Projeto de monografia Violência Contra a Mulher

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contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres. As agressões contra a mulher não trazem consequências apenas para a vítima, mas atingem a sociedade como um todo, pois comprometem o desenvolvimento da célula social que é a família. Coibir a prática de violência doméstica e familiar é dever do Estado, tendo em vista as consequências sociais decorrentes de tal violência, dentre elas, podendo se extrair a possibilidade dos filhos de delinquirem ou apresentarem problemas de ordem psicológica. Além dessa, tem a consequência econômica, uma vez que a produtividade no trabalho das mulheres vitimadas tende a cair drasticamente e os cofres públicos são onerados com aposentadorias precoces, licenças, consultas médicas e internações. 5. PROBLEMA: De onde vem tanta violência contra a mulher, se temos muito a favor, a exemplo do Código Civil, da Constituição Federal e mais recentemente a Lei Maria da Penha? 6. HIPÓTESE: A violência vem de berço, cresce com meninos e meninas e se perpetua nos adultos. Está no inconsciente daquelas crianças que cresceram vendo a mãe subjugada pelo autoritarismo, que, em muitos casos, agride, humilha e espanca. A cena repetida muitas vezes se banaliza e passa a fazer parte da vida, com naturalidade. Esse adulto traz dentro de si a violência que certamente será expressa no seu cotidiano.

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7. METODOLOGIA: 7.1: Métodos: Histórico: consiste na investigação dos acontecimentos, processos e instituições do passado, para verificar a sua influência na sociedade de hoje. 7.2: Técnicas: Documentação Indireta. Pesquisa bibliográfica. 8. EMBASAMENTO TEÓRICO: 8.1. Referencial Teórico: Segundo a Organização dos Estados Americanos (2001). Na direção oposta das conquistas históricas elencadas no capítulo anterior, um caso colocou o Brasil em evidência no cenário internacional, levando o país à condenação pelo Caso nº12. 051, referente à Maria da Penha Maia Fernandes. Sobre a intervenção do país no caso de violência contra a mulher. A comissão relata que; “Dado que essa violação contra Maria da Penha é parte de um padrão geral de negligência e falta de efetividade do Estado para processar e condenar os agressores, a Comissão considera que não só é violada a obrigação de processar e condenar, como também a de prevenir essas práticas degradantes. Essa falta de efetividade judicial geral e discriminatória cria o ambiente propício à violência doméstica, não havendo evidência socialmente percebida da vontade e efetividade do Estado como representante da sociedade, para punir esses atos”. A falta de efetividade do Estado na proteção contra a violência de gênero, apesar das obrigações assumidas mediante os tratados e convenções internacionais dos quais o país faz parte, a falta de efetividade decorrente das próprias leis internas, bem como a repercussão obtida através da condenação no caso Maria da Penha fizeram com que o país aprovasse uma nova lei na tentativa de combater efetivamente a violência de gênero, a Lei n. 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha (IDEM).

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8.2. Revisão da Literatura: JESUS, Damásio E. de. Violência Contra a Mulher. 2 ed. Saraiva, 2015. Porto Pedro Rui da Fontoura. Violência Doméstica e Familiar Contra A Mulher. 3 ed. Livraria Do Advogado, 2014. Think Olga. Meu corpo não é seu - Desvendando a violência contra a mulher. Companhia das Letras (Edição Digital), 2014. RIBEIRO, Dominique De Paula. Violência Contra A Mulher. Gazeta Jurídica, 2013. 8.3. Definição dos Termos e conceitos operacionais: Violência física: É aquela entendida como qualquer conduta que ofenda integridade ou saúde corporal da mulher. É praticada com uso de força física do agressor, que machuca a vítima de várias maneiras ou ainda com o uso de armas, exemplos: Bater, chutar, queimar, cortar e mutilar. Violência psicológica: Qualquer conduta que cause dano emocional e diminuição da autoestima da mulher, nesse tipo de violência é muito comum a mulher ser proibida de trabalhar, estudar, sair de casa, ou viajar, falar com amigos ou parentes, exemplos: Depressão e Ansiedades. Violência sexual: A violência sexual está baseada fundamentalmente na desigualdade entre homens e mulheres. Logo, é característica como qualquer conduta que constranja a mulher a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, acontece quando a mulher é obrigada a se prostituir, a fazer aborto, a usar anticoncepcionais contra a sua vontade ou quando a mesma sofre assédio sexual, mediante intimidação, ameaça coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade. Violência patrimonial: importa em qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de objetos pertencentes à mulher, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades. Violência moral: Entende-se por violência moral qualquer conduta que importe em calúnia, ocorre quando o agressor ou agressora afirma falsamente que aquela

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praticou crime que ela não cometeu, difamação, ocorre quando o agressor atribui à mulher fatos que maculem a sua reputação, ou injúria, ocorre quando o agressor ofende a dignidade da mulher. (Exemplos: Dar opinião contra a reputação moral, críticas mentirosas e xingamentos). Obs: Esse tipo de violência pode ocorrer também pela internet. 9. CRONOGRAMA:

ATIVIDADES

PERÍODOS

Setembro

Outubro

Novembro

1 Preparação do Projeto

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2 Elaboração do desenvolvimento do Projeto

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3 Elaboração da Conclusão do Projeto

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4 Elaboração do Resumo do Anexos

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5 Elaboração da Introdução do Projeto

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6 Digitação do Projeto

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