A Cidadania no Brasil

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Em “ A Cidadania Para Todos”, Paul Singer caracteriza cidadania plena aquela que é feita por movimentos sociais revolucionários, que buscam uma igualdade de direitos e melhor qualidade de vida entre todos, cabendo ao Estado fazer a manutenção disso. Tendo visto isso, na situação escravocrata do Brasil, o país não foi um ambiente favorável para a formação de cidadãos, segundo José Murilo.

No Brasil, a proclamação da república trouxe a descentralização do poder, porém tornou mais forte a relação entre o governo e as oligarquias locais, resultando no coronelismo, uma forma política tão desonesta quanto a anterior. O coronelismo ocorreu quando a política foi comandada pelos coronéis e estes utilizavam de estratégias injustas para manter essa administração, como o voto do cabresto e a fraude eleitoral, ou seja, a desigualdade estava sendo acobertada pela ilusão de progresso de direitos.

A sociedade brasileira ficou com muitas marcas do seu passado colonizado. Graças à escravidão, a consciência civil do brasileiro foi retardada e mesmo após a abolição dessa, os costumes escravocratas não tiveram o seu fim, deixando claro que essa concepção da escravidão era aceita por praticamente toda a população, inclusive por uma parte dos negros. O autor deixa isso bem evidente quando utiliza uma afirmação de um escravo: “as pessoas de cor, tão logo tivessem algum poder, escravizavam seus companheiros, da mesma forma que o homem branco”. Além disso, o fim da escravidão não gerou uma diferença real na igualdade entre seres humanos brancos e negros, pois embora a constituição afirmasse que sim, na prática era conscientemente o oposto, já que não houve nenhuma inserção social dada pelo governo. “ Não foram dadas nem escolas, nem terras, nem empregos. (...) A população negra teve que enfrentar sozinha o desafio da ascensão social”.

Os direitos sociais, ou seja, os de riqueza coletiva, eram praticamente inexistentes naquela época, pois além dos direitos dos trabalhadores e as instituições para o bem destes serem ignorados pelo Estado, toda a assistência social era feita através de instituições privadas ou religiosas. Isto torna mais difícil a garantia de direitos sociais, pois é evidente, segundo Karl Marx, que o opressor sempre irá querer ter vantagem em relação ao oprimido e fará de tudo para dificultar uma consciência de classe deste.

No âmbito rural, quem fazia essa assistência – que já era pouca – era o próprio coronel, fazendo com que o trabalhador ficasse cada vez mais a mercê do opressor. Para isso, influenciava o trabalhador para garantir seu poder de voto, pois em troca de lealdade política, o trabalhador recebia proteção e assistência social. Segundo o autor, “ O que estava em jogo não era o exercício de um direito de cidadão, mas o domínio político local (...) O votante não agia como parte de uma sociedade política, de um partido político, mas como dependente de um chefe local, ao qual obedecia com maior ou menor fidelidade”. Todavia, o voto nessa situação era mais visto como uma mercadoria a ser vendida do que uma expressão de lealdade e obediência.

A partir disso pode - se fazer uma associação com o conceito de menoridade e maioridade de Kant, na qual a menoridade é a falta de capacidade de se relacionar com a razão sem o auxílio de outra pessoa. Para atingir a maioridade, seria preciso tomar uma atitude de autonomia, tendo consciência de que como ser humano, o homem precisa tomar real ideia do que ele realmente é e das suas atitudes para atingir sua potência. Esse pensamento de Kant está diretamente relacionado ao iluminismo, já que esta viabiliza que todo ser humano é dotado de razão, capaz de exercer juízo moral e social, podendo ter independência de seu tutor. No Brasil, o coronel tinha o papel de tutor e o resto da população era vista como sua menoridade e para Kant, seria inviável que a população se tornasse autônoma, pois aqui estavam ausentes os três pilares do iluminismo: liberdade, igualdade e a fraternidade, que só seria vista com uma ideia de nação.

Entretanto, foi na área rural que os sindicatos foram reconhecidos como oficiais primeiro, pois era no campo que havia uma quantidade maior de estrangeiros. Os direitos sociais tinham mais visibilidade no exterior porque a Europa estava impulsionada por uma ideologia de progresso iluminista, pós Primeira Revolução Industrial, que englobava também uma melhor qualidade de vida e direitos dos trabalhadores. No Brasil, o surgimento de direitos sociais foi muito tímido e somente em 1920 que começou a ter algum crescimento nesses.

Louis Couty, biólogo francês, afirmava em 1881: “O Brasil não tem povo”, pois não havia uma massa consciente para pensar e votar com o objetivo de colocar o governo em uma direção definida. Além do biólogo, o deputado Gilberto Amado fez uma análise muito similar em 1925 ao dizer que “em 30 milhões de habitantes, apenas 24% sabiam ler e escrever. Os adultos masculinos alfabetizados, isto é, os que tinham direito de voto, não passariam de 1 milhão. “. Para ambos, o Brasil não tinha uma população com interesses políticos organizados e nem uma voz ativa que se dirigisse a política. Entretanto, a partir de movimentos abolicionistas brasileiros, o povo começa a tomar uma consciência cívica maior e além disso, é preciso deixar claro que a consciência de cidadania não ocorre somente no âmbito do voto, mas também em expressões menos formalizadas pela lei, como as rebeliões da época das Regências, por exemplo.

Fica evidente no fim do primeiro capitulo que as manifestações públicas, ocorridas no segundo reinado, demostraram que a população começou a ter mais noção de seus direitos e deveres, caminhando aos poucos para uma ideia de cidadania.

No segundo capítulo, a análise da cidadania se desdobra nos anos de 1930 até 1964, quando houveram grandes novidades principalmente em relação aos direitos sociais, visto que ocorreu o surgimento do Ministério do trabalho, com as leis trabalhistas e que garantiam uma previdência social segura. Segundo Paul Singer, somente os membros da classe trabalhadora são os sujeitos dos direitos sociais e que dentro dessa classe, os direitos se aplicam somente àqueles cuja situação de vida torna necessário o seu uso. A classe proprietária não necessita de direitos sociais pois já tem posses o suficiente para assegurar a satisfação de suas necessidades e seus dependentes, ou seja, não precisam de visibilidade social para atingir os demais direitos humanos, diferentemente da classe trabalhadora.

Em relação à política, foi um momento muito instável, pois o país passou por constantes mudanças