SAÚDE MENTAL E SUA GESTÃO HISTÓRICO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

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- Introdução

Este estudo tem a intenção de mostrar, através de uma pesquisa bibliográfica, as mudanças ocorridas com a Reforma Psiquiátrica, e a evolução no olhar sobre os tratamentos dos portadores de doenças mentais, até chegarmos à criação de centros de atenção social e sua área de atenção diferenciada.

São eles os CAPS e NAPS – (centros e núcleos de assistência psicossocial), que são os objetos deste estudo, juntamente é claro, com a relevância e diferencial do tratamento clínico e terapêutico através da reinserção social e a importância da família neste processo.

A escolha do tema foi de teor sentimental. Como cidadã e familiar de um portador de doença mental, que após décadas de pouquíssimas opções de tratamento, obteve alguma dignidade em um núcleo psicossocial.

A doença mental sempre existiu e nunca fez distinção de classe, época etc.. O problema, entretanto, sempre foi tratado ao longo da história de uma forma uniforme: exclusão, negação de cidadania e incapacidade total. O objetivo deste estudo é ainda, discorrer brevemente sobre a evolução histórica da saúde mental e seus aspectos, citando os movimentos sociais e as politicas públicas brasileiras direcionadas a estes pacientes e seus familiares no pós reforma psiquiátrica.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde) o número de portadores de algum distúrbio mental no mundo já passa de 700 milhões. No Brasil, nas últimas cinco décadas aconteceram algumas mudanças. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que assegura vários direitos ao cidadão Brasileiro e que estes direitos passam a ser de obrigação do Estado, torna-se a responsável por grandes mudanças e inovações nas ofertas de serviços públicos. Todo esse processo trará grandes ganhos na manutenção de tratamentos em prol do bem-estar destes pacientes. (BRASIL, 1988).

Na sequencia, no ano seguinte, o Estado Brasileiro já estava com uma nova Constituição, tinha se tornado um estado democrático de direitos, livre do regime militar.

Já com projetos importantes voltados para a questão da saúde mental como o Projeto de Lei nº 3.657, de 1989, chamado Projeto Paulo Delgado que foi aprovado em 1990, e a Reforma Psiquiátrica cada vez mais premente, continua-se as discussões e movimentos por aproximadamente uma década.

É em 2001 que o Congresso Nacional sanciona a Lei Federal 10.216 Paulo Salgado, que substitui a anterior e agora, teve aprovação final. Assim ficam consolidados os processos da reforma psiquiátrica, surgindo uma nova hegemonia e ações abrangentes dentro do campo psiquiátrico, trazendo também outras diretrizes nas políticas públicas.

Entre elas, a regulamentação dos CAPS e NAPS (Centros e Núcleos de Assistência Psicossocial), com unidades localizadas em todo o território nacional (AMARANTE 2003).

2.0 Metodologia

Após o tema escolhido, a metodologia foi fundamentada em leitura e estudos bibliográficos inerentes. A revisão bibliográfica é uma fundamentação teórica que respalda e da sustentação ao desenvolvimento da pesquisa. Sendo assim, foi iniciado o processo de levantamento e análise do que já foi publicado sobre o tema de pesquisa escolhido, permitindo efetuar um mapeamento histórico do tema proposto.

A pesquisa bibliográfica foi realizada nas bases de dados “Google Scholar” (ferramenta utilizada para buscar trabalhos acadêmicos de forma abrangente), Scielo ( Scientific Electronic Library Online), assim como no Site da Fiocruz e em obras literárias sobre o tema.

O período de publicação dos textos e livros utilizados, está inserido entre os anos de 1994 a 2010. Para compor a presente pesquisa, e estabelecer a metodologia a ser empregada, bem como o melhor desenvolvimento a ser utilizado, foram selecionados dez artigos científicos já publicados. Também foram utilizados 06 livros publicados.

Juntos, esse acervo compõe a estrutura da análise de dados e fatos que culminaram no estudo pronto que se apresenta a seguir.

3.0 História da Doença Mental no Brasil

No mundo desde o início, a doença mental era vista e tratada como a posse de um indivíduo por uma entidade, por assombrações e cercada de mistérios e rejeição. A palavra de ordem sempre foi à exclusão. Esta se dava primeiramente em forma de reclusão na própria casa e ou largados a própria sorte pelas ruas dependendo de esmolas.

Com o surgimento da psiquiatria como especialidade, na França do século XVIII, houve uma leve mudança neste quadro, através de Philippe Pinel (considerado por muitos o pai da psiquiatria). Com ele a percepção do mundo se modifica e a loucura passa a receber o estatuto teórico de alienação mental, o que mudará socialmente a forma de lidar com a loucura. Com a definição de patologia, se abrem instituições médicas, possibilidades terapêuticas e a possibilidade de cura da loucura através de tratamento moral. (AMARANTE 2003).

No Brasil colonial, a história não era diferente da exposta acima. A exclusão se fazia da mesma forma e como tantos outros tipos de “rejeitados” e “inadaptados” (velhos, órfãos, pobres, mendigos, etc...), eram os doentes mentais largados nas Santas Casas de Misericórdia. Quem são estes loucos? As esparsas referências que se pode encontrar demonstram que podem ser encontrados dentre os miseráveis, os marginais, os pobres e toda a sorte de parias. São ainda, trabalhadores, camponeses, desempregados, índios, negros, “degenerados”, perigosos em geral para a ordem pública, retirantes que, de alguma forma ou por algum motivo, padecem de algo que se convenciona a englobar sobre o título de doença mental (AMARANTE, 1994).

O tratamento a este grupo, era em forma confinamento em porões, sem qualquer tratamento médico e sendo contidos por cuidadores que continham seus surtos com violência e espancamentos.

No Brasil, o primeiro hospital psiquiátrico, apareceu em 1851, Hospício de Pedro II, e o estudo da psiquiatria como especialidade e cadeira a parte nas faculdades (anteriormente era estudada como matéria dentro da medicina), em 1881. Sem grandes modificações por mais de um século, a doença mental no Brasil continuou com a exclusão através de internações em Instituições agora inerentes e o uso de medicação e alguns métodos terapêuticos. ( MARÇAL 1996).

É no ano de 1950 que esse modelo sofre grave crise. Com uma assistência à Saúde Mental caótica, em função de um sistema