A ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) NA COMUNIDADE DE PACAJÁ EM CAMETÁ-PARÁ

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2.2 O DIREITO À MORADIA COMO DIREITO HUMANO 8

2.3 A POLÍTICA DE HABITAÇÃO NO BRASIL 9

2.4 ESTATUTO DAS CIDADES UMA CONQUISTA POPULAR 10

2.5 A SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO – SNH 10

3. MOVIMENTOS SOCIAIS E MORADIA NO ESTADO DO PARÁ 11

3.1 O MUNICÍPIO DE CAMETÁ: O OLHAR PARA COMUNIDADE DE PACAJÁ 13

3.2 O QUE É O PROGRAMA NACIONAL DE HABITAÇÃO RURAL (PNHR) 14

3.3 A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE PARA O DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO COMO ENTIDADE ORGANIZADORA. 15

4. SERVIÇO SOCIAL E HABITAÇÃO 16

4.1 O SERVIÇO SOCIAL NA POLÍTICA DE HABITAÇÃO 16

4.2 O SERVIÇO SOCIAL E A ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE PARA O DESENVOLVIMENTO E INCLUSÃO(AJUDI) JUNTO AO PNHR. 17

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS 18

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 20

ANEXO A – INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS 21

ANEXO B - DOCUMENTAÇÃO 22

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RESUMO

O presente artigo tem como tema central a Atuação do Assistente Social no Programa Nacional de Habitação Rural na Comunidade de Pacajá, no município de Cametá no Estado do Pará. A escolha do objeto ocorreu por meio das observações e experiências obtidas no campo de estagio e a enorme vontade de descobrir os caminhos percorridos para o avanço ao direito à moradia até os dias atuais. Inicialmente contextualizaremos sobre a trajetória da habitação no Brasil, o direito à moradia, a luta pela moradia através dos movimentos sociais com base na política de habitação, com enfoque na criação do estatuto das cidades e no Sistema Nacional de habitação. Em seguida, discorremos sobre o Programa Nacional de Habitação Rural como subsidio a produção de unidade habitacional, Por fim, abordaremos a importância da Atuação do Assistente Social nos projetos de habitação Rural. Considerando que a temática abordada pela pesquisa e ampla utilizaremos o método dialético, fazendo o uso na metodologia de pesquisa documental, bibliográfica e entrevista fechada com os beneficiários da Comunidade Pacajá.

PALAVRAS CHAVE: Habitação; Programa Nacional de Habitação Rural; Direito à moradia.

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ABSTRACT

This article is focused on the Role of Social Worker in the National Rural Housing Program in Community Pacajá in Cametá municipality in the state of Pará. The choice of object was through the observations and experiences obtained in the stage field and strong desire to discover the paths taken to advance the right to housing to the present day. Initially contextualizaremos about the history of housing in Brazil, the right to housing, the struggle for housing through social movements based on housing policy, focusing on the creation of the status of cities and the National Housing System. Then carry on about the National Program for Rural Housing subsidy to the housing unit production, finally, we discuss the importance of the Role of Social Work in Rural housing projects. Whereas the theme addressed by research and wide will use the dialectical method, making use in documentary research methodology, literature and closed interviews with the beneficiaries of the Community Pacajá.

KEYWORDS: Housing; National Program for Rural Housing; Right to Housing.

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INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo argumentar sobre a atuação do Assistente Social na habitação rural dentro da Comunidade Pacajá no Município de Cametá –Pará, buscando compreender a importância e os desafios proposto a esse profissional na efetivação de suas atividades, levantando questões que surgiram durante a experiência de estágio, que motivou o interesse pelo tema em questão, enfatizando a habitação no PNHR (Programa Nacional de Habitação Rural).

O tema escolhido é um subprojeto do Minha Casa Minha Vida (MCMV) projetos de habitações de interesse social sob a ótica do profissional de Serviço Social e sua atuação e desempenho. O artigo se insere na temática “A atuação do Assistente Social no Programa Nacional de Habitação Rural”, pautada nas linhas de pesquisa para obtenção de grau em Bacharel em Serviço Social. Portanto a nossa escolha pelo tema foi com o intuito de analisar e compreender a importância do assistente social na execução das ações no Programa Nacional de Habitação Rural.

Para melhor reflexão sobre o tema a atuação do assistente social no Programa Nacional de Habitação Rural achamos por bem dividir este artigo em três capítulos. O primeiro contextualiza a questão da habitacional no Brasil, o direito à moradia, a política de habitação, o Estatuto das Cidades e o Sistema nacional de Habitação. No segundo capitulo será abordada a luta pela moradia através dos movimentos sociais, a questão da habitação no estado do Pará com enfoque na Comunidade de Pacajá, O Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR). A Associação da Juventude para o Desenvolvimento e Inclusão como Entidade Organizadora junto ao Programa Nacional de Habitação Rural. Por fim, no terceiro e último capitulo abordaremos o Serviço Social na política de habitação e nas entidades não governamentais com atuação na Associação da Juventude Para o Desenvolvimento e Inclusão e o foco para os programas sociais especificamente no Programa Nacional de habitação Rural.

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A QUESTÃO HABITACIONAL NO BRASIL

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CONTEXTUALIZAÇÃO CONCEITUAL E HISTÓRICA.

A função primordial da habitação é a de abrigo. Com o desenvolvimento de