RESUMO DO TRABALHO DE FORMAÇÃO INTEGRAL EM SAÚDE – FISIOTERAPIA

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No modelo da História Natural da Doença proposto por Leavell & Clark em 1965, a promoção da saúde aparece incluída no conjunto de ações a ser desenvolvidas no primeiro nível da atenção, a prevenção primária, não direcionada à prevenção de determinadas doenças, mas voltada a aumentar a saúde e o bem estar geral.

Nesse conceito, a prevenção primária estaria mais relacionada a uma mudança em alguns hábitos ou práticas do que a ações coletivas sobre o ambiente ou o espaço.

Surgiram críticas a essa concepção da promoção de saúde, devido ao fato de responsabilizar os indivíduos sobre os efeitos maléficos que seus hábitos de vida não saudáveis trazem a sua condição de saúde. Decorrendo dessa responsabilização, a noção de culpabilidade e ignorando as causas reais, sociais, econômicas e culturais que estão fora da governabilidade individual, demandando ações e políticas governamentais.

Em 1974 surgiu o movimento de promoção de saúde, no Canadá, por meio do informe Lalonde, que apontava a necessidade de buscar alternativas para combater os custos crescentes da assistência médica e reduzir o impacto das doenças crônico degenerativas. Este é considerado um marco na promoção de saúde, pois a partir daí amplia-se o olhar, deixando de focalizar apenas na assistência médica, e propõe cinco estratégias para enfrentar os problemas no campo da saúde, que são: a Promoção de Saúde, Regulação, Eficiência da Assistência Médica, Pesquisa e Fixação de Objetivos.

A partir desse informe de Lalonde, foram realizadas Conferências Internacionais das Nações Unidas em Saúde e o debate sobre a Promoção de Saúde passa a fazer parte da agenda da Organização Mundial de Saúde (OMS) e Organização Pan Americana de Saúde (OPAS).

A I Conferência Internacional sobre Cuidados Primários de Saúde, em 1978, em Alma-Ata trouxe como resultados a reafirmação de que a saúde é um direito humano fundamental, de que as desigualdades são inaceitáveis; de que os governos têm responsabilidade pela saúde dos cidadãos e a população tem direito de participar das decisões no campo da saúde, o que gerou grande repercussão nos sistemas de saúde do mundo.

Em 1986, ocorreu a I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, que originou a Carta de Ottawa, que definiu a “promoção da saúde como um processo de capacitação da comunidade para atuar na melhoria de sua qualidade de vida e saúde, incluindo maior participação no controle desse processo”. Com esse conceito, há um reforço à responsabilidade individual e da comunidade, uma vez que a promoção da saúde visa assegurar a igualdade de oportunidades e permitir que todas as pessoas realizem seu potencial de saúde.

A Carta de Ottawa reforça o conceito ampliado de saúde e seus determinantes para além do setor saúde, englobando conjuntamente as condições biológicas, sociais, econômicas, culturais, educacionais, políticas e ambientais. Ficaram definidos como condições e recursos fundamentais para a saúde: habitação, educação, alimentação, renda, ecossistema estável, recursos sustentáveis, justiça social e equidade.

Podemos afirmar que o entendimento atual da promoção de saúde traz a ideia de responsabilização múltipla, pois envolve as ações do Estado com políticas públicas saudáveis, dos indivíduos, por meio de desenvolvimento de habilidades pessoais, do sistema de saúde, através da reorientação do sistema de saúde e ainda, de parcerias intersetoriais, ou seja, de diferentes setores da sociedade.

A promoção da saúde fundamentada na ideia de ampliação do controle dos indivíduos sobre suas vidas e sua saúde é um controle realizado através da participação ativa e os processos de empoderamento de indivíduos e comunidades. Tal ampliação do controle requer ações autônomas a respeito das atitudes de usuários de serviços de promoção da saúde.

Segundo Arantes e cols (2008), a promoção da saúde representa uma nova estratégia dentro da saúde e do campo social, que envolve e a responsabilidade dos diferentes setores de governo na condução de processos voltados para o empoderamento e a autonomia dos indivíduos e comunidades, e a atuação sobre os determinantes sociais da saúde.

Empoderamento - Método utilizado pela promoção de saúde que visa possibilitar aos indivíduos e coletivos desenvolver habilidades e capacidades para a tomada de decisão e controle sobre suas vidas e sobre os determinantes sociais.

Autonomia - Refere-se à capacidade em lidar com as redes de relações e dependências no mundo.

Autocuidado – É a prática de atividades que o ser humano desempenha de forma eficaz e responsável em seu benefício para manter a vida, a saúde e o bem-estar.

Promoção de Saúde e Prevenção de Doenças

A prevenção orienta as ações de detecção, controle e enfraquecimento dos fatores de risco de enfermidades e tem como o foco a doença e os mecanismos para combatê-la. Assim, ações preventivas definem-se como intervenção orientada a evitar o surgimento de doenças específicas, a fim de eliminar ou reduzir sua ocorrência nas populações.

As ações de promoção da saúde são bem mais complexas e têm como foco melhorar a saúde, promovendo mudanças nas condições de vida e de trabalho, facilitando o acesso da população às escolhas saudáveis. Ex: Educação sobre alimentação saudável e práticas de atividade física regular.

Enquanto as ações de Prevenção visam proteger os indivíduos e populações de doenças específicas. Ex: Na prevenção primária de câncer de colo de útero, são adotadas como medidas o uso de preservativo e vacinação para o papilomavírus humano (HPV), a fim de diminuir o risco de contágio, uma vez que o vírus está associado ao desenvolvimento desse tipo de câncer.

Em 2006, no Brasil, foi instituída a Política Nacional de Promoção da Saúde com o objetivo de promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes (modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura e acesso a bens e serviços essenciais).

A Política Nacional de Promoção da Saúde sugere que sejam implantadas ações intersetoriais e de mobilização de parceiros na rede de atenção básica à saúde e na comunidade, a fim de facilitar as opções individuais, qualificar o cuidado coletivo, e reduzir as desigualdades na distribuição dos equipamentos públicos destinados