Atividade Pratica: HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO NO BRASIL

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intenção de formar o senso crítico, mas na nova legislação o senso crítico é gerado na educação básica e no ensino superior é estimulado o pensamento reflexivo.

Art. 69. A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, vinte e cinco por cento, ou o que consta nas respectivas Constituições ou Leis Orgânicas, da receita resultante de impostos, compreendidas as transferências constitucionais, na manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Os Municípios terão que destinar 25% do total do recolhimento de impostos para investimento para setor de educação. No município de Belo Horizonte, no ano de 2013 teve 14,84% em despesas com educação de acordo com os dados do site Meu Município. Segue imagens do site:

Programas de diagnósticos

Os exames nacionais de avaliação da educação tem a finalidade diagnosticar o sistema de ensino e relatar o desenvolvimento educacional. O Ministério da Educação (MEC) investe na política de provas, utilizando os resultados para avaliar as habilidades e competências adquiridas e direcionar metas e investimentos para o setor.

Segue exemplos de Programas de Diagnósticos:

Conclusão

A educação brasileira passou por muitas transformações nas ultimas décadas, essas mudanças são originadas de projetos públicos intencionados a um ensino de qualidade com alcance igualitário a todos os cidadãos.

Os fatos fundamentados nesta pesquisa deixa clara a importância da regulamentação da legislação para diminuir a desigualdade social, tanto para educação como para outros setores da sociedade. A LDB – Lei 9493/96 – padroniza o acesso a uma educação de qualidade a todos os sujeitos que compõem nossa sociedade. Essas leis associadas aos programas de diagnóstico (Ex.: ENEM) auxiliam para que órgãos competentes, instituições de ensino publicas ou privadas e profissionais da área elaborem melhorias necessárias para a preparação de cidadãos capazes de realizar uma análise crítica idealizando a construção de uma sociedade de bem, proporcionado qualidade de vida com altos níveis culturais.

Referências Bibliográficas

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm> Acesso em 14 de fevereiro de 2016.

• Portal Meu Município. Disponível em <http://www.meumunicipio.org.br/meumunicipio/municipio/310620#comparacao> Acesso em 15 de fevereiro de 2016.

• Portal MEC. Disponível em <http://portal.mec.gov.br/> Acesso em 15 de fevereiro de 2016.