Saúde Mental como Espaço Sócio-ocupacional de Assistentes Sociais

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Segundo Lima (2004), os profissionais do Serviço Social eram requeridos para desenvolver estudos a partir de dados econômicos, sociais, físicos, hereditários, mentais, familiares e emocionais que coletavam dos pacientes, a fim de estruturar o histórico do sujeito. Mas, no Brasil, somente quatro décadas depois, início de 1940, que começa a se desenvolver o trabalho profissional nessa área do saber, contudo, “nasce” atrelado à doutrina Social da Igreja e pelo Movimento Higienista.

Inicialmente, os Assistentes Sociais foram trabalhar nos Centros de Orientação Infantil (COI), Centros de Orientação Juvenil (COJ), que tiveram grande importância para a formação do modelo de “Serviço Social Clínico”, depois em Hospitais Psiquiátricos, nos setores de assistência, onde atuavam de forma subordinada aos outros profissionais da saúde, especificamente médicos, fazendo levantamento de dados dos pacientes e familiares, assim como na preparação de altas e atestados sociais, denotando um trabalho subalternizado, burocrático, assistencialista e desprovido de dimensão crítica-analítica. (VASCONCELOS, 2010).

Com o advindo do Movimento da Reforma Psiquiátrica, o Modelo hospitalocêntrico deixa de ser o foco institucional idealizado, propondo-se moldes mais abertos e comunitários, como, por exemplo, núcleos e centros de atenção psicossocial. Também passam por propostas de mudanças os trabalhadores da área, que eram chamados a atuar numa lógica de ação territorial, grupal e em equipe, priorizando o trabalho multiprofissional com interdisciplinaridade das áreas de especialidades, a fim de que esse paciente da saúde mental fosse “enxergado” em sua totalidade e não da forma fragmentada que há séculos estava sendo reproduzido.

Assim, podemos compreender que esse Movimento enseja muitas questões de reflexão para a atuação profissional, pois, dotado de saber ético-político, o profissional possui condições de transitar na intersetorialidade das políticas, a fim de buscar melhores soluções e avanços para os usuários, da mesma forma que sabe o quanto é importante o trabalho interdisciplinar da equipe para resultados mais satisfatórios aos sujeitos de transtorno mental e sua família.

Para Bisneto, (2009), esses acontecimentos possibilitaram aos Assistentes Sociais uma abertura muito grande de trabalho na área de saúde mental, que acabou por intervir na práxis profissional, com novos encaminhamentos metodológicos, e atuação direta e efetiva nas expressões da Questão Social na área da saúde mental.

No período em que se concretiza o neoliberalismo no Brasil, década de 1990, o Serviço Social pós Movimento de Reconceituação[5] já é mais crítico, propositivo e comprometido com a Saúde Mental, solidificando os princípios da Reforma Sanitária e Psiquiátrica aos seus saberes, apreendendo o sujeito com transtorno mental nos seus múltiplos aspectos e “significações”, a partir, sobretudo, das suas relações sociais, redes de apoio familiar, religiosa, educacional, enfim, referenciais esses que enriqueceram essa nova forma de compreender o usuário em sofrimento psíquico, desvencilhando-se das noções pré-estabelecidas da ideia da doença “endógena”.

- O Trabalho do Assistente Social articulando intersetorialidade e interdisciplinaridade

A Constituição Federal de 1988 foi o primeiro momento que uma legislação dispôs em artigos separados (196 – 200) a saúde como um direito de todos e dever do Estado, que deveria ser garantida a partir de políticas sociais e econômicas, visando o risco de doenças e agravos, com acesso universal, igualitário, a fim de promover, proteger e recuperar a saúde. A partir desse momento, pensou-se num sistema único de saúde que viesse contemplar a população sem discriminações ou critérios de acesso, assim, podemos pensar que “nasce” o SUS – Sistema Único de Saúde.

Em setembro de 1990 é sancionada a lei 8.080 que regulamenta as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, e, em dezembro do mesmo ano a lei 8.142, dispondo sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, ou seja, complementando a lei anterior e formando assim a chamada Lei Orgânica da Saúde – LOS.

O SUS tem como diretrizes principais a universalidade e integralidade no atendimento aos usuários, a descentralização dos recursos e a regionalização, visando ao atendimento das peculiaridades de cada região.

Nos dispositivos da Lei 8.080, no art. 3º, está disposto que:

A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do país (BRASIL, 1990).

A concepção de saúde transcende a simples ideia de ausência de doenças, porque, a partir da LOS, o conceito se ampliou, englobando várias dimensões da vida para sua efetivação. Dessa forma, a fim de responder as demandas advindas da sociedade a partir das legislações que fundamentavam esse “novo conceito” de saúde, o Estado concebe a Política de Saúde de forma intersetorial, uma vez que reconhece a necessidade dessa relação entre as políticas sociais como uma forma de enfrentamento das questões que colaboram para o adoecimento do sujeito.

Essa responsabilidade cabe ao Estado, ou seja, a garantia de desarraigar os fatores que contribuem para o adoecimento da sociedade, assim como a integração entre as políticas sociais, conhecidamente como intersetorialidade das políticas sociais, através de um trabalho compartilhado para enfrentamento e respostas às demandas da sociedade.

Com isso analisamos que toda a conjuntura política, econômica, cultural e social de um determinado território, seja ele bairro, município, cidade ou país, refletem os níveis de saúde da população e, por conseguinte, no acirramento das expressões da Questão Social. Campos, (2004), reafirma que:

A definição da saúde como resultado dos modos de organização social da produção, como efeito da composição de múltiplos fatores, exige que o Estado assuma a responsabilidade por uma política de saúde integrada às demais políticas sociais e econômicas e garanta a sua efetivação. Ratifica, também, o engajamento do setor saúde por condições de vida mais dignas e pelo exercício pleno da cidadania.

Então, diferentemente do