelas de iniciativa da Prefeitura Municipal. Inicialmente, torna-se preciso ressaltar que são listados os principais programas desenvolvidos, notadamente enfatizando os seus objetivos.

Nas politicas públicas do âmbito Federal encontra-se vários programas de desenvolvimento divididos em vários setores como:

- Agricultura: encontra-se Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário, tendo como objetivo viabilizar infra-estrutura às comunidades rurais, agricultores e suas associações por meio de contratos e convênios, para viabilizar o Programa, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) seleciona as emendas parlamentares direcionadas para a agropecuária, que contemplam tanto operações de custeio quanto de investimento.

Energização rural – para infra-estrutura básica de apoio para acesso à iluminação, aquecimento, refrigeração, serviços, lazer e força eletromotriz para mecanização de todas as etapas do processo produtivo;

Programa Proágua Semi-árido - Voltado para a gestão de recursos hídricos, tanto nas bacias das águas de domínio da União, quanto nas bacias das águas de domínio dos Estados inseridos no semi-árido garantindo a ampliação da oferta de água de boa qualidade para o Semi-árido brasileiro, com a promoção do uso racional desse recurso de tal modo que sua escassez relativa não continue a constituir impedimento ao desenvolvimento sustentável da região.

- CULTURA: apoio a divulgação da Cultura Afro-Brasileira tendo como bjetivo

apoiar e promover projetos temáticos culturais afro-brasileiros, visando o aumento da produção cultural afro-brasileira, bem como a sua difusão inclusiva no Brasil e no exterior. Essa politica pública cultural contempla temabém as Comunidades de Tradição Afro-Brasileira objetivando implementar ações direcionadas ao desenvolvimento das comunidades de tradição afro-brasileira, inclusive as comunidades remanescentes de quilombos e os terreiros, assegurando o etno-desenvolvimento coerente com suas necessidades históricas, religiosas e culturais.

- SOCIAL: Um dos mais conhecidos programas do governo federal refere-se ao Bolsa Família que faz parte do Fome Zero, que tem o propósito de assegurar segurança alimentar e nutricional, para redução da erradicação da extrema pobreza. O programa tem a pretensão de promover transferência direta de renda para beneficiar famílias em situação de pobreza com renda mensal por pessoa de R$ 60,00 a R$ 120,00.

Outro programa bastante difundido entre famílias carentes está o Programa Nacional de Inclusão de Jovens (ProJovem) voltada, exclusivamente, para a faixa etária de 15 a 17 anos. É um serviço socioeducativo de convívio de assistência social, que integra as ações de proteção social básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), tendo como objetivo contemplar a proteção social básica a familia, crinado mecanismos para gararnti a convivência familiar e comunitaria e criar condições para, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional.

• EDUCAÇÃO: As políticas educacionais do Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pelo governo federal em 2000, visa tratar da educação para todo o território nacional, nos seus diversos níveis e modalidades. Define as diretrizes para a gestão e o financiamento da educação, as diretrizes e metas para cada nível e modalidade de ensino e as diretrizes e metas para a formação e valorização do magistério e demais profissionais da educação.

Entre outros programas a nivel federal encontra-se o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE também libera recursos para diversos projetos e ações educacionais, como o Brasil Alfabetizado, a educação de jovens e adultos, a educação especial, o ensino em áreas remanescentes de quilombos e a educação escolar indígena. Como também o programa de Educação de Jovens e adultos (EJA) que desenvolve-se por meio da alfabetização e continuidade dos estudos escolares nos ensinos fundamental e médio. Os projetos contêm três ações básicas: Alfabetizar e escolarizar jovens e adultos nos dois segmentos do ensino fundamental.

- SAUDE : As políticas públicas de saúde, alguns serviços alternativos foram criados para amenizar a crise na saúde: Programa de Sáude da Família - PSF que objetiva estimular a organização da atenção básica em todos os municípios, por meio da implantação de a equipes de saúde da família; Programa de Agentes Comunitários de Saúde - que consiste em recursos financeiros destinados a estimular a organização da atenção básica em todos os municípios com a implantação de agentes comunitários. As ações que são financiadas com os recursos do programa estão centradas em práticas de prevenção de doenças e promoção da saúde.

Cabe ressaltar ainda as ações sobre os programas de Assistência Farmacêutica Básica - O programa desenvolve ações destinadas à aquisição de medicamentos básicos, contribuindo para a garantia da integralidade na prestação da assistência básica à saúde; Ações Básicas de Vigilância Sanitária - Destinado a ações de fiscalização e controle sanitário em produtos, serviços e ambientes sujeitos à vigilância sanitária, bem como as atividades educacionais sobre vigilância sanitária; Ações Básicas de Média e Alta Complexidade em Vigilância Sanitária -O Programa consiste na transferência de recursos para as ações básicas de média e alta complexidade em vigilância sanitária.

É oportuno observar outra contarpartida do governo na área da saúde, com a criação do Teto Financeiro de Epidemiologia e Controle de Doenças - (TFECD) que objetiva atender às ações básicas de investigação epidemiológica e ambiental, de diagnósticos de risco, ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravos e danos à saúde individual e coletiva das populações. Como também o programa de Medicamentos Excepcionais – que visa garantir o tratamento de pessoas, principalmente de baixa renda, com medicamentos excepcionais distribuídos pelo Sistema Único de Saúde - SUS.

Qunato as politicas públicas estaduais disponibilizadas aos municipios, incluindo Santa Maria da Vitória resultam muitas vezes na reformaulação, ou seja, adaptaçoes