Relatório Final do Estágio Supervisionado II em Saúde Mental

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O tempo de duração do estágio em saúde mental é de 30 horas, sendo um processo obrigatório para o curso de formação em psicologia:

As normas de estágio supervisionado têm por ordenamentos legais a Lei 4.119 de 28 de Agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão de Psicólogo; o decreto 53.604 de 21 de janeiro de 1964, que regulamenta esta lei; as Diretrizes Curriculares divulgadas pelo Ministério da Educação, em maio de 2004, assim como a Lei Federal 11.788, de 25 de setembro de 2008, esta lei dispõe sobre o estágio de estudantes. (Ministério da Educação. Lei 4.119).

O Estágio é um processo burocrático exigido para a formação dos graduandos em psicologia, e possui exigências que o definem:

Constitui estágio supervisionado o conjunto de atividades de formação, programadas e diretamente supervisionadas por membros do corpo docente capacitados para tal prática, devidamente cadastrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP), com experiências comprovada, habilitado para a prática de supervisão. (GOULART, João. Lei 4.119).

Com a prática de inserir o aluno no campo da psicologia clínica, observando não só as maneiras de trabalhar com psicoterapia, mas apresentar os diversos espaços onde o trabalho clínico é possível de acontecer, trazendo a diversidade para as questões que se apresentam. Importante iniciar com os itens básicos de uma anamnese (identificação; queixa principal; histórico da doença atual; antecedentes sociais, familiares e pessoais; e hipótese diagnóstica) e quais questões abordar no atendimento inicial, quais os tipos de perguntas devemos realizar e o que devemos fazer a fim de identificar o diagnóstico do paciente, observando as atividades realizadas em campo.

Pode-se concluir que outro objetivo do Estágio é constituir-se em instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico cultural, cientifico e de relacionamento humano, oferecendo subsídios teóricos e práticos para a futura prestação de serviços profissionais em diferentes campos de atuação do psicólogo. Promover a integração entre os alunos e outros profissionais, através de desenvolvimento de atividades dentro de uma visão multiprofissional e ainda desenvolver competências e habilidades necessárias ao desempenho profissional seguro e ético, sempre na contribuição para que eles possam avaliar criticar, permanentemente sua atuação.

2. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1. História da psiquiatria e reforma psiquiátrica no Brasil

Compreender a organização e a estrutura de como um hospital psiquiátrico se constitui na atualidade é necessário fazer-se uma reconstituição do que ela era no passado e como ocorreu sua evolução ao longo da história devido às possíveis demandas que levaram a instituição da Reforma Psiquiátrica. Segundo WEYLER (2008) a Reforma Psiquiátrica Brasileira se instituiu no contexto em que era preciso expulsar o louco das ruas e do convívio social da cidade como uma medida de manter a ordem social com a finalidade de não deixar propagar as "diferentes epidemias" sendo eles afastados e isolados do convívio social e levados aos conhecidos manicômios. Segundo Lima & Neto (2011), a política em saúde mental foi influenciada pelas ideias da Reforma Psiquiátrica italiana ao qual objetivava a extinção dos manicômios e sua substituição por novas modalidades de atendimento, como: Hospitais-Dia, Centros de Atenção Psicossocial – CAPS e Núcleos de Atenção Psicossocial – NAPS.

De acordo com HIRDES (2009), um marco histórico no setor da saúde mental ao nível do Ministério da Saúde para a reformulação da reforma psiquiátrica brasileira foi a Conferência foi promulgado um documento intitulado "Declaração De Caracas", onde os países da América Latina se comprometeram a promover a reestruturação da assistência psiquiátrica, devendo então, rever o papel do hospital psiquiátrico, salvaguardar os direitos civis, individuais e humanos dos usuários - proporcionando sua permanência no meio comunitário. (HIRDES, 2009).

Intitulado em forma de documento por "Princípios Orientados para o Desenvolvimento da Atenção em Saúde Mental nas Américas" retomou-se em 2005 a "Declaração De Caracas" sobre outro título, havia no documento o reconhecimento pelos organizadores sobre os avanços que foram produzidos, das dificuldades e dos obstáculos enfrentados durante os 15 anos desde que a reestruturação da reforma psiquiátrica fora promulgada. Houve também a reafirmação da validade dos direitos dos usuários e convocação de todos os organizadores para implementar princípios éticos, políticos e técnicos. (HIRDES, 2009).

HIRDES (2009) cita exemplos de marcos práticos da reversão do modelo manicômios a intervenção na casa de Saúde Anchieta em Santos, o Centro de Atenção Psicossocial Dr. Luiz da Rocha Cerqueira em São Paulo e o Centro Comunitário de Saúde Mental de São Lourenço do Sul em Rio Grande do Sul. NICÁCIO, BEZERRA JÚNIOR E AGUIAR APUD HIRDES (2009), consideram um marco na psiquiatria e a primeira experiência concreta de desconstrução manicomial no Brasil e construção de estruturas substitutiva a intervenção na Casa de Saúde Anchieta em Santos em 1989 pelo fato de ter havido uma intervenção medicolegal no asilo.

A partir desses marcos houve a criação de serviços que substituísse o modelo do tradicional hospital psiquiátrico como, redes de atenção à saúde mental, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), oficinas terapêuticas, leitos psiquiátricos em hospitais gerais e residências terapêuticas privilegiando as particularidades de cada local onde fosse instaurado o serviço. (HIRDES, 2009).

Em 1992, foi aprovada a Lei Estadual de n. 9.716 no Rio Grande do Sul foi um marco político importante, pois, trata-se da aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica no Estado antes mesmo da lei nacional ser sancionada no país, ao qual esta foi promulgada quase dez anos depois, sendo a Lei n. 10.216 de 06 de abril de 2001. (HIRDES, 2009).

O Ministério da Saúde igualmente iniciava, na década de 1990, a emissão de uma vasta legislação que viria a nortear todas as ações no sentido de tratar adequadamente as pessoas acometidas de doenças mentais. Deste modo, passados mais de dez anos, o processo de implantação da reforma psiquiátrica deveria encontrar-se em plena consolidação, em todo o país e, em especial, no Rio Grande do Sul. Entretanto, o Rio Grande