Carta de Intenções proposta pela Comissão Especializada de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente

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Em pensar que teve que acontecer muitos abusos contra crianças e adolescentes, como é o caso da menina Mary Ellen Wilson e muitos outros casos para termos um ECA. Meus queridos colegas maus tratos contra nossa população infanto juvenil ainda não acabou e podem ter certeza de uma coisa isso nunca vai acabar, porque em minhas rondas vejo uma cidade cheia de maldade, principalmente com a criança e o adolescente...

Nossa luta ainda não acabou, precisamos buscar sempre conhecimentos como esse curso a distância para termos uma lei eficiente, porque o que esta no papel é muito bonito, mas agir como a lei diz, isso são poucas pessoas que agem, pena! Mas ainda vamos presenciar muitas situações de violência, muitas vezes, pelo nosso próprio ordenamento jurídico pode ter certeza.

Em busca de melhores esclarecimentos encontrei este texto que me chamou atenção e temos que agir, veja a seguir:

“A partir da Constituição Federal de 1988, no Brasil, a criança e adolescente adquire o “status” de sujeito de direitos, descortinando-se novo cenário, embasado no reconhecimento de sua condição de pessoa em desenvolvimento e de prioridade absoluta, princípios que têm seu nascedouro na Doutrina da Proteção Integral, em consonância com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A nova ordem constitucional brasileira, garantidora do princípio da dignidade humana e da Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente, estatuída em 1988, passa a exigir a revisão de muitas práticas, consistente ao longo dos anos, embasadas no não reconhecimento de direitos à população infanto-juvenil. Entre as inúmeras formas de violência a que a criança e o adolescente passam, fala-se a abordagem da violência sexual intrafamiliar, por colocar em risco o direito fundamental à convivência familiar, assegurado à criança e ao adolescente no Artigo 227 da atual Constituição Federal. Busca-se analisar aspectos relativos ao sistema de Justiça Infanto-Juvenil, destino de crianças vítimas de violência sexual intrafamiliar, bem como as principais dificuldades que enfrenta ao tratar dos casos que a ele são submetidos, decorrentes, entre outros fatores, da negação e do segredo que se inserem no fenômeno. Para um melhor desempenho do sistema de Justiça Infanto-Juvenil, quando se vê diante de uma criança vítima de violência sexual intrafamiliar, precisamos primeiro compreender o que aconteceu e trabalhar de forma articulada com profissionais de outras áreas, em especial, do Serviço Social, Saúde e Educação. Precisamos com certeza de uma equipe interdisciplinar uma boa avaliação, porque só assim podemos dar um diagnóstico, para acompanhamento e tratamento da vítima e do grupo familiar. A nova ordem constitucional passa a exigir programas de capacitação permanente para nós profissionais para a ampliação e o fortalecimento das políticas públicas e da rede de apoio, contemplando-se, inclusive, a abordagem, o atendimento e o tratamento do abusador. Para dar conta de um problema tão complexo e abrangente, as soluções, ao certo, não serão simples e tampouco estarão concentradas nas mãos de um setor isolado da sociedade. Exige-se, indiscutivelmente, a implantação de novas formas de trabalho, embasadas na interdisciplinaridade, a fim de assegurar às crianças e aos adolescentes, vítimas de violência sexual intrafamiliar, a proteção integral que a Constituição Federal de 1988 lhes outorgou.”.

(http://revistaseletronicas.pucrs.br/ojs/index.php/fass/article/viewFile/1022/802)

Gente quando se trabalha com criança e adolescente temos que estar atentos a cada gestos da nossa população infanto juvenil porque o ECA é bonito mas temos que tomar muito cuidado para não darmos murro em ponta de faca, porque nem tudo que parece é...

O que fica para nós aprendiz é que nunca vamos saber tudo e que a cada dia aprendemos um pouquinho... Temos que trabalhar muito para dar continuidade num bom trabalho para asseguramos bem estar a população infanto juvenil.

Princípios do direito da Criança e do Adolescente foi ministrado pela Dra. Helia Maria Barbosa – Defensora Pública - Presidente da ABMP,. Onde falou que Ocorreram inúmeras transformações no processo de educação infantil. As instituições que trabalham com crianças adquiriram uma nova identidade. Justamente por essas transformações, diferente da visão tradicional, que foram originárias novas exigências sociais e econômicas.

A concepção de infância nos dias atuais difere muito de alguns séculos anteriores. Hoje a criança ocupa um papel historicamente relevante na sociedade.

A criança hoje é caracterizada pela sua essência enquanto ser, o seu modo de agir e pensar, que é totalmente diferente dos adultos, merece um olhar mais específico.

Infelizmente o trabalho infantil ainda existe em nosso país, numa reportagem apresentada ano passado demonstrou-se que os trabalhos mais degradantes (carvoarias e preparação de castanhas de caju) ainda são realizados por pequenas mãos infantis...

Na condição de mãe, penso em meus filhos e espero que em breve nenhuma criança tenha que passar por situações tão degradantes...

Nesse contexto, imagino que o Ministério Público do Trabalho, o Ministério do Trabalho, a Defensoria Pública, as Varas da Infância e Juventude e o CNJ poderiam desenvolver projetos integrados para intensificar a fiscalização e proteção aos menores.

Tópico II - Concepções de Infância e Juventude ministrado pelo Dr. Benedito Rodrigues - Consultor Childhood.

A tutora pediu para construirmos um painel com uma mostra fotográfica ou audiovisual sobre:

A evolução das concepções de infância.

Quem são as crianças e os adolescentes no Brasil?

Existem aspectos socioculturais que precisamos observar no âmbito da infância e da juventude?

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Quantas crianças são deixadas no lixo... Ou em qualquer lugar

Então vamos comemorar o dia da família, começando pelas escolas.

Para quem não sabe, ou não quer ver, há muitas mães jogando futebol no dia dos pais, muitas avôs no dia da mãe, tem crianças com duas mães, com dois pais, mães solteiras, mães que adotaram seus filhos, pais solteiros que adotaram seus filhos e assim por diante, pois a diversidade