Violência doméstica contra crianças e adolescentes

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OBJETIVO GERAL

Entender como se dá todo o processo legal de um caso de violência doméstica.

Analisar o perfil de uma criança e um adolescente vitimizados.

Compreender o que leva pais/responsáveis a praticar violência doméstica contra uma criança ou um adolescente nos casos registrados no Conselho Tutelar da Regional V.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

Saber quantos casos de violência doméstica é registrado no Conselho Tutelar da Regional V.

Entender as razões da demora na denúncia dos casos de violência doméstica contra crianças e adolescentes.

Quantificar os casos de violência doméstica registrados no Conselho Tutelar da Regional V.

JUSTIFICATIVA

Depois de um incidente na família eu realmente me interessei sobre a categoria criança e adolescente. Eu senti certa afinidade com o tema e tenho a necessidade de trabalhar e lutar pelos direitos de nossas crianças e adolescentes.

O tema é importante porque como assistente social em formação, quando estiver terminado meu curso, tenho a intenção e vou trabalhar com esse público mais especificamente. Tenho muita vontade de atuar dentro do Conselho Tutelar, seja como assistente social, seja como pesquisadora que é onde o contato com esse público se torna ainda mais direto.

O tema é importante para mim pessoalmente porque depois do acontecido que me ocorreu eu tive que ficar indo até o Conselho Tutelar da Regional V, onde eu resido, para saber mais informações a respeito do processo e em contato com a Conselheira, com a Assistente social eu fui cada vez mais abrindo os olhos para essa área que até pouco tempo para mim não fazia a menor diferença.

Aconteceu de repente e eu já me vi envolvida no assunto e com a aparição desse projeto de pesquisa eu realmente soube o que eu iria pesquisar e qual temática eu iria abordar, e qual o local em que eu iria realizar a minha pesquisa.

Socialmente poucas políticas públicas são voltadas para a inclusão dessas crianças e desses adolescentes. Poucos recursos são resguardados. Vemos assim a precariedade no atendimento dos Conselhos Tutelares, na também precariedade que acontece nos albergues e nos abrigos, local de acolhida desses jovens, ou seja, não há muitas melhorias.

Por isso precisa-se de pessoas abraçadas mesmo com a causa nessas instituições instituídas pelo ECA para que possa haver uma melhoria instável nos projetos e leis aplicadas para as crianças e os adolescentes.

O tema é de suma importância para a sociedade civil já que no próprio Estatuto da Criança e do Adolescente em seu artigo quatro diz que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral assegurar os direitos das crianças e adolescentes, então socialmente o tema é bastante relevante.

Até um ano atrás eu não perceberia, não me atentaria a isso, mas a prática da violência doméstica pratica contra crianças e adolescentes é um fenômeno complexo que atinge a todos independente de classe social, etnia, sexo e cor da pele.

Mas segundo algumas autoras, temos a síndrome do pequeno poder, e foi isso o que me atentou a querer me aprofundar a estudar cada vez mais e mais. Não só por isso, mas sim também por outros motivos, esse é um dos quais.

Só a cargo de informação e para não se aprofundar muito, síndrome do pequeno poder, é quando o pai ou o responsável pela criança ou o adolescente, impões sua autoridade sobre eles. Sua força, sua preponderância em cima daquela criança ou adolescente e o mesmo se sente acuado, perdido, sem saber o que fazer, sem ter para quem pedir socorro.

REFERENCIAL TEÓRICO

Segundo Saffioti (2004) a violência é tratada como uma ruptura da integridade da pessoa seja a sua integridade física, integridade psicológica, sexual, moral.

A violência é um ato de brutalidade, uma opressão que causa medo e terror. (CHAUÍ, 1999). A violência oprime a integridade do mais fraco, corrompendo os seus direitos. A violência intimida, deixa marcas. Causa indignação, move as pessoas, ela cresce, ela mata.

A definição dada para a violência é muito simples, é a oposição de um indivíduo sobre o outro através do uso da força, da imposição, da repressão, do medo, da opressão, da injustiça.

“Sempre foi uma agressão onde um fraco era atacado por um forte” (DA MATTA, 1982, p. 24). Há sempre essa relação de poder, de autoridade e o uso da força vem acompanhado desse processo.

As relações de poder são pautadas no patriarcalismo. Essa relação vem sendo preservada desde antigamente, quando o pai era o chefe da casa e todos deveriam se submeter a ele. Essa cultura ainda não morreu no nosso país.

Ao falarmos de violência aqui no Brasil cito o que Da Matta (1982, p.13) diz ser um “discurso escandaloso”. Assim para Da Matta (1982, p. 17)

Os produtores destas falas são de direita, o discurso encara a violência como um caso virtual de polícia – quer dizer: é preciso mais polícias (e policiais) para liquidar a violência. Se, entretanto, seus produtores são da esquerda, o discurso não é mais um caso de polícia, mas um caso de poder. Liga-se, então, violência com poder e com consumo para, em seguida, falar-se de capitalismo, autoritarismo e desmando governamental. Nestas abordagens, o Brasil é um caso perdido, um país derrotado por suas “estruturas”. Uma sociedade onde já não resta mais nada por fazer, a não ser – evidentemente – uma transformação social que, em virtude mesmo das ausências observadas, não tem nem por onde começar.

A violência aqui no Brasil surge mais precisamente da desigualdade? Só é violento quem é pobre? A pobreza só é encontrada nas pessoas que estão nas classes sociais mais baixas?

O que acontece é que aqui no Brasil, o governo fecha os olhos para a população e impede que essa população a mais necessitada, a mais carente, a mais desigual, tenha acesso a lutar pelos seus direitos. O governo brasileiro não deixa a sociedade se manifestar, se organizar, pensar. (PIRES,1985)

Assim para Da Matta (1982, p.25)

A violência como a sorte têm uma distribuição apenas associativa com certas categorias sociais. Elas “sorriem” para os pobres, muito mais do que