Psicólogo Jurídico e a Alienação Parental: Responsabilidades e Limitações

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Deste modo, esta pesquisa bibliográfica tem por objetivo discorrer sobre a história da psicologia jurídica no Brasil, bem como apresentar sobre a atuação do psicólogo no direito de família, mais especificamente quanto as responsabilidades e limitações da área na avaliação de casos onde há a indicação de alienação parental. Os itens que seguem na fundamentação teórica irão descrever quanto a história da psicologia jurídica, a fim de compreender o percurso histórico desta área; na sequência será descrito sobre a atuação da psicologia junto a vara de família em casos que envolvem separação e disputa de guarda, a fim de compreender este contexto; e por último uma definição quanto ao conceito de alienação parental e como o psicólogo pode atuar dentro de suas possibilidades nos casos em que ela ocorre. Ressalta-se que todo o trabalho será permeado por questionamentos críticos quanto a prática deste profissional no subsídio das decisões judiciais.

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2 JUSTIFICATIVA

Conforme descrito na introdução deste trabalho, a psicologia tem atuado trazendo contribuições junto a área do direito. Portanto esta pesquisa traz informações importantes sobre como o psicólogo atua na área do direito em relação a um tema atual considerado relevante, que é a alienação parental. Em casos onde ocorre a alienação, o alienador usa como objeto principal a criança ou adolescente, incitando-a a repudiar o outro genitor/cuidador, causando danos psicológicos na vítima e no alienado. (BARBOSA; CASTRO, 2013).

Diante das dificuldades encontradas tanto no direito quanto na psicologia em trabalhar com a alienação parental, esta pesquisa se faz útil no contexto de buscar informações sobre tal temática, respondendo aos seguintes questionamentos: Como foi o percurso da psicologia jurídica no Brasil? Como é a atuação do psicólogo jurídico nas varas de família? Quais as responsabilidades e limites da atuação do psicólogo jurídico em casos onde há a indicação de alienação parental?

Acredita-se que estas informações serão úteis aos profissionais da área e de áreas afins, pois poderão auxiliar na elaboração de metodologias, bem como aos estudantes que buscam novas pesquisas sobre o tema. A relevância deste trabalho para a comunidade é que através desta, poderão informar-se sobre o assunto.

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3 OBJETIVOS

- OBJETIVO GERAL

Discorrer sobre a história da psicologia jurídica no Brasil, apresentando sua atuação na área de direito de família, apontando as responsabilidades e limitações da área na avaliação de casos onde há a indicação de alienação parental.

- OBJETIVOS ESPECÍFICOS

- Descrever o percurso da psicologia jurídica no Brasil.

- Pesquisar sobre a atuação do psicólogo jurídico nas varas de família.

- Discutir a atuação do psicólogo jurídico em casos onde há a indicação de alienação parental.

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4 REVISÃO DE LITERATURA

4.1 Contexto histórico da psicologia jurídica

A psicologia jurídica surgiu na França no século XIX sobre influência da medicina atuando na área criminal. Neste período os médicos foram convocados pelos juízes para auxiliar a desvendar o enigma de certos crimes que eram ligados à subjetividade e estariam enraizados na natureza humana, como o amor filial, o amor materno ou a piedade frente a dor e ao sofrimento humano (CARRARA, 1998).

De acordo com Bonger (1943), a psicologia só viria a atuar no âmbito da justiça em 1868, quando o médico francês Prosper Despine dividiu os crimes de acordo com os motivos que os desencadearam, e logo após abriu investigação psicológica de cada um dos membros dos grupos. Despine chegou à conclusão de que na maioria dos casos o indivíduo não apresentava enfermidade nem física e nem mental, e que os delinquentes agem constantemente motivados por intenções maléficas, como ódio, vingança, avareza, aversão ao trabalho entre outros.

Leal (2008) enfatiza que para Despine, o delinquente carrega consigo uma deficiência de interesse por si mesmo, de simpatia para com seus semelhantes, de consciência moral e de sentimento de dever. Não é prudente nem simpático e é incapaz de arrependimento. Despine é considerado o fundador da Psicologia Criminal, denominação usada na época porque às práticas psicológicas eram voltadas para o estudo dos aspectos psicológicos do criminoso.

Em 1875, o campo de pesquisa a ser estudado passou a ser os fatores determinantes da criminalidade, buscando investigar a relação entre o crime e o criminoso, os aspectos do delinquente, sua personalidade e conduta, bem como uma forma eficaz de ressocializá-lo (OLIVEIRA, 1992).

Neste sentido, a avaliação sobre o crime passou a abranger toda a equipe envolvida, não sendo um problema apenas do criminoso, mas também do juiz, do advogado, do psiquiatra, do psicólogo e do sociólogo; deste modo, para a compreensão do delinquente acreditou-se que seria necessário o conhecimento dos fatores psicológicos que o incitaram ao crime (DOURADO, 1965).

Apesar deste contexto inicial de atuação da psicologia no âmbito jurídico, somente em 1950, Mira Y Lopes utilizam o termo Psicologia Jurídica quando publicou o manual de psicologia jurídica, onde distinguiu o papel da psicologia no campo do direito e como esta poderia auxiliar os juristas em suas decisões (LEAL, 2008).

No entanto ressalta-se que a psicologia jurídica é uma área que ainda está em construção e é extremamente importante para os profissionais do Direito que lidam com o cotidiano jurídico. Abranger a conduta humana sem desvinculá-la das normas jurídicas postas por uma determinada sociedade é decisiva para se ter uma visão mais humanística do Direito em seus diferentes campos de atuação (VILARINHO, 2010).

A psicologia jurídica não pode ser entendida como todo e qualquer tipo de comportamento referente a psicologia. Conforme salienta Vilarinho (2010), a psicologia no judiciário é uma inter-relação entre o direito e a psicologia que atuam em conjunto nos casos de violência