ADOÇÃO POR CASAIS HOMO AFETIVOS E OS EFEITOS NA ESCOLA

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Em 1886, o sexólogo Richard von Krafft-Ebing propôs que a homossexualidade era causada por uma "inversão congênita" que ocorria durante o nascimento ou era adquirida pelo indivíduo.

Em 1973, devido à falta de comprovação científica, a Associação Americana de Psiquiatria retirou a homossexualidade da lista de transtornos mentais.

Em 1975, a Associação Americana de Psicologia adotou a mesma posição e orientou os profissionais a não lidarem mais com este tipo de pensamento, evitando preconceito e estigmas falsos.

Porém, a Organização Mundial de Saúde incluiu a homossexualidade na classificação internacional de doenças de 1977 (CID) como uma doença mental, mas, na revisão da lista de doenças, em 1990, a homossexualidade foi retirada. Por este motivo, o dia 17 de maio ficou marcado como Dia Internacional contra a Homofobia.

Desde maio de 2011 é reconhecida, no Brasil, a união estável entre estes, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que entendeu que a definição de família como união de um homem e de uma mulher em nossa Constituição não exclui as outras formas de afeto existentes, dando a esta união o nome de casal homoafetivo ou homoparental.

A partir de 2013, também se tornou possível que gays e lésbicas se casem após o Conselho Nacional de Justiça editar a Resolução 175/2013 que impede que cartórios se recusem a celebrar casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo território nacional.

- EFEITOS NA ESCOLA

No universo escolar, a sexualidade tem sido um tema polêmico, considerando a multiplicidade de visões, crenças e valores presentes nesse ambiente.

Quando se trata das homossexualidades, a questão se torna mais delicada diante da sociedade heteronormativa em que vivemos.

No seio da família o indivíduo é orientado, recebendo a educação, os valores e principalmente a ética, princípios indispensáveis para que o mesmo seja capaz de se desenvolver com solidez de caráter e honestidade na sociedade e em outras instituições, como a escola, que depois da família é o segundo meio social mais determinante na formação cívica das pessoas.

Calderón, Mott, Alves e Lima, em seu artigo à revista Saúde Coletiva, com o tema A escola e os novos arranjos familiares A escola e os novos arranjos familiares Saúde Coletiva, vol. 6, 2009, pp. 63-66, afirmam que a concretude da família homoparental impõe às escolas a reflexão sobre suas práticas pedagógicas de maneira a ampliar seu leque de trabalho no tocante ao tema da família. É preciso analisar a diversidade de famílias indo além do modelo tradicional, para que supere toda falta de respeito e preconceito.

A sociedade é preconceituosa quando se fala de crianças adotadas por país homoafetivos, pelo simples fato de pertencer a uma família diferente daquilo em que a sociedade impõe como normal.

Instituição escolar propõe as categorias normatizastes de feminino e masculino, porém essas crianças se sentem excluídas pelo simples fato de não participar de comemorações como dia dos pais ou das mães.

Os maiores obstáculos os filhos de casais homoafetivos, enfrentam são o preconceito social, o despreparo das instituições de ensino e dos seus docentes.

Os pais homossexuais têm a preocupação de não expor a própria homossexualidade como forma de evitar que a criança sofra preconceito.

Os país adotivos não acompanham os seus filhos por medo de retrarias, por não serem iguais aos outros, à exclusão entre gêneros; as crianças se sentem diferentes e não possuem o mesmo comportamento que as outras.

Este texto é um fragmento de uma pesquisa realizada com filhas de famílias homoparentais (DE GARAY, 2013), baseado na pesquisa realizada, explora-se os diálogos e tensões que emergem entre os modos de fazer dessas famílias e a escola, entendidas como elementos condensadores de poder e saber que, por sua vez, se constituem e se apresentam de forma plural. O papel da escola na discussão sobre a temática da homoparentalidade tem se mostrado de pouco destaque, o que deixa ver que esse espaço, apesar da sua potência como instrumento, por ser de acesso universal, distribui, mantém e modifica a apropriação dos discursos de forma que se sigam as linhas de poder e saber que são politicamente convenientes para o sistema hegemônico, que continua a perpetuar a ideia da família nuclear e heteronormativa como o único modelo possível e desejável.

- Conclusão

Essas diferenças, indiferenças e preconceitos precisam ser superados, para bem da evolução da humanidade. Nesse sentido, “o direito e a escola devem ser postos a serviço da liberdade criadora de cada sujeito pessoal. É preciso sair das morais do dever, e reconhecer a cada um o direito e a capacidade de combinar sua identidade cultural e sua participação no universo técnico. Somente assim poderemos viver juntos, iguais e diferentes.

De modo geral, fica claro que, nas produções analisadas, a diversidade sexual na escola é tida como tabu. A homossexualidade é palco de discriminação e preconceito, os cursos de formação não transmitem segurança e não sanam as dificuldades dos docentes em tratar do tema.

Nesse sentido, é importante destacar ainda que, como se disse anteriormente, essa responsabilidade também não seja unicamente da escola, ela poderia se configurar como um território de transformação social, onde não só se evitem confrontos diretos e discriminatórios, mas que incorpore como eixo de suas propostas uma série de ações de promoção de uma sociedade onde a diferença não seja enxergada a partir da desigualdade.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS

SILVA, Katia R. M. da; Adoção Por Casais Homoafetivos - A formação de um novo tipo familiar. 2014. Portal da Educação. Disponível em: https://www.portaleducacao.com.br/conteudo/artigos/direito/adocao-por-casais-homoafetivos-a-formacao-de-um-novo-tipo-familiar/56438>