A Violência doméstica

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e analítico. Este, apresentando posições doutrinárias e jurisprudenciais sobre os institutos mais relevantes, no intento de corroborar ou criticar normas legais ou constitucionais, abordando sobre o tratamento legal dispensado à mulher na legislação brasileira, para ao fim se adentrar propriamente nos novos institutos trazidos pela Lei Maria da Penha para a real efetivação dos direitos civis e sociais das mulheres vítimas, esmiuçando-se a legislação pertinente, sem qualquer pretensão de exaurir o tema.

Em 7 de agosto de 2006, foi decretada e sancionada a lei 11.340 do código penal brasileiro. Essa lei, que ficou popularmente conhecida por “lei Maria da Penha”, é uma homenagem à uma das vítimas dessa opressão: Maria da Penha Maia Fernandes, que fora vítima durante seis anos de agressões cometidas por seu esposo, que por duas vezes tentou assassiná-la, e que viera somente a ser punido 19 anos depois.

6 – Revisão Bibliografica

No desenvolvimento da pesquisa serão utilizados estudos de violência domestica, e uma retrospectiva histórica, iniciando-se pelo Código Civil de 1916 até a Pós-Constituição de 1988, principalmente porque estas legislações abriram espaço para o surgimento da Lei nº. 11.340/06.

Há outras características que ajudam os estudiosos a compreenderem o fenômeno da violência doméstica nas várias facetas do problema:

"O fenômeno é universal, é endêmico, e apresenta caráter expansionista, é virulentamente democrático, ou seja, nenhuma etnia, religião ou classe social está imune, o fenômeno é caracteristicamente reiteracional, ou seja, repete-se quotidianamente com os mesmos protagonistas e ao longo dos anos"(telecurso, Módulo 1,A/B).

Como ressalta Stela Cavalcanti, a restrição conceitual das infrações de menor potencial ofensivo aos crimes em que a pena cominada não exceda a dois anos, deixa de considerar a gravidade objetiva do dano em várias hipóteses típicas, a exemplo da violência psicológica sofrida pela mulher.

Segundo a autora, exemplificando:

A mulher poderia ser espancada, torturada e ficar à beira da morte,mas, se recuperasse a saúde no prazo de 30 dias e não apresentasse seqüelas, o delito era considerado de menor potencial ofensivo com pena que variava de seis meses a um ano de reclusão, sujeito ao rito dos juizados especiais, pena restritiva de direito ou multa, facilmente convertido em prestação de serviços à comunidade ou pagamento de cestas básicas. O que era incoerente e verdadeiro absurdo.

Os materiais periódicos especializados publicados na internet pelo http://www.brasil.gov.br pesquisado em 15/03/2012.

7- Cronograma:

Etapas da pesquisa Março Abril Maio

Levantamento de Literatura X

Montagem do Projeto X

Coleta de dados X

Processo de analise X X

Revisão do texto X

Conclusão do texto e envio X

8- Orçamento

Assistente Social, um computador, papel oficio, impressora.

9- RESULTADOS ESPERADOS

Reunindo-se os vários dados analisados, depreende-se que essa contradição perdura por várias razões como: a persistente cultura de subordinação da mulher ao homem de quem ela é considerada uma inalienável e eterna propriedade; uma recorrente dramatização romântica do amor passional, na facilidade com que os procedimentos judiciais permitem a fuga dos réus; na pouca importância que as instituições do Estado dão à denúncia e ao julgamento dos crimes contra as mulheres e meninas.

Para enfrentar esta cultura machista e patriarcal são necessárias políticas públicas transversais que atuem modificando a discriminação e a incompreensão de que os Direitos das Mulheres são Direitos Humanos. Modificar a cultura da subordinação de gênero requer uma ação conjugada.

Para isso é fundamental estabelecer uma articulação entre os programas dos Ministérios da Justiça, da Educação, da Saúde, do Planejamento e demais ministérios.

Referências Bibliográficas

BASTOS, Marcelo Lessa. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Lei Maria da Penha. http://www.jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9006 acesso em: 26.06.2010.

BRASIL. Constituição Federal. In: Vade Mecum acadêmico de direito. Anne Joyce Angher (org). 4. ed. São Paulo: Rideel, 2007.

CAVALCANTI, Stela Valéria Soares de Farias. Violência doméstica: análise artigo por artigo da Lei Maria da Penha, nº 11.340/06. 2. ed.