A Lei Da Escuta Especializada, A Promoção Dos Direitos Humanos Para Crianças E Adolescentes

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FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE SERVIÇO SOCIAL

ARIEL NASCIMENTO BARROS

A LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA, A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

BELÉM – PA

2022

ARIEL NASCIMENTO BARROS

A LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA, A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Faculdade Estácio Sá, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em serviço social.

Orientadora: Katia de Melo Santos.

BELÉM – PA

2022

ARIEL NASCIMENTO BARROS

A LEI DA ESCUTA ESPECIALIZADA, A PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Faculdade Estácio Sá, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em serviço social.

Orientadora: Katia de Melo Santos.

Aprovado em       de                                  de 2022.

BANCA EXAMINADORA

_______________________________________________

Orientador Profª Katia de Melo Santos,

Universidade Estácio

_______________________________________________ Profº

Universidade Estácio

_______________________________________________ Profª

RESUMO

Introdução: Com o vigor da Lei 13.431/17 desde abril de 2018, foram determinados os Novos Padrões de Escuta de Adolescentes e Crianças vítimas de violência, juntamente desses, na intenção de conter a vitimização dos indivíduos em situação específica de evolução, a lógica da Escuta Especializada e da Declaração Especial. Contudo, essa ação vem sendo contestada por categorias e conselhos profissionais, que supõem conter contradições e falhas na execução da Lei. Objetivo: Desta forma, essa pesquisa tem como objetivo geral analisar o papel do assistente social na lei 13.431/2017, que assiste crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. Metodologia: Refere-se ao estudo qualitativo, feito através de critério conclusivo e de sistema técnico documental e bibliográfico. Resultados: Assim, os dados iniciais tratam sobre o Sistema de Garantia de Direitos e segurança das crianças e adolescentes, desde as Convenções Internacionais que falam desse assunto, Estatuto da Criança e Adolescente e concepções essenciais. Em seguida, será exposto o entendimento da vivência social na qual o adolescente e a criança estão inseridos. Abordaremos a Lei que determina o novo Método de Garantias com os Novos Parâmetros de Escuta. E, por fim, fazer ponderações sobre os distintos pontos de vista e debates relacionados à eficácia da Lei e a função do profissional de serviço social. Conclusão: Nesse sentido, entende que, pensando no pouco tempo do vigor da nova Lei, não é capaz chegar a um ponto sobre sua eficiência, mas, tem sempre que se levar em conta que a defesa dos Direitos das crianças e adolescentes é o mais fundamental, apesar da utilização ou não das técnicas mostradas.

ABSTRACT

Introduction: With the force of Law 13.431/17 since April 2018, the New Listening Standards for Adolescents and Children victims of violence were determined, together with these, in order to contain the victimization of individuals in a specific situation of evolution, the logic of Specialized Listening and the Special Declaration. However, this action has been contested by categories and professional councils, which are supposed to contain contradictions and failures in the implementation of the Law. Objective: In this way, this research has the general objective of analyzing the role of the social worker who assists children and adolescents who are victims or witnesses of violence. Methodology: Refers to the qualitative study, carried out through conclusive criteria and a technical documentary and bibliographic system. Results: Thus, the initial data deal with the System for the Guarantee of Rights and Security of Children and Adolescents, from the International Conventions that talk about this subject, the Statute of the Child and Adolescent and essential concepts. Then, the understanding of the social experience in which the teenager and the child are inserted will be exposed. We will approach the Law that determines the new Method of Guarantees with the New Parameters of Listening. And, finally, to consider the different points of view and debates related to the effectiveness of the Law and the role of the social service professional. Conclusion: In this sense, it understands that, considering the short time of the new Law, it is not possible to reach a point about its efficiency, but it is always necessary to take into account that the defense of the rights of children and adolescents is the most fundamental, despite the use or not of the techniques shown.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO          3

1.1 OBJETIVO          4

1.1.1 Objetivo Geral          4

1.1.2 Objetivos específicos          4

2 METODOLOGIA          4

3 DESENVOLVIMENTO         8

2.1         4

2.2         5

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES         9

5 CONCLUSÃO          11

REFERÊNCIAS          12

1 INTRODUÇÃO

A Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, regulamentou e estabeleceu em esfera nacional o Sistema de Garantia de Direitos do adolescente e da Criança (SGD) referente à assistência de testemunhas e vítimas de violência. Relata ainda os benefícios das várias políticas públicas que formam a Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes nos autos do artigo 227 da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e Adolescente, da Convenção sobre os Direitos da Criança e seus regulamentos integrantes, da Lei nº 20/2005 do Conselho Social e Econômico das Nações Unidas e de demais títulos internacionais.