VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER UM GRITO DE LIBERDADE

...

Keywords : Violence . Woman . Domestic . Family . Protection. Impunity.

---------------------------------------------------------------

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

CF

Constituição Federal

CNDM

Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

MST

Movimento dos Sem Terra

DEAM

Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher

SEDH

Secretaria Especial dos Direitos Hymanos

PHPN

Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento

OEA

Organização dos Estados Americanos

NUDEM Núcleos de Defesa da Mulher

PNPM Plano Nacional de Política para as Mulheres

SPM Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres

SUS Sistema único de Saúde

SUSP Sistema Único de Segurança Pública

CP Código Penal

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 10

1.1 OBJETIVO GERAL 3

1.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 3

1.3 JUSTIFICATIVA 3

1.4 METODOLOGIA 5

2 DESENVOLVIMENTO 6

2.1 A POSIÇÃO DA MULHER NA SOCIEDADE AO LONGO DA HISTÓRIA 6

2.1.1 VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER 2

2.1.2 O QUE É A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 2

2.1.3 NATUREZA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

3 TIPOS DE VIOLÊNCIAS

3.1 OS CAMINHOS DA MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA 23

3.1.2 PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SEGUNDO O PLANO NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES 28

3.1.3 ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES 34

4 SERVIÇO DE APÓIO À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA _ 35

4.1 LEI MARIA DA PENHA 36

4.1.2 INOVAÇÕES DA LEI MARIA DA PENHA 40

3.1.2 INTERVENÇÃO DA CATEGORIA DO SERVIÇO SOCIAL NA PREVENÇÃO E NO COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER 28

CONCLUSÃO 42

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 46

---------------------------------------------------------------

---------------------------------------------------------------

- INTRODUÇÃO

A violência contra a mulher constitui um dos mais graves problemas que afligem a Nação brasileira, causando sérias preocupações não apenas aos poderes constituídos, mas também aos segmentos mais lúcidos da sociedade. O mais preocupante é que, não obstante a redução das taxas de homicídios de mulheres no primeiro ano de vigência da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a chamada Lei Maria da Penha, nos anos subsequentes houve um terrível recrudescimento da violência contra a mulher, sempre de autoria do homem que com ela afetivamente se relaciona ou se relacionou. Tal evidência se constata facilmente à vista dos registros de ocorrências de agressões à mulher, muitas culminando em feminicídios.

Normalmente tais agressões acarretam insatisfações e frustrações nas mulheres. Mas há um aspecto positivo: esses sentimentos vêm, de forma crescente, encorajando a mulher a tomar a decisão de denunciar, o que, em consequência, acaba tornando público o fato. Por outro lado, mesmo com o instrumental coercivo representado pela Lei Maria da Penha, muitos órgãos e serviços públicos ainda não se encontram devidamente estruturados bem atender às mulheres vitimizadas.

Essa posição de categorização de atendimento inclui a autoridade policial, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Justiça, além das áreas de assistência social e de saúde.

Em razão disso, necessário se faz intensificar o aprofundamento de políticas públicas para o enfrentamento de tão grave questão, a fim de se promover a imediata redução e a busca da eliminação deste pungente quadro de violação dos direitos da mulher.

A violência doméstica é um problema universal que atinge milhares de pessoas, em grande número de vezes de forma silenciosa e dissimulada. Afeta ambos os sexos e não costuma obedecer a nenhum nível social, econômico, religioso ou cultural específico.

Esse tipo de problema é complexo e seu enfrentamento necessita da composição de serviços de naturezas diversas, demandando um grande esforço de trabalho em rede. A integração entre os serviços dirigidos ao problema, entretanto, é difícil e pouco conhecida.

Ante a complexidade e inesgotabilidade desse momentoso problema, as lições abaixo transcritas lançam luz ao exame das questões que lhe são inerentes.

Estudos indicam a ocorrência de violência, na convivência de um homem com uma mulher, mesmo antes de se transformar em casamento. Já nas relações de namoro ou noivado, os conflitos acabam em espancamentos, havendo grande tendência e possibilidade de maiores violências na vida conjugal. (PEDROSO, 2001, p. 85-91)

Há uma surpreendente e espantosa continuidade até os dias atuais, dos atos de desrespeito à pessoa humana e a

integridade individual da mulher. A rotina da casa, do cuidado