APONTAMENTOS SOBRE VIOLÊNCIA NA ESCOLA

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No Brasil a partir do século XIX ocorreram mudanças estruturais na assistência à Infância, que modificaram os princípios assistencialistas de piedade e moralidade católica, passando para uma política filantrópica com objetivo de reintegração social aos desajustados, seguindo para a criação de códigos e leis que regulamentavam e davam apoio e proteção aos menores. Entre essas leis está o primeiro estatuto especifico voltado para a criança e o adolescente, o código de menores, também conhecido como código de Mello Mattos criado em 1979, mas apenas em 1990 surge um Estatuto específico, o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que traz o conceito de proteção integral, a criança deixa de ser vista como objeto de intervenção da família, da sociedade e do estado e passa a ser entendida como um sujeito portador de direitos e em desenvolvimento. Em 25 de setembro de 2007 o Vice-Presidente da República, José Alencar Gomes da Silva no exercício do cargo de Presidente da República sancionou a seguinte lei:

Art. 1o O art. 32 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, passa a vigorar acrescido do seguinte § 5o:

“Art. 32. § 5º O currículo do ensino fundamental incluirá, obrigatoriamente, conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz a Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, observada a produção e distribuição de material didático adequado.” (NR)

Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Lei Nº 11.525, de 25 de Setembro de 2007. (BRASIL, 2007)

Todo direito pressupõe uma reciprocidade de deveres, por isso cabe a todos os personagens envolvidos no processo educativo de crianças e adolescentes, pautar esta questão fazendo uma análise aprofundada sobre o tema pretendido, levantando questões e refletindo criticamente sobre os resultados destes questionamentos.

A violência muitas vezes é conceituada e definida como um ato de brutalidade de natureza física, que causam males e marcas visíveis, mas ela não pode ser definida tão simplesmente, ela é muito mais complexa que isso, pode ser dar também de forma psíquica, caracterizando-se em relações interpessoais descritas como opressão, intimidação, medo e terror, ela não pode, de acordo com Silva e Salles (2010), ser reduzida ao plano físico, pois, pode se manifestar também por signos, preconceitos, metáforas, desenhos, isto é, por qualquer coisa que possa ser interpretada como ameaça, ficando conhecida como violência simbólica aquela que não se torna um ato em si.

Segundo Bourdieu e Passeron (apud Souza 2012, p. 23)

Até em suas omissões, a ação escolar do tipo tradicional serve automaticamente os interesses pedagógicos das classes que necessitam da Escola para legitimar escolarmente o monopólio de uma relação com a cultura que elas não lhe devem jamais completamente. BOURDIEU E PASSERON (APUD SOUZA 2012, P. 23)

Portanto, partindo desta perspectiva, a violência simbólica é expressa na imposição de uma cultura dominante, numa correlação de forças onde aqueles que estão em posições mais privilegiadas tendem a ser ocupadas pelos indivíduos pertencentes aos grupos socialmente dominantes.

Para Velho (2000), o ato de violência não se limita ao uso da força física, mas também engloba a simples possibilidade ou ameaça de sujeito usar de exasperação ou intimidação, e estas por sua vez, se associam a uma ideia de que aquele que intimida tem o poder quando este mesmo sujeito impõe sua vontade, seu desejo ou projeto de poder agir sobre o outro.

Para melhor entender a problemática Charlot (apud Abromovay, 2002 p. 69) nos traz uma definição de violência no ambiente escolar:

Violência: golpes, ferimentos, violência sexual, roubos, crimes, vandalismo.

- incivilidades: humilhações, palavras grosseiras, falta de respeito;

- violência simbólica ou institucional: compreendida como a falta de sentido de permanecer na escola por tantos anos; o ensino como um desprazer, que obriga o jovem a aprender matérias e conteúdos alheios aos seus interesses; as imposições

s de uma sociedade que não sabe acolher os seus jovens no mercado de trabalho; a violência das relações de poder entre professores e alunos. Também o é a negação da identidade e satisfação profissional aos professores, a sua obrigação de suportar o absenteísmo e a indiferença dos alunos. CHARLOT (APUD ABROMOVAY, 2002 P. 69)

A gravidade da situação está em ser um padrão de comportamento que está longe de ser inocente, um padrão que é produzido e reproduzido dentro do ambiente escolar ano após ano, esse tipo de ação é segundo Ferreira (2009), é um distúrbio que se caracteriza por agressões físicas e morais repetitivas, levando a vítima ao isolamento, à queda do rendimento escolar, a alterações emocionais e à depressão. Este é um apenas dos motivos pelos quais o tema precisa ser trabalhado na escola, pois este ambiente pode abrigar, e/ou estar abrigando crianças e adolescentes com os problemas descritos acima e que se não forem diagnosticados a tempo eles podem, em pouco tempo, tornarem-se adultos frustrados, desiludidos, inconformados por não poderem e também por não ter alguém que possa lhes ajudar, um problema como este que é impossível resolver sozinho, é preciso apoio e confiança mútua.

Ainda sobre a violência Debarbieux (apud Abromovay, 2002 p. 69), diz que devemos considerar:

1. Os crimes e delitos tais como furtos, roubos, assaltos, extorsões tráfico e consumo de drogas etc., conforme qualificados pelo Código Penal;

2. As incivilidades, sobretudo, conforme definidas pelos atores sociais;

3. Sentimento de insegurança ou, sobretudo, o que aqui denominamos sentimento de violência. resultante dos dois componentes precedentes, mas, também, oriundo de um sentimento mais geral nos diversos meios sociais de referência. DEBARBIEUX (APUD ABROMOVAY, 2002 P. 69)

Sendo a escola um ambiente de formação humana é imprescindível que se tenha uma visão ampla sobre a situação da violência dentro das escolas, é preciso refletir e buscar medidas estratégicas para a superação da violência, buscar cortar pela raiz as causas desse mal que aflige praticamente todos os ambientes de aprendizagem,