O IMPORTANTE PAPEL DO INSPETOR NA PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS

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Estar em segurança é de suma importância para toda a sociedade, no entanto tem aumentado os atos infracionais que de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente Artigo 103, são condutas praticadas por crianças ou adolescentes, descritas nas legislações penais como crimes e contravenções, tendo em vista variadas motivações, que pelos praticantes são considerados justificáveis, é essencialmente necessário que haja segurança dentro das escolas, garantindo a formação dos adultos que futuramente serão os responsáveis pela sociedade.

Através deste artigo por via de análise e pesquisa bibliográfica busca-se encontrar as motivações para determinadas medidas de violência praticados dentro da escola e bem como encontrar soluções e práticas que podem surtir efeito na busca da segurança e harmonia. De acordo com o ponto de vista dos pais e de profissionais da educação é preciso a tomada de medidas que possam remediar e principalmente prevenir casos de violência, sendo que a ação das autoridades é tardia e posta em risco a vida dos alunos.

Mediante projetos já implantados pelo governo é visível resultados positivos com reflexos garantidos nas escolas, ou seja, é por esse caminho que o Brasil deve caminhar a fim de proteger a comunidade escolar, com um interesse em agir firmemente entre pais, alunos, professores, gestores etc. Este é o motivo da escolha deste tema ser levado em discussão e assim encontrar soluções para situações de perigo que infringem as normas escolares, demonstrando a atuação do inspetor escolar na promoção da segurança.

2 DESENVOLVIMENTO

Após uma detalhada revisão literária, por autores conceituados é possível fazer uma contextualização acerca do problema da violência vivida hoje nas escolas de todo o mundo, em especial no Estado de Minas Gerais, onde há aumentos consideráveis de casos de atos violentos cometidos principalmente por alunos.

Como afirma Corti (2013), a violência nas escolas não se demonstra como pauta atual, sendo este um problema antigo que vem se ampliando de acordo com o novo sistema educativo.

Ainda de acordo com Corti (2013), as escolas exigem mais tempo do aluno dentro da instituição fazendo com que seja diminuída suas referências mediante a vida dos alunos, levando em consideração que a escola tem papel de formação cultural, intelectual e educacional, vem sendo acompanhado um fracasso institucional. O ambiente que deveria ser dotado de paz, representa medo por parte de pais, alunos e professores.

Nessas linhas concorda-se que a criança e o adolescente são muito influenciáveis visto que estão em período de desenvolvimento de sua personalidade, e traumas que o acompanham desde cedo fazem com que este reflita aos seus próximos que em sua maioria representam mesmo nível hierárquico, sendo estes seus colegas e amigos. Vivem uma realidade dentro de casa e na sociedade que faz com que seja alheio a todos estimulando assim atitudes violentas.

A criança precisa ser entendida em diversos aspectos dentro e fora de casa, pois se alguns desenvolvem atos violentos pela própria violência domestica, outros se tornam violentos por sofrerem com a violência dos colegas, forma-se assim uma cadeia que cresce cada vez mais.

Nasce então um olhar especial para a figura do inspetor escolar, cabendo a este dentre suas muitas funções, o papel de inspecionar a escola. De acordo com Finoto (2013), estão entre as atribuições do inspetor escolar:

A Inspeção Escolar é correição, auditoria, orientação e assistência técnica. Esses profissionais são os olhos e os ouvidos do Poder Público na escola. O perfil desse profissional deve ser: função Verificadora: deve possuir domínio da legislação, ser pesquisador e observador, função Avaliadora: Educador, função Orientadora: ter boa comunicação oral e escrita. Conciliador, função Corretiva: segurança e postura pedagógica e função realimentadora: criatividade (FINOTO, 2013, p. 1).

Mediante a função Verificadora, o inspetor escolar se coloca em posição de pesquisa e observação, sendo que para isso deve deter conhecimento acerca da legislação que vigora na instituição dentre lei nacional e estadual, respectivamente Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Resoluções estaduais, além também do importante Estatuto da Criança e do adolescente.

Na função avaliadora, o inspetor tem função de educador, também detendo de função orientadora, onde deve se ater de uma comunicação oral que proporcione o entendimento daqueles que fazem parte da relação educacional. No que se trata do tema proposto, cabe a função corretiva, a atribuição que permite ao inspetor escolar colaborar para a promoção da segurança e postura pedagógica, contribuindo assim com a efetivação de medidas de prevenção a violência dentro do ambiente escolar, contando com sua função realimentada a, onde deve ter criatividade no desempenho de suas funções.

Trata-se portando com destaque da função corretiva, pois esta será o referencial para que o inspetor se torne um dos personagens que compõe a promoção da segurança dos alunos dentro do ambiente escolar, para tanto a violência deve ser prevenida, visto que a remediação pode ser tardia por encarar sérias consequências que vão desde simples brincadeiras como lesões e traumas irreparáveis na vida dos alunos e professores.

Em âmbito nacional, trata-se da atribuição do inspetor escolar no tocante a seu requisito para exercício do cargo está fixado na Lei nº 4.024, de 20 de Dezembro de 1961 que expõe no artigo 65 que:

O inspetor de ensino, escolhido por concurso público de títulos e provas [...] deve possuir conhecimentos técnicos e pedagógicos demonstrados de preferência no exercício de funções de magistério de auxiliar de administração escolar ou na direção de estabelecimento de ensino.

A partir desse artigo começa a se configurar a figura do inspetor escolar. Contudo na Resolução Estadual nº 457, de 30 de setembro de 2009 são fixadas as atribuições do inspetor escolar dentro do estado de Minas Gerais no artigo 3º:

Art. 3º - A Inspeção é o processo pelo qual a administração do ensino assegura a comunicação entre os órgãos centrais, os regionais e as unidades de ensino, tendo em vista a melhoria da educação, mediante: I - verificação e avaliação das instituições escolares, quanto à observância das normas legais e regulamentares a elas aplicáveis; II - monitoramento, correção e realimentação das ações dessas instituições; III - registro dos referidos atos em relatórios circunstanciados