O SERVIÇO SOCIAL E A POLITICA DE HABITAÇÃO: A atuação do Assistente Social no Programa Minha Casa Minha Vida

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Palavras-chaves: atuação do Assistente Social. Programa Minha Casa Minha Vida, Habitação.

ABSTRACT

This paper aims to show the performance of the social worker in MCMV (My Home My Life Program) Track I, held in the municipality of Maracanaú-CE in order to reduce the housing deficit and ensure decent housing to residents. It is noteworthy that the main objective of the program was to decrease the effect of the international crisis in 2008. We will make a brief reflection as took actions to housing in Brazil since the Old Republic traversing the Vargas era to the present day. Discuss how developed the program My Home My Life, in the municipality, the institution responsible for the program, his actions, his professional dynamics, if how is the professional practice on other every day. The program is conducted by the Housing Coordinator, the body responsible for My House, My Life Program in Maracanaú under the National PNHR Program Housing Urban .Show as is done the process of provision of their own house steps and selection. Emphasize the importance of professional practice grounded in Law 8.662 / 93, which regulates the profession and the professional Code of Ethics. The methodological choices was the bibliographical and documentary research in qualitative and quantitative, these documents assigned by the institution. The search results provides the knowledge of the housing situation in the country and the city, offering insight into the process of achievement of housing policy as right guaranteed in the federal constitution.

Keywords: performance of the social worker. Program my home my life, Housing.

SUMÀRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................09

CAPITULO I

1. A ORIGEM DO PROBLEMA DA HABITAÇÃO.....................................................12

1.1. República Velha e Habitação..............................................................................12

1.2. Um breve histórico após a Era Vargas (1930-1990)...........................................14

1.3. O Banco Nacional de Habitação (BNH) e o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU)..............................................................................................17

CAPITULO II

2.POLITICAS HABITACIONAIS................................................................................21

2.1. Moradia como direito, intervenção estatal...........................................................21

2.2. Programa Minha Casa Minha Vida e a Politica Nacional de Habitação..............22

2.3. Regras do PMCMV..............................................................................................27

2.4 A História da Habitação no Estado do Ceará.......................................................27

2.5. O Municipio de Maracanaú e o PMCMV.............................................................29

2.6. Cadastramento e a seleção famílias...................................................................33

CAPITULO III

3.ATUAÇÃO PROFISSIONAL DO ASSISTENTE SOCIAL NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICIPIO DE MARACANAÚ..........................................36

3.1. Serviço Social e Habitação..................................................................................36

3.2.Atuação Profissional no PMCMV no Município e Desenvolvimento Institucional.................................................................................................................38

CAPITULO IV

4. PROJETO DE TRABALHO TÉCNICO SOCIAL (PTTS).......................................47

CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................50

REFERÊNCIASBIBLIOGRÁFICAS..........................................................................52

INTRODUÇÃO

A escolha pelo tema se deu devido a realização de estágio supervisionado na Coordenadoria de Habitação vinculado a SEINFRA - Secretaria de Infraestrutura e Controle Urbano de Maracanaú, órgão responsável pelo Programa Minha Casa Minha Vida No Municipio.

O presente trabalho tem por objetivo fazer conhecer a atuação do Assistente Social no Programa Minha Casa Minha Vida faixa I no município de Maracanaú-Ce em especial ao PNHU Programa Nacional de Habitação Urbana tendo em vista que há também o Programa Nacional de Habitação Rural – PNHR este não será enfatizado na pesquisa devido à não experiência em relação ao programa, pois a Coordenadoria de Habitação se responsabiliza apenas pelo Programa Nacional de Habitação Urbano – PNHU. Especificamente iremos fazer compreender o processo sócio histórico da Política de Habitação no Brasil e no Município; analisaremos a atuação do assistente social no Programa Minha casa Minha Vida Faixa I, no Município de Maracanaú visando à melhoria no atendimento; mostraremos como deu origem ao problema da habitação e do déficit habitacional; e como acontece o processo de aquisição para conceder moradia de interesse social. A pesquisa realizada foi documental e bibliográfica. Houve utilização de artigos, livros, documentos cedidos pela Habitação, dissertações, sites na internet. Segundo Chizzotti (1995, p.11), “a pesquisa investiga o mundo em que o homem vive e o próprio homem”. “Contudo, a pesquisa só existe com o apoio de procedimentos metodológicos adequados, que permitam a aproximação ao objeto de estudo”

As situações das cidades brasileiras encontram-se em déficit tanto em moradias quanto em infraestrutura, isso ocorre devido ao crescimento exacerbado e desorganizado das cidades, fruto do êxodo rural que deu início com a industrialização e o não planejamento de uma reforma agrária efetiva. Portanto