VIOLENCIA DOMESTICA

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SIGLAS E ABREVIATURAS

APAV - Associação Portuguesa de Apoio a Vítima

FONAVID- Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

ADC - Ação Declaratória de Constitucionalidade.

Sumario

1. Introdução ……………………………………………………………………………....05

2. Problematização.....................................................................................................08

3.Justificativa ...........................................................................................................08

4. Metodologia .........................................................................................................11

5. Objetivos ..............................................................................................................12

5.1 Geral ...................................................................................................................12

5.2 Específicos .........................................................................................................12

6. Revisão Bibliográfica ............................................................................................13

7.A violência contra a mulher....................................................................................15

7.1 Historicidade das medidas utilizadas..................................................................18

7.2 Problemas na aplicação da Lei Maria da Penha.................................................20

8. Definição da violência doméstica e familiar contra a mulher.................................25

8.1Formas...............................................................................................................26

8.2 Causas.................................................................................................................27

9. Considerações sobre a violência de gênero e violência domesticam.................28

10 Algumas inovações da lei Maria da Penha, nº 11.340/06...................................32

10.1 Autoridade policial.............................................................................................33

10.2 Processo Judicial ............................................................................................33

11. Violência contra criança e adolescente...............................................................34

11.1 A violência doméstica e os danos para as vitimas..........................................37

12.Considerações Finais ..........................................................................................44

13. Referencias ........................................................................................................46

1.Introdução

Este trabalho tem como objetivo apresentar um contexto referente a vida das mulheres que sofrem de violência e a necessidade que as mesmas tem em encontrar uma solução que coloque um fim a esse sofrimento. Às vezes são vulneráveis ás informações e necessitam de orientação, isto é, de um sistema que as proteja.

A violência contra a mulher é resultado da dominação e exploração praticada pelo homem ao longo da história, afetando mulheres de todas as idades, raças e classes sociais, pois ela é criada para ser uma moça recatada, obediente ao seu companheiro, se tornando uma pessoa subordinada perante a sociedade.

Desde criança a mulher sofre a opressão enquanto o homem é criado para ser machista, ser superior à mulher. Assim é possível observar a desigualdade que existe entre a mulher e o homem ainda quando criança.

No mercado de trabalho também se percebe as diferenças entre homens e mulheres mesmo desempenhado a mesma função a diferença de salário é grande, o homem sempre ganha mais que a mulher.

Mesmo que atualmente as mulheres lutem contra tal desvalorização, ainda existe muita exploração. Ainda hoje, em pleno século XXI existem homens que não evoluíram e tratam a esposa como sendo sua propriedade, ele é o marido e dono e a submete ao seu domínio.

As mulheres que são vítimas da violência sofrem a privação por parte do companheiro de ter amigas, de trabalhar fora, de sair só, de escolher o tipo de roupa que deseja usar, de participar de atividades sociais, ou até mesmo acabam sofrendo agressões por recusar ter relações sexuais com seu marido enfim, é prisioneira dentro da própria casa.

Esta exclusão de liberdade que o homem tira de suamulher afeta todo seu lado físico, psicológico e mental, causa depressão, abala a auto estima e muitas vezes para piorar ainda mais a situação fica grávida indesejadamente, sua vida acaba, perde o prazer de viver. Muitas mulheres chegam ao suicídio por não suportam tanta violência.

A prática da violência contra o gênero feminino ao longo da história é um processo de socialização das pessoas, seguindo uma cultura existente na sociedade desde séculos, onde o homem é denominado o chefe de família, tendo poder absoluto e autoridade sobre sua esposa e filhos e ainda hoje vivenciamos influencias desta cultura.

As vítimas destas agressões podem e devem denunciar o agressor em qualquer Delegacia da Mulher, pois existe o amparo da Lei Maria da Penha, que irá assegurar os seus direitos, mas infelizmente a maioria não faz a denúncia pois sentem medo de seu companheiro se vingar, e tornar uma relação pior que a já existente, além de ter a esperança de que tudo ira mudar para melhor, achando que é apenas uma fase de sua vida.

A violência