OS DESAFIOS DO CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

...

Palavras-chave: CRAS. Assistente Social. Idosos. Qualidade de Vida.

- INTRODUÇÃO

Os Centros de Referência de Assistência Social - CRAS são unidades públicas estatais descentralizadas da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) criados em 2004 com o objetivo prevenir a ocorrência de situações de vulnerabilidades e riscos sociais nos territórios de sua abrangência, por meio do desenvolvimento de potencialidades, do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, e da ampliação do acesso aos direitos de cidadania (ORIENTAÇÕES TECNICAS DO CRAS p.9, 2009).

No CRAS a presença dos assistentes sociais é fundamental e sua intervenção profissional é de grande importância para a instituição, mas principalmente para a vida dos usuários, pois através do seu exercício profissional esses profissionais buscam a garantia dos direitos dos usuários.

A partir da Constituição Federal de 1988 a assistência social passou a ser direito do cidadão e dever do Estado, mas ao longo dos anos o gasto com as políticas sociais tem sido cada vez menor.

As políticas sociais estão subordinadas a política econômica o que interfere nos serviços públicos que são prestados a população o que reflete também nas condições de trabalho dos profissionais que trabalham na área social (CAVALCANTE, PREDES 2010) como é o caso dos assistentes sociais que trabalham no CRAS.

Os assistentes sociais no seu dia-a-dia de trabalho estão inseridos em uma realidade contraditória onde em meio ao aumento da demanda por serviços sociais há a redução do financiamento das políticas sociais promovidas pelo processo de reforma do Estado. Identifica-se também que seu exercício profissional e suas condições de trabalho estão cada vez mais precarizadas (CAVALCANTE, PREDES 2010).

Vários são os atendimentos realizados nessas unidades, porém vamos focar nosso trabalho nos trabalhos relacionados aos idosos, tendo como foco principal o atendimento realizado no CRAS do município de Santa Izabel do Pará.

O trabalho teve como objetivo principal observar o que vem sendo realizado no CRAS a fim de proporcionar a pessoa idosa à garantia de direitos sociais, criando condições para promover sua autonomia, integração e efetiva participação na sociedade, por meio dos órgãos responsáveis. Para isso realizou-se uma pesquisa de cunho qualitativo com levantamento teórico bibliográfico e também com uma pesquisa de campo para que fosse possível saber a opinião tanto de idosos quanto do assistente social a respeito dos trabalhos realizados no CRAS.

O trabalho em questão seguiu a seguinte ordem de montagem. Primeiramente se realizou um levantamento onde se levantou o histórico da assistência social no Brasil com o intuito de se entender um pouco da evolução dos atendimentos e das ações realizadas atualmente.

Em seguida foi exposto um pouco do histórico do CRAS de Santa Izabel, local da pesquisa de campo, mostrando as práticas sociais realizadas em seu interior. Dando continuidade foi feito um levantamento teórico a respeito de várias leis criadas para auxiliar os projetos realizados com os idoso estando inseridos nos desafios realizados pelo CRAS.

Após os levantamentos teóricos foi realizada a análise das pesquisas realizada com os idosos e com a Assistente social, tendo uma ideia real do que representa os projetos do CRAS direcionados aos idosos.

Concluímos com este trabalho que o trabalho do CRAS direcionados aos idosos são extremamente importantes e que as mudanças que vem sendo realizadas na Legislação ao longo das décadas é de vital importância para que isso seja possível.

- A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: UM BREVE HISTÓRICO

Para que se possa entender a forma de organização da Política de Assistência Social no Brasil seus limites e contradições, é necessário fazermos uma análise de sua trajetória do seu início até a Constituição Federal de 1988, para compreendermos como o processo de transformação que culminou com o reconhecimento desta como uma política pública, tornando-se um direito que, junto com a saúde e previdência social, formam o tripé da seguridade social.

Seguindo Mestriner (2008) não havia no Brasil, até a década de 1930, a intervenção do Estado na área social, toda prática assistencial que existia até esse momento era desenvolvida pela Igreja Católica e organizações de caridade. O assistencialismo tinha um caráter disciplinador, e não havia uma compreensão da pobreza como expressão da questão social,

A Questão Social é expressão das desigualdades sociais constitutivas do capitalismo. Suas diversas manifestações são indissociáveis das relações entre as classes sociais que estruturam esse sistema e nesse sentido a Questão Social se expressa também na resistência e na disputa política (IAMAMOTO, 2009 p.3)

Dessa forma, ela era vista como uma disfunção individual e tratada como caso de polícia através do aparato repressor do Estado. Somente a partir da Revolução de 1930, e a chegada de Getúlio Vargas à presidência do país, é que o Estado começa a assumir novas funções, deixando de ser apenas coercitivo.

Dentre os feitos de seu governo, Getúlio Vargas criou as Caixas de Subvenções, onde o governo fornecia uma ajuda financeira às instituições filantrópicas e públicas, afim de que as mesmas dessem assistência à população desassistida socialmente. Através da Lei nº 1.493/51, o Estado institucionalizou definitivamente as subvenções incluindo seus recursos ao Orçamento Geral da República. Além das Caixas de Subvenções, consolidou as Leis Trabalhistas visando à produtividade, e o controle das greves e movimentos sociais (MESTRINER, 2008). As leis trabalhistas representaram um intercâmbio entre os trabalhadores assalariados e os empresários, além de trazer benefícios para essas duas classes.

Essa consolidação trabalhista criou a carteira de trabalho, instituiu uma jornada de trabalho de oito horas, férias remuneradas, salário- maternidade e criou a área de segurança e medicina do trabalho (COUTO, 2006, p.103).

É importante ressaltar que nesse período só era considerado cidadão quem estava vinculado ao mercado formal de trabalho, e, portanto, somente esses teriam algum tipo de benefício previdenciário.

[...] o trabalho é dever de todos, o que implica crime o não trabalho. Assim, como que num movimento de punição, define que não merece garantia de atenção àquele que não trabalha e não produz. (MESTRINER,