PRINCIPAIS ACONTECIMENTOS DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL NO BRASIL E SEUS DESAFIOS NA CONTEMPORANIEDADE

...

Embora existam os avanços e texto legais, existe também a fragilidade do sistema, surgindo assim o Sistema Único da Assistência Social implantado pela PNAS sendo este, um sistema descentralizado e participativo.

Isto possibilita que através de uma gestão compartilhada os Estados e Municípios dividem seus financiamentos e monitoramentos o que permite uma maior superação nos atendimentos socioassistenciais, aproximação e conhecimentos dos seus usuários.

Verifica- se que posteriormente a Política de Assistência Social ganha maior visibilidade, pois com a implantação da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), materializou e fortaleceu o avanço da proteção social, a defesa de direitos socioassistenciais e a vigilância social.

A partir da instituição do SUAS, define se dois patamares de proteção social, a proteção social básica que é de responsabilidade do CRAS, que definimos como a porta de entrada aos serviços sócio assistenciais e a proteção social especializada, que é de responsabilidade dos CREAS, o qual já é para o atendimento de pessoas que já estejam com seus direitos rompidos.

Visto que, no entanto, nem sempre isto é uma sequência, pois o usuário pode ser encaminhado ao CREAS primeiro pra depois chegar aos CRAS depende das circunstâncias que se encontra o cidadão.

Neste sentido a tipificação dos serviços socioassistenciais é considerada um avanço positivo por organizar os serviços por seu nível de complexidade dentro da proteção social básica e a proteção social especial de media e alta complexidade.

No entanto, apesar da existência de políticas de grandes avanços no Brasil, da importância da iniciativa privada articulando com as políticas publicas, no que se refere ao direito a assistência social ainda existe muitos desafios, pois a assistência ainda é vista como filantropia e benemerência.

Conforme Yasbek

(...) construiu para a Assistência Social um perfil ainda longe proposto pela LOAS, perfil desarticulado que colocou em evidência um caráter seletivo, focalista e fragmentador para as suas intervenções com medidas assistenciais meramente compensatórias face aos efeitos dos ajustes estruturais da economia.(Yazbek, 2006,p. 12)

Sendo assim mesmo diante de um conjunto de leis, de uma proteção social e de um sistema de intervenção e ações interventiva no que se refere a assistência, ainda existe desafio como universalizar os direitos.

Seja na capacitação da equipe e valorização do profissional, visto que estes são os executores das políticas em questão. Neste sentido vale ressaltar que treinamento e padronização dos atendimentos são necessários para o bom andamento dos trabalhos.

Nesta perspectiva é fundamental que haja uma referencia e contra referencia para que o usuário do sistema sinta se acolhido, e obtenha retorno dos serviços aos quais deseja, sem precisar repetir informação a todo o momento que procurar determinada instituição.

Vale ressaltar que na atual conjuntura é imprescindível as conquistas no campo da política social, porém ainda é necessário romper com os retrocessos a fim de alcançar materialização no universo dos direitos sociais.

Por fim, adverte se que o referido trabalho não tem por vistas apresentar se como conclusão, e sim, impulsionar novas discussões e reflexões realizadas no campo da assistência social e seus desafios.

REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil.Imprensa Oficial,São Paulo, 2004.

COUTO, Berenice Rojas; O Direito Social e a Assistência Social na Sociedade Brasileira: Uma Equação Possível? São Paulo, Editora Cortez, 2010.

COLIM, Denise Ratmamn; FOWLER Marcos Bittencourt. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. São Paulo, Editora Veras,1999.

SATANA, Eline Peixoto de. SILVA Jéssica Aparecida dos Santos da Si. SILVA, Valdianara Souza da Disponível em: http://www.joinpp.ufma.br/jornadas/joinpp2013/JornadaEixo2013/anais-eixo8-direitosepoliticaspublicas/pdf/historicodapoliticadeassistenciasocial.pdf. 02-Nov de 2015.