Atuação do assistente social

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PROTEÇÃO SOCIAL E A ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência social, por ser uma política de proteção social não contributiva, deve prover ações preventivas e protetivas em face de vulnerabilidade, riscos e danos sociais. Desse modo, a descentralização da assistência social por meio do SUAS se dá pela Proteção Social Básica e Especial (SPOSATI, 2012; SANTINE, 2009).

Os serviços de Proteção Especial se dividem em duas partes: de média complexidade e de alta complexidade.

A proteção especial de media complexidade tem em seu critério, para atendimento ao indivíduo ou a família, a necessidade de que seus direitos sejam violados, mas que seus vínculos familiares e comunitários não sejam rompidos, já os de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral, como: moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e pessoas que se encontram sem referência e/ou em situação de ameaça, necessitando ser retirado do convívio familiar e/ou comunitário. O serviço de proteção social especial é destinado às famílias e pessoas que se encontram em situação de risco pessoal e social, por abandono, maus tratos físicos e ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimentos de medidas socioeducativas, situação de rua, de trabalho infantil e dentre outras situações de violação de direitos.

O Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, está classificado como proteção especial de média complexidade, ofertando serviços socioassistenciais que requer acompanhamento individual e maior flexibilidade nas soluções protetivas e maior estruturação técnico-operacional, a atenção especializada e mais individualizada, assim como serviços de habilitação e reabilitação na comunidade das pessoas com deficiências, e as medidas socioeducativas em meio aberto – prestação de Serviço à Comunidade - PSC e Liberdade Assistida – LA.

Esses serviços devem funcionar em estreita articulação com o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares e outras organizações de defesa de direitos, com os demais serviços socioassistenciais e de outras políticas públicas, no intuito de estruturar uma rede efetiva de proteção social.

PROTEÇÃO SOCIAL – O CONHECENDO DA REALIDADE

Para aprofundamento da profissão é necessário a busca pela realidade dos fatos existente no cotidiano do campo de atuação, para isso é necessário a observação da metodologia aplicada para o enfrentamento das questões sociais, bem como os instrumentos utilizados para tais ações, sobre as demandas do cotidiano.

Segundo Neto: as demandas são amplas, difusas, diferenciadas e imediatas, sendo que, algumas vezes, os profissionais acabam por encaminhá-las de forma superficial. É por isto que os profissionais devem recorrer a outros meios, como a política, a ética, a ciência e mesmo o trabalho para construir sua verdadeira essência (NETO, 1987). De acordo com IAMAMOTO [..] O serviço social contemporâneo apresenta feições acadêmico profissional e social voltadas à defesa do trabalho e dos trabalhadores, do amplo acesso à terra, para produção de meios de vida, ao compromisso, com a afirmação da democracia da liberdade da igualdade e da justiça social no terreno história. Diz IAMAMOTO (2009).

A partir desta análise, foi necessária a busca de informações dentro da realidade do município de Itapetinga, uma vez que para o entendimento do profissional é necessário o estudo da sua realidade existente.

Para maior conhecimento iremos abordar a atuação do profissional de serviço social na área da proteção social especial, especificamente nas unidades básicas do centro de referencia especializado de assistência social – CREAS.

A atuação dos profissionais de serviço social no CREAS esta pautada no que dispõe o código de ética da profissão, respeitando os indivíduos e atuando no processo de transferência de direitos, bem como se valendo do disposto na lei de regulamentação da profissão (lei n 8.662/93) que em seu art. 4º estabelece ser competências do assistente social dentre outros os postos destacados a seguir:

- Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas, entidades e organizações populares;

- Elaborar, coordenar executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de serviço social com participação da sociedade civil;

- Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

PROTEÇÃO SOCIAL – CARACTERIZAÇÃO DO CREAS EM ITAPETINGA – BA

A seguir, serão apresentados os dados coletadas no Centro de Referência Especializada de Assistência Social - CREAS do município de Itapetinga - BA através de uma pesquisa bibliográfica, haja vista da dificuldade que tive, pois não consegui a entrevista com assistente social da mesma.

O CREAS é composto pelas demais equipes: dois assistentes sociais, dois educadores sociais, três psicólogas, um secretário administrativo, um profissional em serviços gerais duas advogadas, uma pedagoga e uma coordenadora.

O CREAS foi implantado no município de Itapetinga no ano de 2006, substituindo o Serviço de Acolhimento Sentinela. A instituição está localizada na Rua Sete de Setembro, nº37 – Centro.

As ações desenvolvidas no meu ambiente de trabalho são os acolhimentos institucionais para com o usuário, visitas domiciliares, a divulgação do serviço com orientação sóciofamiliar e institucional e principalmente o trabalho de prevenção na perspectiva da violência sexual contra a criança e o adolescente assim como a execução das medidas sócioeducativas-LA e PSL.

Conclusão

Ao término deste trabalho, fazendo uma análise dos conteúdos aqui expostos, conclui-se que a atuação e prática dos assistentes sociais no desenvolver de atividades em equipes multiprofissionais, assim como a relação profissional com outras categorias, não apagam a competência e a responsabilidade ética de cada um, notando-se não só a demanda por atuação com profissionais de categorias diferentes, mas também interdisciplinar, conforme exposto nos Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social (2009, p.24)

Netto (1999, p.16) diz que é importante