A Violencia Domestica

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4 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

Cerca de 92 mil mulheres foram assassinadas em todo o mundo nos últimos 30 anos, de acordo com estudo apresentado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ (2017). Por meio da Comissão Permanente de Acesso à Justiça e Cidadania e do Departamento de Pesquisas Judiciárias, deste número, 43,7 mil foram mortas apenas na última década, o que denota aumento considerável deste tipo de violência a partir dos anos 90.

A violência contra as mulheres constitui, atualmente, uma das principais preocupações do Estado brasileiro, pois o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial dos países com mais crimes praticados contra as mulheres (HERMANN, 2000, p. 61).

Segundo Hermann (2000, p. 31), o Espírito Santo apresenta a taxa de homicídio mais alta do país, com 9,8 homicídios a cada 100 mil mulheres. No Piauí, foi registrada a menor taxa, com 2,5 homicídios para cada 100 mil mulheres.

Segundo Marin (2002, p. 45), o local onde mais comumente ocorrem situações de violência contra a mulher é na residência da vítima, independente da faixa etária. Até os 9 anos de idade, conforme foi identificado pelo estudo, os pais são os principais agressores. A violência paterna é substituída pela do cônjuge e/ou namorado, que preponderam a partir dos 20 até os 59 anos da mulher. Já a partir dos 60 anos, são os filhos que assumem esse papel.

Conforme destaca Gomes e Freire (2005, p. 40), o Mapa da Violência 2012, e a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, Pnad e IBGE (2012), ambos apresentados no relatório, mesmo após o advento da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher é significativamente expressiva no Brasil. Os registros de homicídio e agressão têm aumentado nos últimos anos.

O decréscimo nas taxas de homicídio no ano de aplicação da Lei Maria da Penha (2006) e o subsequente aumento dessas mesmas taxas nos anos seguintes indicariam que as políticas atuais necessitam de constante monitoramento para a efetiva mudança no quadro de violação dos direitos das mulheres. O relatório também aponta a persistência da vulnerabilidade da mulher no âmbito de suas relações domésticas, afetivas e familiares, visto que em quase metade dos casos, o perpetrador é o parceiro, ex-parceiro ou parente da mulher.

De acordo com Gomes e Freire (2005, p. 56), falta estrutura, pois desde o advento da Lei Maria da Penha, em 2006, até o primeiro semestre de 2012, foram criadas 6612 varas ou juizados exclusivos para o processamento e julgamento das ações decorrentes da prática de violências contra as mulheres. O estudo analisou apenas os juizados de competência exclusiva e concluiu que é preciso dobrar o número dos referidos juizados para atender à demanda atual no país. Atualmente, são 66 unidades, mas o ideal seriam 120. Também é preciso tornar o atendimento mais proporcional nas cinco regiões do país

O estudo recomenda a instalação de 54 varas ou juizados da violência contra a mulher, especialmente em cidades do interior com grande concentração populacional, para atender de forma adequada à demanda existente. Observa-se que Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia e Santa Catarina possuem a pior relação entre população feminina e o quantitativo de varas ou juizados exclusivos.

De acordo com Gebara (2000, p. 13), para dirimir a situação alarmante das mulheres que sofrem abuso em suas residências e que se calam todas as vezes, devido à sua condição sócio histórica e financeira, criou-se a Casa Abrigo, defendida pelos profissionais que atuam com mulheres em situação de risco, com a definição do seguinte modo:

As casas-abrigos constituem locais seguros para o atendimento às mulheres em situação de risco de vida iminente, em razão da violência doméstica. Trata-se de um serviço de caráter sigiloso e temporário, onde as usuárias poderão permanecer por um período determinado, após o qual deverão reunir condições necessárias para retomar o curso de suas vidas (BRASÍLIA, 2005).

Este serviço tem caráter temporário, mas durante todo o período que a vítima permanece no local, são realizadas ações educativas, onde os vínculos entre mulheres e equipe técnica, são transcendidos, criando uma relação de confiança, que facilita o trabalho de emancipação da mulher.

De acordo com uma pesquisa realizada por Gebara (2000, p. 56), a maioria das mulheres que sofrem violência de seus parceiros, tem a faixa etária entre 18 e 40 anos. Contudo, esses dados não demonstram que as mulheres mais velhas não sofram agressão, pois ocorre que com a idade mais avançada, elas ficam mais resistentes, pois entendem que para conseguir uma emancipação financeira, por exemplo, será mais difícil do que se fosse mais jovem.

De acordo com Saffioti (1995, p. 36):

Trata-se, de uma relação de força. Assim, embora tendencialmente haja uma escalada da violência, ela pode estabilizar-se num certo nível, o que não elimina a elevação da tensão em certo momento, podendo ocorrer homicídio ou tentativa de homicídio. A cronificação da relação violenta pode situar-se em vários momentos do processo e assim permanecer por longo tempo, tornando-se necessária para os co-partícipes.

De acordo com os dados, a maioria das mulheres que sofrem agressão física, são mães. Então, quando há o acolhimento delas, há também, o acolhimento de seus filhos., que muitas vezes, são vítimas de agressão do cônjuge da mãe. O acolhimento dos filhos é feito somente até a idade de 18 anos. O comportamento dessas crianças e adolescentes, geralmente, são de violência ou introspecção. Eles possuem uma carga psicológica muito pesada, pois já tiveram de lidar com diversas situações humilhantes, como ver a mãe sendo violentada e também sofrendo abusos de violência física e moral.

Com os filhos, também são feitos trabalhos de empoderamento e emancipação, além de um trabalho realizado pela equipe de psicólogos, que tenta diminuir todo o processo abusivo psicológico enfrentado por eles ao longo de sua vida.

Para Galvão (2004, p. 17):

Romper com o ciclo da violência é extremamente difícil para grande parte das mulheres que vivem essa situação, fato comprovado na presente pesquisa, que evidencia um número elevado de mulheres vivendo em situação de violência há mais de um ano. Mesmo as mulheres que tomam a atitude de denunciar seus companheiros agressores, muitas vezes, acabam