A Cidadania no Brasil

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José Murilo Carvalho compara a situação dos direitos políticos e sociais entre os anos de 1930 a 1945. Enquanto os primeiros foram altamente prejudicados pela instabilidade do poder, os outros sobressaíram. O autor fala que embora eles tenham se sobressaído, foram implantados num momento de pouca ou nenhum a participação política e em que os direitos civis eram limitados. Este pecado de origem e a maneira como foram distribuídos os benefícios sociais tornaram duvidosa sua definição como conquista democrática e comprometeram em parte sua contribuição para o desenvolvimento de uma cidadania ativa. Vargas criou o Ministério do trabalho, Indústria e Comércio ainda em 1930. O ministério agiu rapidamente em três direções: trabalhista, previdenciária e sindical. Entende que, apesar do grande avanço que a legislação significou, houve também pontos negativos. O sistema excluía categorias de trabalhadores, como os autônomos, os domésticos e todos os trabalhadores rurais, a maioria na época. Tratava-se, portanto, de uma concepção da política social como privilégio e não como direito. O autor fala do neologismo feito por Wanderley G. dos Santos para caracterizar essa política social: uma cidadania limitada por restrições políticas. José Murilo Carvalho diz que os investimentos na área sindical consistiram no principal ponto estratégico do governo reformista. No primeiro decreto sobre sindicalização, estava embutida a filosofia do governo, conforme a visão dos positivistas ortodoxos e também com a doutrina social da Igreja Católica, em que onde as relações entre capital e trabalho deveriam ser harmônicas, e cabia ao Estado garantir a harmonia, exercendo o papel de regulação e arbitramento. O sindicato deixava de ser órgão de representação dos interesses dos operários para ser órgão consultivo e técnico do governo. Ele conclui que o Estado exercia efeitos positivos e negativos. Ora ressaltava o trabalhador com a legislação trabalhista, ora o reprimia com a legislação sindical. Assim sendo, o movimento operário viveu o dilema: liberdade sem proteção ou proteção sem liberdade. O ponto central era o desequilíbrio de forças entre operariado e patronato. O aperfeiçoamento, a racionalização e a extensão da legislação a um número maior de trabalhadores foram conseguidos ao longo dos anos. O autor conclui dizendo que a relação entre cidadãos e governo era ambígua, pois à medida que o governo os apresentava aos direitos sociais, ele os tornava dependentes. A cidadania que daí resultava era passiva e receptora antes que ativa e reivindicadora

A primeira experiência democrática do Brasil se deu com a Constituição de 1946, a qual manteve as conquistas sociais do período anterior e garantiu os tradicionais direitos civis e políticos. Em 1950 Vargas foi eleito presidente pelo voto popular. A nova fase de seu governo foi marcada pela política nacionalista e populista. Depois do suicídio de Getúlio Vargas em 1954, Juscelino Kubitschek foi eleito em 1955 sob forte contestação das forças antivargas. Sua habilidade permitiu que conduzisse o país de uma forma dinâmica e democrática jamais vista na História do país. As taxas de crescimento atingia 7% ao ano, o que não significou o desaparecimento dos conflitos herdados do governo Vargas, mas amenizou a estrutura social pois distribuiu benefícios a todos, operário, patrões, industriais nacionais e estrangeiros. Já no governo de João Goulart, o governo promulgou um Estatuto do Trabalhador Rural, que pela primeira vez estendia ao campo a legislação trabalhista, através do impacto causado pelas Ligas Camponesas compostas por trabalhadores rurais. José Murilo Carvalho afirma que a falta de convicção democrática tanto dos grupos de direita, quanto dos de esquerda, fizeram com que ambos se envolvessem em uma corrida pelo controle do governo, deixando de lado a prática da democracia. O golpe do grupo de direita pretendia impedir as reformar e eliminar as ameaças comunistas iminentes. A esquerda pretendia eliminar os obstáculos às reformas de base e evitar que o outro grupo se sobressaísse. Para os dois lados, direita e esquerda, a democracia era, assim, apenas um meio que podia e devia ser descartado desde o momento que não tivesse mais utilidade.

A emergência desenfreada da participação política em 1937, levou o país em 1964 ao golpe militar de caráter defensivo e impositivo. Foram cassados mandatos e suspenso direitos políticos de grande número de líderes políticos, sindicais e intelectuais e de militares. O autor mostra o paradoxo que viveu o país nessa época, onde a repressão política era extremamente violenta, porém obteve índices jamais vistos de crescimento econômico. Foi a época em que se falou no “milagre econômico” brasileiro.

O autor mostra também que durante esse tempo, houve um grande aumento da migração do campo para as cidades no país. A urbanização significava para muita gente o progresso. Houve outras mudanças. Ainda que os direitos políticos e civis fossem limitados, os governos militares investiram na expansão dos direitos sociais, completando o que foi feito nos governos de Vargas e Goulart. Em 1966 foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social, universalizando e unificando o sistema de previdência. Em 1971 foi criado o Fundo de Assistência Rural, que efetivamente incluía os trabalhadores rurais na previdência. Em 1972 e 1973, respectivamente, foram incorporados os trabalhadores autônomos e empregados domésticos ao sistema da previdência. Como coroamento das políticas sociais, foi criado em 1974 o Ministério da Previdência e Assistência Social. Em 1974, o General Ernesto Geisel começou a promover o lento retorno à democracia. O autor cita algumas razões pelas quais Geisel e seus aliados tomaram a iniciativa de desmontar o sistema autoritário: a ligação do general ao grupo dos liberais conservadores, a crise do petróleo em 1973, a preocupação com a imagem e a moral dos profissionais das forças armadas devido a ambição do poder e do lucro em detrimento das suas obrigações. A abertura começou com o fim do AI-5 em 1978 que estabeleceu o fim da censura prévia no rádio e na televisão, e o restabelecimento do habeas corpus para crimes políticos. Em 1979 foi abolido o bipartidarismo forçado, o Arena e MDB desapareceram dando lugar a seis novos partidos. Como ato final da transição não houve imposição dos militares para a sucessão presidencial em 1985 e José Sarney assumiu a presidência depois da morte súbita do candidato eleito Tancredo Neves.

Em relação aos direitos sociais e políticos, os governos militares repetiram o que aconteceu no Estado Novo, ampliaram os direitos sociais e diminuíram os políticos. O apoio ao governo só durou enquanto durou