Assistencia Social

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- Traçar a rede de atendimento à criança, ao adolescente e suas famílias presente no Bairro;

- Proporcionar espaços de discussão e reflexão para os acadêmicos, e, assim, a construção de conhecimentos.

- Justificativa

A interferência na realidade da violência contra crianças e adolescente deve se dar, entre outros universos, a partir da participação da comunidade local. Isto porque, estes sujeitos tornam-se protagonistas na transformação da realidade social, tendo em vista a capacidade dos próprios sujeitos de modificar sua realidade.

Para tanto, torna-se necessário, primeiramente, reconhecer este problema. Nessa perspectiva, compreender a problemática da violência contra a criança e ao adolescente, em suas diferentes manifestações, bem como, os possíveis suportes para a intervenção nesta realidade (a constituição da rede de atendimento) contribuirá para a construção de uma cultura de valorização da infância e da adolescência.

Vale ressaltar que entendo o conhecimento como construção histórica e social e que a relevância da teoria se dá a partir da sua validação em contato com a prática; a pesquisa, neste sentido, revela-se como espaço privilegiado de diálogo com a sociedade e configurador da práxis.

De forma geral, acreditamos que assim como a violência é construída socialmente, ela pode ser também “desconstruída”. Essa desconstrução torna-se possível através de estudos que ampliem o conhecimento sobre a problemática e sobre o trabalho em rede. Esse é o desafio proposto nesse projeto de pesquisa.

- METODOLOGIA

A metodologia proposta pela pesquisa perpassa as perspectivas de conhecer, refletir e re-significar a realidade da violência. Assim, a pesquisa embasa-se no método dialético, compreendendo a realidade numa perspectiva ampla, permeada por múltiplos e complexos determinantes e por contradições; entendendo-a em sua capacidade de mudança e transformação permanente, onde os valores histórico culturais, político-sociais e econômicos interagem continuamente.

A compreensão da realidade estudada ocorre mediante aproximações teóricas com o fenômeno, as quais permitem compreender as discussões já estabelecidas sobre o mesmo. Assim, temos na revisão bibliográfica uma primeira aproximação com a temática. Vou tentar buscar colher concepções de diferentes autores que discutem os aspectos como violência contra crianças e adolescentes, seus direitos, trabalho em rede, políticas sociais, entre outros, no sentido não só de ampliar a percepção acerca dos diversos aspectos que envolvem o tema, mas também de ultrapassar limites de possíveis interpretações sumárias e reducionistas.

Outra abordagem que vai ser realizada pelo é o estudo documental, que possibilita conhecer os dados empíricos da realidade enfocada, por meio de informações obtidas junto às diferentes Secretarias Municipais e outros órgãos (governamentais ou não governamentais). Além disso, este estudo fortalece as discussões tendo em vista que torna possível amparar legalmente as informações coletadas.

- Revisão Bibliográfica

6.1 A violência: uma relação de poder

Um bom começo para compreendermos a questão da violência é conceituar o problema, analisando a forma como ele está sendo tratado. Conceituar é explicar a natureza do fenômeno em estudo, e um mesmo fenômeno pode ser explicado segundo diferentes teorias. Atualmente, no Brasil, o marco teórico adotado para conceituar a violência contra crianças e adolescentes tem por base a teoria do poder. Todo poder implica a existência de uma relação, mas nem todo poder está associado à violência. O poder é violento quando se caracteriza como uma relação de força de alguém que a tem e que a exerce visando alcançar objetivos e obter vantagens (dominação, prazer sexual, lucro) previamente definidos. A relação violenta, por ser desigual, estrutura-se num processo de dominação, através do qual o dominador, utilizando-se de coação e agressões, faz do dominado um objeto para seus “ganhos”. A relação violenta nega os direitos do dominado e desestrutura sua identidade. O poder violento é arbitrário ao ser “autovalidado” por quem o detém e se julga no direito de criar suas próprias regras, muitas vezes contrárias às normas legais.

6.2 Violência contra crianças e adolescentes: uma violação de direitos

A Constituição Brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Normativa Internacional nessa área têm como base a teoria da universalidade dos direitos humanos e os direitos peculiares à pessoa em desenvolvimento. O artigo 7 da Constituição e o artigo 4º do ECA (que o transcreve) definem os direitos da população infanto-juvenil Brasileira, bem como os responsáveis por garanti-los.

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referente à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade, à convivência familiar e comunitária (ECA, 1990).1

A violação desses direitos constitui-se, pois, em violência delituosa, definida no Código Penal. Segundo o ECA, em seu artigo 5º:

Nenhuma criança ou adolescente será sujeito de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (ECA, 1990).

A violência praticada contra crianças e adolescentes tem raízes históricas, econômicas e culturais. Segundo Faleiros,

[...] violência, aqui, não é entendida como ato isolado, psicologizado pelo descontrole, pela doença, pela patologia, mas como um desencadear de relações que envolvem a cultura, o imaginário, as normas, o processo civilizatório de um povo.

Embora os adultos sejam socialmente responsáveis e autorizados a exercer poder protetor sobre crianças e adolescentes, esse poder deve ser exercido de forma adequada. No entanto, é ainda corrente em instituições Brasileiras - família, escola, igrejas, serviços de assistência e de ressocialização - a defesa e o exercício de uma pedagogia perversa de submissão de crianças e adolescentes ao poder autoritário,