Programa Nacional de Habitação Rural: Implantação e Execução no Município de Orobó

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A primeira ação seria deixar os grandes empresários, grandes donos de empresas privadas construírem as unidades habitacionais, mais não houve grandes lucros como se esperava.

A estratégia de tais empresas foi mudar o foco, começando assim a investir na área de construção para a classe alta da sociedade. Restando a classe baixa, se assim desejasse permanecer nas cidades, os cortiços (DECHMAN E RIBEIRO, 1983). Alternativas também seriam áreas de grande risco como morros.

O que se pode observar foi à incapacidade do estado em realizar tais necessidades habitacionais onde cada vez mais crescia. O chamado êxodo rural, ou seja, a saída das famílias da zona rural para as zonas urbanas foi um dos fatores que por sua vez ocasionou o aumento das cidades.

Segundo Azevedo e Andrade (1982), o estado sempre foi o principal financiador habitacional para esse setor sempre foi escassos ou insuficientes em relação à demanda habitacional de tal forma que não se conseguiu amenizar o problema de escassez de moradia no Brasil.

No ano de 1964 foi criado o Plano Nacional de Habitação, cujo principal objetivo era formular uma estratégia de longo prazo para equacionar as necessidades habitacionais com isto naquele mesmo período foi criado o Banco Nacional de Habitação com a finalidade de incrementar o setor, que estava passando por um forte declínio, devido ao racionamento de crédito em virtude de elevação das taxas de inflação e a fixação do teto dos juros nominais em 12% ao ano. Era necessário compatibilizar o reajuste das prestações e dos saldos devedores com os juros dos financiamentos. Logo, a reforma financeira de 1964 instituiu a correção monetária, que permitia ao SFH (Sistema Financeiro Habitacional) atrair poupança para o setor e capitalizar o sistema dando-lhe a capacidade de refinanciamento posteriormente, houve a criação do FGTS, um mecanismo de poupança compulsória que se constituía em mais uma fonte de financiamento.

Em 1970, o SFH (Sistema Financeiro Habitacional) conseguiu realizar a construção de 4 milhões de casas populares. Com isso na década de 80 o foco do governo passou a ser descentralizados, estados, municípios, foram responsáveis por reduzir o déficit habitacional existente.

Em 2000 foi aprovada a Lei 10.257, ou seja, o Estatuto das Cidades, que de acordo com Fernandes (2008), a premissa lei é a descentralização e a democratização do processo de planejamento urbano e a garantia da devida função social da propriedade e sua regulação.

No período de 2003 a 2010 ações na área habitacional tiveram grandes sucessos como a criação do Ministério das Cidades, o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Onde o objetivo é a redução do déficit habitacional e a geração de empregos, hoje o (PMCMV) e o (PMCMVR) são os principais programas para as famílias que ganham até 10 salários mínimos.

Azevedo e Andrade (1982), dizem que a habitação com o passar dos anos se tornou problema do estado e também um aquecedor da economia, tendo em vista que todos os programas desenvolvidos tenham como protagonistas a iniciativa privada.

Chama atenção a descontinuidade ou a paralisação dos programas que se dá em falta de união ou articulação entre Governo Federal, Estados e Municípios, a parceria entre união e setor privado também é gerador de dificuldades.

2.2 CRIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E DEFICIT HABITACIONAL

Sabe-se que Déficit habitacional é a deficiência, falta escassez de habitações rurais para a população sendo que nem todos passam por essa deficiência que é medido pelo número de famílias que moram de aluguel ou com outros familiares. Para a realização do déficit habitacional é feito um levantamento e todos os fatores são levados em conta.

Anualmente são apresentados estes valores ao Governo Federal. A FJP é instituição governamental de pesquisa, ensino. Criada em 1960, contribui produzindo dados, indicadores econômicos, financeiros, demográficos e sociais.

Os dados são repassados ao Ministério das Cidades, que os utiliza para avaliação das políticas habitacionais existentes. Segundo a FJP:

O estudo se constitui em novo avanço no esforço continuo para oferecer instrumental cada vez mais sofisticado de intervenção no espaço urbano a dois destinatários: os diversos níveis do governo e todos os demais que, de maneira direta ou indireta, interagem tanto com as políticas habitacionais stricto senso (Construção de Novas Unidades Habitacionais), como com aquelas que possuem forte ligação com elas: infraestrutura e saneamento básico reforma e ampliação de casas, gestão metropolitana, políticas sociais e meio ambientes, entre outras. (FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, 2013, 11).

A metodologia usada pela fundação é referência em habitação, todos os dados são de pesquisas realizadas em domicilio pelo IBGE, ou seja, o PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicilio) tenta mostrar a realidade mais próxima que o Brasil se encontra.

A FJP em seus estudos tem como tipos de déficit dois que são: reposição dos estoques de habitação e o déficit por incremento de estoque. No primeiro temos as casas de taipas sem estruturas, ou condições de moradias. Para isto é necessário avaliação do imóvel para se saber ou ver a real situação.

Os domicílios improvisados parte da coabitação familiar e dois tipos de domicílios alugados: os fortemente adensados e aqueles em que as famílias com renda familiar de até três salários mínimos pagam 30% ou mais da sua renda para o locador. (FUNDAÇÃO JOSE PINHEIRO, 2013, 14)

Para o déficit habitacional é analisado: domicílios (improvisados); cômodos, família que vive no local, aluguel. Em 2014 foi lançada a nota técnica onde a Fundação João Pinheiro mostrou o que mais contribuiu para o déficit no ano de 2012.

Segundo a Fundação João Pinheiro, o componente com maior peso no déficit habitacional é o ônus excessivo com aluguel respondendo por 2, 6660 milhões de unidades ou 45,9 % do déficit seguido pela coabitação com 1, 865 milhões de domicílios ou 32,2% habitação precária (883 mil ou 15,3%) e adensamento excessivo em domicílios alugados (382 mil ou 6,6%). (FUNDAÇÃO JOSE PINHEIRO, 2014, 6 e 7).

Com isso cada vez mais as famílias se comprometem com habitação estão aderindo a imóveis alugados com alto custo e que não oferecem conforto, além do pouco espaço que os mesmos possuem.

Os governos são responsáveis pela analise com seus fatores explicativos cada um assumindo o seu papel