Terceiro Setor

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Compreender a essência da questão social é de suma importância para o trabalho dos assistentes sociais, visto que esta é o objeto sobre o qual incide a ação dos mesmos. Em suma, são as expressões da questão social (violência, preconceito, entre outros) que explicam a necessidade da ação dos assistentes sociais.

O Serviço Social, em sua gênese, está estritamente vinculado à Igreja Católica[7] e tem por característica a moralização da questão social, ou seja, a individualização e psicologização dos problemas sociais, ignorando-se a estrutura social. A prática de assistência social era desenvolvida como um projeto social da igreja, sendo gerido e executado por mulheres católicas e de classes sociais favorecidas economicamente, mais conhecidas como “Damas de Caridade”. Estas possuíam uma prática voltada para a filantropia e benemerência cristã, tendo como objetivo primordial a ajuda e o auxilio à classe subalterna da sociedade. Essa base histórica da profissão se caracteriza, principalmente, por possuir e atribuir à profissão um aspecto humanista conservador e essencialmente feminino[8].

Com o adensamento e explicitação da questão social e, principalmente, devido a crescente e exorbitante demanda por oferta de bens e serviços por parte da camada empobrecida da sociedade, o Estado passou a intervir e regular o processo de (re)produção das relações sociais, ampliando a área de ação dos assistentes sociais, impulsionando sua formação técnica e abrindo um novo mercado de trabalho para o mesmo. Tendo isso em vista, pode-se afirmar que o Serviço Social tem por característica inerente uma “polarização de seu trabalho”, onde ele participa do processo de reprodução do capital, uma vez que, ele é contratado pelo Estado para atender os seus interesses e objetivos, e ao mesmo tempo, sua ação profissional é direcionada para os sujeitos que vivem do trabalho e que sofrem com as mazelas do sistema capitalista (Yasbeck, 2009). Todavia, não existe uma conciliação entre os interesses do capital e dos trabalhadores, estabelecendo-se então, uma relação de contradição. Assim, cabe ao assistente social, enquanto profissional qualificado e crítico, saber se posicionar e lutar pelos objetivos dos usuários de seus serviços, tendo consciência e respeitando as limitações profissionais estabelecidas.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Estado utiliza-se de diversos meios, como por exemplo, os profissionais capacitados e os chamados “serviços sociais” para amenizar os conflitos emergentes entre a crescente classe trabalhadora e de uma forma paliativa atender as necessidades da mesma. Conforme Iamamoto (2000), a expansão dos chamados serviços sociais está vinculada ao aprofundamento e discussão sobre a ideia de cidadania, uma vez, que possuem como base de sustentação a garantia dos direitos e em especial, os direitos sociais, direcionados a todos os cidadãos, sendo a classe trabalhadora os maiores usuários desses serviços. Todavia, tais serviços sociais nada mais são que a apropriação de impostos e tributos pagos por todos os cidadãos que são devolvidos a classe trabalhadora em forma de benefícios e salários indiretos. Cabe ressaltar que os serviços sociais é uma conquista histórica da classe trabalhadora advinda das lutas e reivindicações, porém o que seria um direito, muitas vezes é transfigurado em benfeitorias do Estado e se transforma em instrumento de controle da população usuária.

Diante da longa trajetória do Serviço Social, profissão legitimada pela Lei de Regulamentação da Profissão (Lei n. 8662/93), pelo atual Código de Ética Profissional (1993) e pelas Novas Diretrizes Curriculares dos Cursos de Serviço Social, pode-se afirmar que o Serviço Social é uma profissão inserida na divisão sócio-técnica do trabalho e que o exercício profissional do assistente social é trabalho, diferente do que alguns autores afirmam[9], uma vez que mesmo que o Serviço Social não contribua diretamente para modificação da matéria-prima, ele interfere indiretamente nesse processo, atuando nas relações sociais. Como afirma Iamamoto (2007), todo processo de trabalho possui quatro elementos, a saber: 1) objeto/ matéria prima, 2) meios e instrumentos, 3) atividade/ trabalho e 4) produto. Dessa maneira, o Serviço Social, enquanto processo de trabalho, possui a questão social como matéria-prima e todo o conhecimento e técnicas adquiridos durante seu processo de formação profissional como instrumentos de trabalho, sendo que raramente os assistentes sociais possuem os recursos (recursos humanos, recursos materiais, entre outros) necessários para a efetivação da sua prática profissional. Assim, sua atividade se expressa em tentar detectar as expressões da questão social (explícitos ou não) na vida dos usuários de seus serviços, procurando ir além da aparência dos fenômenos.

O trabalho é o ato fundante do ser humano e é através dele que nos humanizamos, ou seja, o trabalho é aquilo que define homens e mulheres. Todavia, há teorias que afirmam a perda da centralidade do trabalho na vida humana, algo que será contestado por autores como Antunes (2010) e Granemann (2009). Estes autores afirmam a importância e a centralidade do trabalho para os sujeitos e demonstram que o que ocorre é uma confusão entre o duplo caráter do trabalho: o trabalho concreto e o trabalho abstrato. Dessa forma, pode-se dizer que há uma crise do trabalho abstrato e não do trabalho concreto, que continua a ser central na vida dos indivíduos. Granemann (2009) também traz o debate sobre a confusão existente entre trabalho e emprego, sendo trabalho entendido, como anteriormente exposto, como atividade criadora, que traz humanização e progresso, podendo ser identificada com a ideia de trabalho concreto, e emprego, também conhecido como postos de trabalho, apresenta-se como o trabalho segundo a lógica do capital, ou seja, fetichizado e abstrato.

De forma sucinta, a legitimação do Serviço Social como profissão é um processo diretamente ligado ao papel intervencionista que o Estado assumiu ao longo do século XX. Como salienta Iamamoto (2009), o Estado tem sido historicamente o maior empregador dos assistentes sociais:

“Pesquisa sobre o perfil dos assistentes sociais no Brasil, promovida pelo Conselho Federal de Serviço Social, com base em dados em 2004, constata que, no nível nacional, 78,16% dos assistentes sociais atuam em instituições públicas de natureza estatal, das quais 40,97% atuam no âmbito municipal, 24%, estaduais e 13,19%, federais. Assim, assistente social no Brasil é majoritariamente um funcionário público, que atua predominantemente na formulação, planejamento e execução de políticas sociais com destaque às