MULHERES RICAS ABORTAM, MULHERES POBRES MORREM

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Estes setores vêm tentando colocar por água abaixo a lei que assegura o atendimento às mulheres em situação de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS), decretada em 2013 pelo Governo Federal. “A Portaria 415 dá consequência ao que já está garantido como um direito das mulheres, que é a assistência ao aborto nas situações previstas em lei nos serviços do SUS, ao incluir o procedimento na tabela e garantir, também, o direito a uma pessoa como acompanhante. Com a sua revogação, retrocedemos na organização dos serviços para garantir essa assistência e mais uma vez retrocedemos no papel do Estado em assegurar os direitos e a autonomia das mulheres. Vale ressaltar que muitos dos parlamentares conservadores e fundamentalistas como por exemplo a bancada evangélica que estão nessa frente são contra o próprio SUS.

O papel do assistente social nessa luta

Os assistentes social integram equipes multiprofissionais que realizam atendimento à essas mulheres que desejam fazer a interrupção dessa gravidez, de acordo com as prerrogativas legais. No entanto, dentro da própria categoria existem profissionais que recriminam a prática do aborto mesmo que o CFESS/CRESS defenda e seja a favor da legalização.

Depois de ler e procurar saber mais sobre o papel do assistente social nessa área fui procurar maiores informações sobre o Instituto de Perinatologia da Bahia[4] (IPERBA) que fica localizado no bairro de Brotas em Salvador, onde o processo de abortamento pode ser realizado salvo sob as três condições legais. Ao chegar no Instituto me deparei com um atendimento raso onde ficou claro o posicionamento da assistente social acerca do assunto. A mesma prestou informações sobre o processo para realizar o abortamento mas deixou falhas em seu discurso mesmo tendo conhecimento de que antes de qualquer tipo de ideologia o principal objetivo é a saúde da mulher. A assistente social em todos os momentos mostrou a burocracia para a realização de tal procedimento mas esqueceu que naquele momento a paciente precisaria ser ouvida antes de qualquer pré julgamento. As mulheres que procuram esse tipo de atendimento geralmente vão na esperança de encontrar um atendimento onde possam expor o motivo que as levaram para tomar determinada atitude. Esse tipo de decisão não é fácil para quem está a procura desse tipo de procedimento. Nós assistentes sociais somos a porta de entrada naquele local. Ouvir o próximo vai além da nossa obrigação como profissionais. É uma questão de sensibilidade com o próximo. No IPERBA ou em qualquer outro Centro voltado para esse tipo de situação, o atendimento com o assistente social é extremamente necessário pois:

Através dele(a) (o assistente social) é prestada a assistência hospitalar e ambulatorial às usuárias da Unidade bem como aos seus familiares e acompanhantes e ou responsáveis. Esse profissional utiliza recursos e técnicas de abordagem individual e grupal, numa linha socioeducativa de cunho humanizador, visando a prevenção de agravos, bem como a promoção e a recuperação da saúde. O assistente social também deve estimular a participação dos usuários utilizando os conceitos de cidadania, acessibilidade, garantia dos direitos e resolutividade, de promover, colaborar e participar de ações articuladas com a equipe multiprofissional, objetivando a melhoria contínua da qualidade da assistência e contribuir na elaboração de novos modelos de atenção.

Mas de acordo com a experiência vivida por mim e por muitas outras mulheres que buscam atendimento naquele centro o discurso conservador é o mesmo. Nós, futuras ou assistentes sociais, somos em grande maioria mulheres e precisamos, em primeiro lugar, fazer uma reflexão desde essa experiência. Não podemos agir de forma leviana e fazendo vista grossa frente a situações que nos dadas. O aborto é parte da vida das mulheres e não podemos, portanto, atuar baseadas em valores fundamentalistas que negam nosso valor de existência e, ainda mais, nos negam como cidadãs capazes de decidir sobre nossas vidas. Então, para mim, o primeiro passo é realizar essa reflexão. É preciso também que cada profissional busque conhecer os argumentos e informações dos setores que defendem a legalização do aborto, e que os aborda desde dimensões éticas, sociais, políticas e de saúde pública. Uma das estratégias dos setores conservadores tem sido incentivar a desinformação, e muita mentira tem sido divulgada, irresponsavelmente. E nós, como futuros profissionais/profissionais, não podemos atuar seguindo o senso comum ou os valores religiosos sobre essa questão.

De acordo com Verônica,

“nós, feministas, gostaríamos que nenhuma mulher precisasse recorrer a um aborto. Mas nenhuma mulher está livre de, um dia, precisar abortar. E isto, por várias razões: pela permanência do abuso e da violência sexual, do estupro, dentro e fora das famílias, pelas falhas nos serviços de planejamento familiar, pós-parto e pós-aborto, ou porque nos projetos de vida não se deseja levar uma gravidez adiante. Ser mãe deve ser um ato de liberdade, não uma contingência biológica ou uma imposição política. É parte do nosso compromisso com uma atuação qualificada e crítica, comprometida com a defesa da liberdade, conhecer e debater a questão, o que implica conhecer e debater o que o próprio conjunto CFESS-CRESS tem produzido. Nosso compromisso ético-político com a autonomia e a liberdade inclui as mulheres que atendemos nos serviços de saúde, embora o sistema patriarcal vigente nos tente impor o contrário, destituindo de sentido e valor a vida das mulheres. Vale a palavra, vale a experiência, vale a decisão, vale a vida das mulheres – de qualquer uma e de todas nós!”.

O aborto no Brasil visto como uma questão social

Atualmente no Brasil são feitos em média um milhão de abortos por ano. Por se tratar de uma prática clandestina, é difícil estabelecer um número exato, tendo informações extras de que se tratam de um milhão e meio de procedimentos dessa natureza, ou seja, para cada nascimento ocorre um abortamento. Esse dado é somado a outro número assustador onde dez mil mulheres morrem por conta da clandestinidade devido à má qualidade que são submetidas e isso alimenta a estatística da maior causa de morte feminina. Por conta disso, a Organização Mundial de Saúde (OMS) insiste em colocar o Brasil como o país recorde no mundo em abortos provocados.

Por mais que se trate de uma questão que tem fragmentos na Psicologia, no Direito, na Política, na Medicina, na Religião, na Ética, o aspecto que mais chama a atenção é que esse assunto