Organização da escola básica

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É obrigatória a matrícula na Educação Infantil (pré- escola) de crianças de 4 a 5 anos de idade que completam até dia 31 de março do ano que ocorrer a matrícula.

Ensino Fundamental

Dever do Estado e Municípios de atender a demanda do Ensino Fundamental;

Todas as crianças que completam 6 anos de idade (até março) devem ser matriculadas no

Ensino Fundamental;

O Ensino Fundamental possui duas fases com características diferenciadas:

Anos iniciais, (5 anos de duração), em regra para estudantes de 6 a 10 anos de idade;

Anos finais, (4 anos de duração), para os de 11 a 14 anos;

Carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 horas, distribuídas em 200 dias letivos;

Componentes Curriculares obrigatórios no Ensino Fundamental:

I. Linguagens : Língua Portuguesa, Língua Materna (para

populações indígenas), Língua Estrangeira Moderna , Artes e

Educação Física;

II. Matemática;

III. Ciências da Natureza;

IV. Ciências Humanas: História e Geografia;

V. Ensino Religioso.

* É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na

educação básica à partir dos 4 anos de idade.

Ensino Médio

É a última etapa obrigatória da educação básica, com duração mínima de três anos, sendo dever do Estado o oferecimento público e gratuito para todos;

A relação teórico- prática, preparação para exercício à cidadania e profissional, habilitação para prosseguimento dos estudos estão entre as principais metas do ensino médio.

O Ensino Médio poderá oferecer formação profissional técnica. A habilitação profissional pode ser desenvolvida no próprio estabelecimento de ensino médio, ou em instituições especializadas na educação profissionalizante;

Educação Profissional Técnica de Nível Médio pode ser articulada em conjunto com o ensino médio, ou subsequente(após a conclusão do ensino médio).

O currículo é organizado por áreas do conhecimento:

I – Linguagens: Língua Portuguesa, Língua Materna( para populações

indígenas), Língua Estrangeira moderna, Arte, em suas diferentes

linguagens: cênicas, plásticas e, obrigatoriamente, a musical e

Educação Física.

II - Matemática;

III - Ciências da Natureza: Biologia, Física e Química;

IV - Ciências Humanas: História, Geografia, Física e Sociologia.