Paper Educação Inclusiva

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Palavras-chave: Inclusão. Educação Especial. Pluralidade. Transformação.

1 INTRODUÇÃO

Compreende-se por Educação Inclusiva a inserção da Educação Especial dentro da escola regular, transformando o ambiente escolar em um espaço para todos, ou seja, educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. Considerando que todos os alunos podem ter necessidades específicas em algum momento de sua vida escolar, a educação inclusiva vê as diferenças como diversidade, e não como problemas. No entanto, há muitos desafios a serem vencidos para que a inclusão de verdade seja feita.

A educação é um direito de todos, e há necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola. Neste sentido, o presente paper tem por objetivo analisar a realidade da educação inclusiva nas escolas e redes de apoio, conhecer os direitos de pessoas com deficiência e discutir sobre a eficiência das leis que amparam seus beneficiados e o que é preciso ser feito para garantir a aprendizagem de todos os alunos na escola regular.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), nº 9.394/96 (Brasil, 1996), no Capítulo III, art. 4º, inciso III, diz que é dever do Estado garantir o “atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente na rede regular de ensino”.

Já é uma realidade nas redes públicas de ensino atualmente, alunos com necessidades específicas frequentarem a escola em salas de aula com inclusão. Sem dúvidas, isso é um grande avanço em relação ao passado, quando um jovem que apresenta uma necessidade específica era excluído da sociedade, sendo mantido somente dentro de sua casa; além de não receber nenhum tipo de educação e de não participar de contatos ou atividades sociais, muitas vezes sendo até mesmo maltratado.

No entanto para que a inclusão torne-se realidade é necessário que o professor esteja preparado para lidar com a pluralidade existente nas salas de aula a fora. De acordo com o art. 59, inciso III, os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com necessidades especiais “professores com especialização adequada em nível médio ou superior, para atendimento especializado, bem como professores do ensino regular capacitados para a integração desses educandos nas classes comuns” (Brasil, 1996, p. 44).

Porém, infelizmente, não é isso que é visto na realidade, ainda temos que percorrer uma longa caminhada para que a educação inclusiva no Brasil seja um modelo a ser seguido e copiado, e isso só será possível quando os órgãos competentes, as próprias escolas e a legislação sejam respeitados em sua totalidade. Silva e Retondo (2008) citam Bueno (1999), dizendo que:

De um lado, os professores do ensino regular não possuem preparo mínimo para trabalhar com crianças que apresentem deficiências evidentes e, por outro, grande parte dos professores do ensino especial tem muito pouco a contribuir com o trabalho pedagógico desenvolvido no ensino regular, na medida em que têm calcado e construído sua competência nas dificuldades específicas do alunado que atendem. (SILVA e RETONDO, 2008, p. 28).

São muitos os problemas que impedem que a educação inclusiva alcance o objetivo desejado, um deles é o despreparo do professor. Por isso, é indispensável que todos os profissionais que terão contanto com pessoas portadoras de necessidades especiais estejam qualificadas e preparadas para lidar de maneira eficiente com os mesmos. E que todos estejam dispostos a mudar sua metodologia ou adequar-se de forma a melhorar e englobar essas pessoas nas atividades diárias e corriqueiras da sala de aula.

2 EDUCAÇÃO ESPECIAL NA ESCOLA REGULAR

A Educação Especial deve ser inserida dentro da escola regular para que seja chamada de Educação Inclusiva. No entanto, há necessidades que interferem de maneira significativa no processo de aprendizagem e que exigem uma atitude educativa específica da escola como, por exemplo, a utilização de recursos e apoio especializados para garantir a aprendizagem de todos os alunos, e que os mais interessados tenham suas necessidades supridas, seja através de mudanças no plano de aula ou na própria sala, que deve adequar-se para receber essas pessoas.

Ocorre que as escolas tradicionais alegam um antigo despreparo para receber alunos com deficiências – visual, auditiva, mental e até físicas –, mas nada ou muito pouco fazem no sentido de virem a se preparar. Permanecem, então, as escolas especiais como alternativa, alternativa esta que vem se perpetuando a despeito do ordenamento jurídico e dos benefícios que a inclusão escolar bem feita representa. (MANTOAN, 2012, p. 21).

O esforço para incluir pessoas com necessidades especiais nas escolas e na sociedade brasileira é a resposta para uma situação que reproduzia a separação dessas pessoas e impossibilitava seu pleno desenvolvimento. Até o início do século XXI, o sistema educacional brasileiro abrigava dois tipos de serviços: a escola regular e a escola especial - ou o aluno frequentava uma, ou a outra. Nos últimos tempos isso vem mudando e foi adotado um único sistema que engloba todos os alunos com e sem necessidade especial, o que só vem a engrandecer no processo de aprendizado de ambos os envolvidos, onde a troca de experiências e conhecimento entre os próprios alunos só tem a favorecer para um âmbito enriquecedor.

A Educação é um direito de todos e deve ultrapassar as barreiras, ter um papel além, não educar simplesmente por educar, mas a fim de formar pessoas mais críticas, amorosas e acima de tudo sem nenhum tipo de preconceito ou favoritismo. O respeito aos direitos e liberdades humanas é o primeiro passo para a construção da cidadania, e deve ser incentivado. Não é uma tarefa fácil, mas que se faz necessária diante da diversidade de pessoas que convivemos.

Toda criança ou adolescente, mesmo que apresente características diferentes da maioria, precisa conviver e se desenvolver com sua geração, sendo que o espaço privilegiado para que isto ocorra é a escola. (MANTOAN, 2012).

Educação inclusiva, portanto, significa educar todas as crianças em um mesmo contexto escolar. Uma tarefa bastante difícil, pois busca a sensibilidade da escola e da própria sociedade. E conscientizar os adultos, talvez seja mais difícil que as próprias crianças. Por isso, é importante ressaltar a importância de trabalhar as diferenças desde a infância, fazendo com que as crianças cresçam com