USO CAPIÃO

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Esses deslocamentos ocorreram num período em que as taxas de fecundidade ainda eram elevadas e a taxa de mortalidade iniciava o seu declínio, observando assim o ritmo acentuado em que a população crescia na época, resultando no excesso populacional que contribuiu para o adensamento dos habitantes em torno das metrópoles. A partir dos anos de 1960, começa a ocupação maciça das regiões Centro-Oeste, incentivada pela inauguração de Brasília, e Norte, estimulada pela abertura de estradas como Belém-Brasília, pela distribuição de terras na Amazônia Legal e pela criação do polo industrial da Zona Franca de Manaus.

Toda essa distribuição da população, e o crescimento de atividades diferenciadas em diversificadas regiões do país, resultaram para o Brasil quantidades de terra diferentes nas mãos de poucos. Mas essa mal distribuição já pode ser considerado um problema desde o período colonial, quando o território brasileiro foi dividido em capitanias hereditárias, iniciada essa herança do uso do solo também com o uso do clientelismo e passando pela Independência, à República e até mesmo ao Regime Militar.

Justamente pelo primeiro governo da ditadura Militar, a reforma agrária foi marcada no cenário legislativo, onde o seu cenário histórico era de intensa mobilização social que debatiam das grandes reformas sociais do país como as reformas agrárias, de saúde, educação e até mesmo cultural. Esses debates das necessidades sociais foram intensificados em meados dos anos 70, quando essas manifestações foram intensificadas por aqueles que não eram beneficiados. Durante essa época de reformas políticas com novas propostas diferentes das que estavam sendo construídas democraticamente, foram criados o SFH – Sistema Financeiro da Habitação e o BNH – Banco Nacional da Habitação como estratégias para a política habitacional urbana que trouxeram grandes impactos na economia e uma movimentação na construção, necessitando então de um planejamento das cidades formulado no PND – Plano Nacional de Desenvolvimento. É criado o CNDU – Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano e os Planos Diretores (PDs) municipais que se espalharam em todo o país.

Segundo Ermínia Maricato (2008), mesmo com a bandeira da reforma agrária tendo ganhado força política no país durante o regime autoritário, a falta do acesso legal à terra era um problema para milhões de pessoas no país todo. Em 1964, foi criado o Estatuto da Terra, que tinha como base o conceito da função social da terra, ou seja, a posse da terra tem que servir para produzir benefícios para a sociedade. Apesar de regular direitos e obrigações dos proprietários rurais e da reforma agrária, com o Estatuto da Terra, os militares procuravam regular o processo e ao mesmo tempo obter o poder sobre ele.

O Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária foi criado pelo governo federal como sendo um órgão para fazer o cadastramento das propriedades rurais do país e das terras da União e verifica os assentamentos da reforma agrária. Possui também a função de cadastrar famílias que solicitam o pedido da terra, encaminha o processo de desapropriação de loteamentos de terras públicas ou de fazendas e executam os assentamentos. É papel desse órgão determinar e distribuir recursos e ofertar assistência técnica às famílias, para viabilizar seu trabalho e sua produção. Em 1984, surge um movimento elaborado pelos trabalhadores do campo para intimar o poder público para assentar as famílias cadastradas pelo Incra. O MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra é o principal grupo de participação e luta pela reforma agrária no Brasil.

Com ações muitas vezes ilegais, o MST possui sua forma de atuação baseada na ocupação de prédios públicos, fazendas ou propriedades rurais improdutivas. Tendo também enfoque de luta baseada em uma política pública de sustentação da agricultura familiar, as famílias acampam por prazos indeterminados nas propriedades particulares e na maioria dos casos começam a plantar, como forma de protesto e pressionando as autoridades, e particularmente o Incra, o responsável pelo acesso legal à terra.

2- O ESTATUTO DA CIDADE

O Brasil durante anos passou por um tipo de pressão articulada por movimentos sociais que questionavam o acesso garantido as terras urbanas de forma igualitária, tornando-se esse um dos pontos mais discutidos politicamente falando. Porém, por ser um país destacavelmente desigualitário, mostrou-se necessária uma mudança na constituição que promovesse uma reforma que trouxesse resposta positiva a população. A partir daí surge o Estatuto da Cidade, inserido na lei federal brasileira nº 10.257, aprovada em 2001, no art. 182 da Constituição de 1988, cujo parágrafo 4º diz:

“É facultado ao Poder Municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente de [...]”.

Na citação acima, mostram-se três necessidades claras que são a lei específica, a área incluída no Plano Diretor e a Lei Federal. Sendo que as duas primeiras são de responsabilidade Municipal e a última Federal.

É comum no Brasil, que uma lei para ser sanada é necessária outra lei que estabeleça isso, formando consequentemente a criação de leis que são desnecessárias, inúteis ou de difícil cumprimento. Um excesso de leis que em parte se enquadra o Estatuto da Cidade.

Durante um processo longo, somente as áreas que tinham destaque aos olhos dos planejadores eram beneficiados pelos serviços públicos, ou, ao menos, tiveram lucros desproporcionais comparados às demais áreas.

O Estatuto da Cidade foi criado a partir da mudança significativa da população do campo para a cidade em meados de 40 e 80, e em media 80 milhões de pessoas. Com esse crescimento desordenado da população, as zonas urbanas foram marcadas por uma significativa desigualdade social, com algumas áreas bem estruturas e com uma condição social de nível elevado e outras áreas completamente precárias, sem infraestrutura para comportar a população que vive na mesma. Tornando assim as questões sociais mais expostas e evidentes à violência e a marginalização, deixando a população a mercê de uma sociedade insegura.

O Estatuto trouxe benefícios não só na questão técnica ou jurídica falando, mas sim uma conquista social que vem evoluindo durante décadas, trabalhando questões como democracia, justiça e cuidado ambiental, que são essenciais,