DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DAS MULHERES NO BRASIL: CONQUISTAS RECENTES E DESAFIOS PREMENTES

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nos tratados internacionais e na legislação brasileira, e implementar políticas para a redução das desigualdades em nosso país.

Redes de apoio contra a violência em mulheres

A violência contra a mulher ainda é considerado um grande desafio para todas as políticas públicas.

De acordo com os dados do Sistema de Vigilância de Violência Doméstica, Sexual e/ou Outras Violências, foram registrados cerca de 9.038 casos de violência no ano de 2007, onde 74,4%das vítimas eram mulheres.

Em outubro de 2009 o país contava com cerca de 481 serviços hospitalares e outras unidades de saúde qualificadas para atender casos de violência sexual que eram feitas contra mulheres e adolescentes. E cerca de 60 unidades de saúde realizam o procedimento de aborto por razões médicas e legais.

E no ano de 2008 foram realizados 3.284 procedimentos médicos dessa natureza.

A mulher tem o direito garantido por lei de interromper uma gestação que foi provocada por violência sexual, representa uma questão central para o respeito aos direitos reprodutivos.

No ano de 2009 o Ministério da Saúde, inseriu na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) o medicamento misoprostol.

Este medicamento é usado em situações obstétricas específicas e para interrupção da gravidez que é prevista por lei.

E dessa forma, o Ministério da Saúde, ao assumir o financiamento do misoprostol utilizado na rede de saúde, traz um componente para a atenção à saúde, que é essencial para a redução das mortes maternas.

O número de aborto feito clandestino nos países da América Latina e Caribe é alto.

E no Brasil desde os anos de 1980, registra-se em pesquisas a sub notificação das mortes por aborto, é apontadas como as mais mal notificadas dentre as mortes maternas. A ilegalidade não os têm impedido, mas apenas piorado as condições em que são realizados os riscos a essa prática.

O aborto quando feito em condições de insegurança representa em nosso país sério problema de saúde pública.

No ano de 2009, foram realizados 2.006 atendimentos onde as causas registradas eram de aborto em condições de insegurança.

O aborto é um tema que envolve valores e dogmas religiosos. E praticar o aborto inseguro mostra as diferenças socioeconômicas, culturais, étnico-raciais e regionais.

É fundamental estabelecer um debate público para que a sociedade possa se manifestar em torno da atual legislação.

As mulheres devem ter autonomia sobre sua sexualidade e seu corpo.

E do ponto de vista da saúde pública, a situação atual de mortes de mulheres em plena capacidade reprodutiva é insustentável.

E de acordo com as bases democráticas do país, defendemos a instalação de um amplo processo de debate nacional sobre o tema que formaria em uma manifestação da sociedade em voto plebiscitário. A descriminação do aborto de acordo com o nosso ponto de vista seria uma medida de grande impacto para a reversão dos atuais indicadores de mortalidade feminina.

OPINIÃO CRÍTICA

No artigo temos a informação de houve um aumento aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, que nas últimas décadas tem tido mais acesso à informação em como conseguir se cuidar melhor, e ter mais acesso ao SUS, por meio de políticas públicas que visão o melhoramento das condições de vida e saúde.

O Ministério da Saúde tem feito sua parte em acompanhar mais de perto a situação dessas mulheres, que muitas vezes passam por problemas físicos e mentais, fazendo com que muitas procurem por alternativas mais rápidas para terem um alivio imediato, como no caso da gravidez indesejada em que elas fazem um aborto malsucedido, e vão para o hospital já com os efeitos dessa prática.

O direito que a mulher quer ter sobre seu corpo ainda não é respeitado plenamente, e os movimentos feministas tem ajudado a avançar nessas questões em que elas são o alvo de críticas por estarem defendendo algo que lhes diz respeito. Nesses movimentos se defende muito o direito da mulher de ser protegida pelo estado, e ter o direito de serem livres, são causas nobres que muitas vezes não são ouvidas, e que culminam em manifestações desse tipo.

O direito a fazer uso do seu corpo da forma como querem deve ser respeitado, mas isso não ocorre, até mesmo nas comunidades em que vivem algumas mulheres sofrem com o preconceito vindo também de mulheres, e não só dos homens, como a grande sociedade pensa.

Ter o direito sobre si deveria ser algo normal nos dias de hoje para as mulheres, mas como ainda se tem muitas barreiras a derrubar o meio mais visto, mesmo que contra a vontade de muitos, são as manifestações e passeatas.

REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA:

TEMPORÃO.J.G.