Violencia domestica

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defesa daquele que é agressor ou vítima. Uma linha de pensamento muito usual é o peso da visão feminista que dado ao seu poder, a vários níveis, é adotada como a mais correta a seguir e a difundir para o público. Estranhamente este procedimento deveria ser destituído da sua prevalência por ambos os géneros, uma vez que leva à repercussão da imagem das mulheres como vítimas, levando a que os homens sejam consequentemente considerados agressores.

1.1. A Violência Doméstica

Segundo a APAV a violência doméstica define-se como

qualquer conduta ou omissão de natureza criminal, reiterada e/ou intensa ou não, que inflija sofrimentos físicos, sexuais, psicológicos ou económicos, de modo directo ou indirecto, a qualquer pessoa que resida habitualmente no mesmo espaço doméstico ou que, não residindo, seja cônjuge ou ex-cônjuge, companheiro/a ou ex-companheiro/a, namorado/a ou ex-namorado/a, ou progenitor de descendente comum, ou esteja, ou tivesse estado, em situação análoga; ou que seja ascendente ou descendente, por consanguinidade, adopção ou afinidade.

Fazendo um diagnóstico, esta é a realidade social que se vive atualmente:

Tabela 1 - Formas e tipos de violência doméstico

VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Formas de violência Tipos de violência

• O mau trato infantil

• O mau trato de idosos

• A violência conjugal • Violência Física

• Violência Psicológica

• Violência sexual

• Violência financeira

[Elaborado pelo autor]

1.1.1. Formas de Violência Doméstica

O mau trato infantil: Pode ser definido como ações, por parte dos pais e outros adultos [e também os irmãos mais velhos], que possam causar dano físico e/ou psicológico ou que de algum modo firam os direitos e as necessidades da criança, no que concerne ao seu desenvolvimento intelectual, psicomotor, afetivo ou moral.

O mau trato de idosos: Abrange todas as ações e omissões de qualquer membro da família que acarretem um dano físico ou psicológico ao idoso: agressões físicas, verbais e/ou emocionais; desrespeito; descuido na alimentação, habitação ou cuidados médicos; intimidação e ameaças, entre outros (Alarcão, 2002, p. 306).

A violência conjugal: É uma forma de violência que engloba todas as situações de abuso que ocorrem de forma reiterada e com intensidade crescente entre o casal, isto é, a violência conjugal começa frequentemente por uma agressão psicológica e num segundo momento, surge a violência verbal que cria um clima de medo constante, surgindo finalmente a violência física no meio da qual podem aparecer as exigências de carácter sexual e a violação ( Alarcão, 2000, p. 305-306).

1.1.2. Tipos de Violência Doméstica

Violência Física: Inclui qualquer forma de contacto que magoe a vítima, indo desde a bofetada, o murro ou o pontapé até aos espancamentos ou agressões com objetos e armas. As lesões ou marcas nem sempre são visíveis uma vez que os agressores (uma grande parte) se certificam que as mesmas fiquem escondidas sob as roupas. “Na semana passada, chamaram-me à uma e meia da madrugada para levar uma mulher ao hospital. Tinha o braço e as costelas partidas pelo marido.” (Silva, 1995, p. 108).

Violência Psicológica: Quando o agressor tenta levar a vítima ao desequilíbrio menta, inclusive pela minimização de sentimentos e culpabilização, bem como pelo isolamento da família e amigos. Muitas vezes são afirmações que pretendem minar a autoconfiança da vítima, e vão desde os insultos às humilhações em família e em público, às injúrias, intimidações ou mesmo chantagem (servindo-se muitas vezes dos próprios filhos).

Violência Sexual: É entendida como qualquer tipo de contacto e/ou comportamento sexual não desejado pela vítima mas que lhe é imposto (agressões sexuais e violação). “E quando fiquei grávida a segunda vez, ele ameaçava que se eu perdesse o filho nunca mais me queria. Estive oito dias no hospital e o médico disse-me que havia perigo de abortar, que não devia ter relações sexuais. Mas ele queria ter relações todos os dias. Uma vez, como eu me recusei, bateu-me com o cinto.” (Ibidem, 1995, p. 93).

Violência Financeira: Traduz-se no facto de as vítimas serem economicamente dos agressores, que utilizam esse fator como forma de exercer pressão sobre as mesmas. O agressor pode mesmo impedir a vítima de arranjar emprego garantindo assim a sua dependência financeira, além de se recusar a dar dinheiro para as necessidades básicas, tais como, comida ou vestuário.

Neste seguimento, a tipologia de crimes mais comum, dentro da violência doméstico, são os maus tratos psíquicos (28,5%) e os maus-tratos físicos (26%).

[Elaborado pelo autor com base em dados da APAV]

1.2. Sexo e idade da Vítima

A tendência dos anos anteriores mantém-se, sendo as mulheres o público em que a violência doméstica incide mais (87%). Segundo dados da Unicef, “no Mundo faltam cerca de 60 milhões de mulheres que foram abortadas por serem seres femininos, assassinadas quando bebés pelo mesmo motivo ou morreram vítimas de maus-tratos”. Em 79 países, a violência contra as mulheres não é punida (NEP/CES, s/d).

No contexto Europeu, apenas cinco por cento dos casos chegam à polícia, mas estima-se que uma em cada cinco mulheres seja agredida pelo parceiro masculino. Aliás, 25% de todos os crimes violentos registados na União Europeia foram cometidos por um homem contra a sua mulher ou companheira. Os dados tornam-se ainda mais catastróficos quando o Conselho da Europa, na Recomendação n.º 1582/2002, indica que “a violência contra as mulheres no espaço doméstico é a maior causa de morte e invalidez entre mulheres dos 16 aos 44 anos, ultrapassando o cancro, acidentes de viação e até a guerra”.

No ano de 2014, a APAV, nas estatísticas sobre violência doméstica, registou um total de 21-541 crimes e outros atos violentos que se refletiram em 8.889 vítimas diretas e 12.379 processos de apoio relativos à problemática da violência doméstica. Menos mulheres foram