OS USOS DE PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES AO VOLANTE NO TRÂNSITO BRASILEIRO

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Art. 306. Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência:

Penas - detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

§ 1o As condutas previstas no caput serão constatadas por:

I - concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar; ou

II - sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Contran, alteração da capacidade psicomotora.

§ 2o A verificação do disposto neste artigo poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia ou toxicológico, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova em direito admitidos, observado o direito à contraprova.

§ 3o O Contran disporá sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia ou toxicológicos para efeito de caracterização do crime tipificado neste artigo. (BRASIL, 1997)

Além disso, necessário se faz a existência de políticas públicas voltadas para uma fiscalização rigorosa das normas de trânsitos, assim como ações de educação e combate ao consumo de drogas.

Neste aspecto, engana-se quem imagina que os sujeitos envolvidos com o uso de psicotrópicos e entorpecentes e a condução de veículos é uma atitude ligada exclusivamente ao sexo masculino. A incidência de mulheres nestes casos é alta, embora em menor grau com relação aos homens. Noto e Galduróz afirmam que a figura masculina está associada o consumo de drogas ilícitas e que, em contra partida, as mulheres restringem-se ao uso de medicamentos psicotrópicos:

Também merecem destaque as diferenças de padrão de consumo entre homens e mulheres, sendo as drogas ilícitas (maconha e cocaína) mais consumidas por homens, e os medicamentos psicotrópicos (ansiolíticos, anfetaminas, entre outros) preferidos pelas mulheres. (NOTO; GALDURÓZ, 1999, p. 02)

Não é desconhecido da população em geral os efeitos que as drogas lícitas ou ilícitas exercem sobre o ser humano. Diversos estudos científicos, no entanto, buscam demonstrar os prejuízos que estas substâncias provocam no desempenho de motoristas sob os seus efeitos, demonstrando que em muitos casos, o uso de drogas contribuem para de acidentes com vítimas fatais, ou com sequelas irreversíveis.

Trata-se, portanto, de um problema que deve ser discutido e solucionado com extrema urgência, pois dados demonstram que hoje, no Brasil, os acidentes de trânsito corresponde a nona principal causa de morte no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, por exemplo, no ano de 2004, foram 35.674 mortes no trânsito brasileiro. Percebe-se a gravidade e necessidade de que medidas sejam adotadas para mudar esta triste e horrível situação.

2 AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE PSICOTRÓPICOS E ENTORPECENTES NA DIREÇÃO

Primeiramente, necessário se faz diferenciar os psicotrópicos dos entorpecentes para, posteriormente, analisar as consequências que o uso dessas substâncias para a direção no trânsito.

Os psicotrópicos são substâncias com a natureza de medicamentos que atuam sobre a psique humana, bons exemplos de psicotrópicos são os calmantes e estimulantes. Por outro lado, os entorpecentes correspondem a substâncias tóxicas que afetam o sistema nervoso do homem, provocando lentidão física, alterações de sensibilidade, sonolência e dentre outros sintomas.

Embora os psicotrópicos sejam venda e consumo permitidas, deve-se levar em conta seus efeitos reduzir a capacidade psicomotora dos motoristas, resultando em acidentes fatais ou em sequelas irreversíveis.

No tocante a entorpecentes, o Poder Estatal, visando proteger a saúde pública, incrimina a conduta de venda e consumo de entorpecentes, estabelecendo penas rigorosas, bem como procedimentos próprios a serem adotados.

2.1 Cannabis

A maconha é cientificamente denominada de cannabis. Pesquisas demonstram que ela é a droga mais consumida por motoristas no mundo. Seus efeitos podem ser fatais no trânsito, visto que ela provoca alteração na percepção, a atuação psicomotora do motorista, além das funções cognitivas e afetivas do condutor.

Sendo uma atividade complexa e de risco, a condução de veículos automotores pode ser prejudicada pelo uso da maconha, uma vez que o motorista tem afetado sua coordenação motora, as suas percepções, diminuindo seu estado de alerta e vigilância, indispensável para uma condução segura.

As consequências podem ser devastadoras diante do altíssimo número de acidentes que decorrem pelo uso da maconha. Vale destacar que estudos comprovam que, na maioria dos acidentes em que um dos condutores estava sob o efeito da maconha, este era responsável pelo acontecimento do mesmo. Além disso, os efeitos dela aliados ao volante tem maior grau de ofensividade quando maior é o tempo de dependência dessa substância.

Convém mencionar que a eliminação da maconha do organismo após o consumo leva alguns dias. Entretanto, isto não corresponde que o condutor esteja sob o efeito da mesma, visto que eles duram cerca de até três horas após cessar o consumo.

A maconha quando consumida juntamente com o álcool, aumenta consideravelmente os riscos de ocorrer um acidente de trânsito, do que se estas substâncias fossem consumidas separadamente.

2.2 Estimulantes (cocaína)

A cocaína é bastante estimulada com a finalidade de estimulante. Seu uso é muito comum entre os motoristas para melhorar a condução ou reprimir o sono e cansaço, tendo em vista que seu principal efeito é o da euforia. Contudo, a sensação de alto confiança que o uso dessa substância provoca pode ocasionar graves acidentes de trânsitos, visto que o condutor está mais disposto a tomar altitudes de risco e adrenalina, que em estado normal não seriam adotadas.

Entre os principais efeitos causados pelo uso da cocaína estão a perda de concentração e atenção, sensibilidade à luz, além de causar alucinações e paranoia. Como também, torna o motorista agressivo e com excesso de confiança.

A agressividade, causa pelo uso da cocaína, pode ser definida como uma atitude violenta diante de determinada situação. Contudo, de maneira mais abrangente, a agressividade é um comportamento hostil (duro, frio,