A Saude Mental

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1.2 SERVIÇO SOCIAL E A SAÚDE MENTAL .........................................................20

II CAPITULO

SAUDE MENTAL.....................................................................................................................32

2.1 APROXIMAÇÕES ACERCA DA SAÚDE/DOENÇA MENTAL.............................32

2.2 BREVE HISTÓRICO: SAÚDE MENTAL NO BRASIL..........................................34

2.3 REALIDADES VIVENCIADAS EM INSTITUIÇÕES DE INTERNAÇÃO: BREVE HISTÓRICO................................................................................................................39

2.4 A FAMILIA E SUA CONTRIBUIÇÃO JUNTO AO TRATAMENTO DE PACIENTES DEPENDENTES QUIMICOS E COM TRANSTORNOS MENTAIS....................................................................................................................40

2.5 POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS A PREVENÇÃO DO USUÁRIO.............48

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................51

REFERÊNCIAS..........................................................................................................59

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- INTRODUÇÃO

O desempenho do profissional de Serviço Social na área da saúde mental está num período de organização, devido à reformulação da assistência em saúde mental após a reforma psiquiátrica iniciada no século XX, e com homologação de Políticas Públicas em Saúde Mental, no início do século XXI, em busca da autonomia, inserção social, qualidade de vida e cidadania ao individuo com transtorno mental e dependência.

Segundo Vasconcelos (2007) historicamente, a inclusão do assistente social em saúde mental no Brasil tem inicio em 1946, apartir do trabalho em instituições voltadas para a infância. Em seguida o assistente social e incorporado aos hospitais psiquiátricos, contribuindo na “porta de entrada e saída” dos serviços, como as ações dos assistentes sociais no espaço hospitalar volta-se prevalecente para levantamentos de dados sociais dos portadores de transtornos mentais (PTMs) e seus familiares; onde o assistente social desempenhava as funções de encaminhamentos para rede sócio assistencial e propagação de informação e também orientação social, principalmente para normalizar a documentação e ter acesso benefícios sociais, aposentadorias dentre outras informações ou direitos.

Sendo O novo modelo de atendimento à Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde entrou em vigor após a homologação da Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mentais e reformula o modelo assistencial em saúde mental.

O serviço de atenção à saúde mental desenvolvido no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) dispõe a substituição da internação de longos períodos em hospitais psiquiátricos, conhecidos como "Sanatórios" ou "Manicômios", onde o indivíduo era excluído da sociedade em todos os segmentos fazendo com que estes perdessem sua identidade, sendo "abordados" como improdutivos e isolados do contexto social.

O serviço social surge da iniciativa particular de grupos e frações de classe que se manifestaram, principalmente, por intermédio da Igreja Católica. Seu surgimento aconteceu na Europa onde a profissão sofria influências da industrialização. Iamamoto (2011)

No momento histórico compreendido entre 1940 e 1960, a saúde mental demandou do serviço social uma atuação voltada para a higiene social, expressa através da moralização do indivíduo e da família (BARBOSA e SILVA, 2007).

Nos anos 1970, a proposta da desinstitucionalização consubstancia outro projeto assistencial na saúde mental. Concomitantemente o serviço social vivencia um momento histórico de grande importância para a profissão, influenciado pela perspectiva teórica marxista. A repercussão disso foi que as metodologias clássicas do serviço social na saúde mental foram contestadas pela psiquiatrização dos problemas sociais e por seu viés psicologizante. Bisneto (2007)

O novo modelo de atendimento à Política de Saúde Mental do Ministério da Saúde entrou em vigor após a homologação da Lei nº 10.216 de 06 de abril de 2001 que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mentais e reformula o modelo assistencial em saúde mental.

A atenção à saúde mental requer um trabalho complexo e interdisciplinar, onde o (a) assistente social é um dos profissionais que faz parte da equipe de nível superior que atua na assistência à saúde, e conseqüentemente um profissional integrante no tratamento e acompanhamento aos indivíduos com transtorno mental em todos os setores que da saúde, tanto como o CAPS e a saúde mental.

Cabe pontuar que o Código de Ética Profissional do Assistente Social fundamenta-se nos princípios de liberdade, emancipação humana, defesa dos direitos humanos, democracia, equidade, justiça e erradicação dos preconceitos, princípios estes que estão intrinsecamente ligados à reforma psiquiátrica.

O desempenho do (a) assistente social no CAPS's é influenciado pela restrição de recursos físicos, humanos e financeiros, que inclusive entram em confronto com o que é disposto na legislação da saúde mental em vigor, sendo necessário que haja uma analise dialética permitindo conhecer a realidade como um todo e não como algo fragmentado e focalizado.

Portanto o (a) profissional de serviço social trabalha em situações adversas, e muitas vezes acabam em descrédito na possibilidade de mudanças na política pública de saúde mental, causando perdas tanto ao usuário como para o assistente social que se vê bloqueado nas suas dimensões ético-político, teórico-metodológico e técnico operativo.

A historicidade de assistência à saúde mental no Brasil proporciona um grande desafio no tratamento e acompanhamento do usuário com transtorno mental, pois anteriormente não havia uma intervenção humanizada. O indivíduo era excluído da sociedade e trancafiado nos hospitais psiquiátricos, "favorecendo" muitas vezes ao familiar a não obrigatoriedade do cuidado com o membro