O Aborto

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(John M, Harvard University Press,1992).

No século XIX, a prática de proibição do aborto passou a expandir-se com toda força, por razões econômicas, já que a sua prática nas classes populares podia representar uma diminuição na oferta de mão-de-obra, fundamental para garantir a continuidade da revolução industrial. Essa política anti - aborto continuou forte na primeira metade do século XX, com exceção da União Soviética onde, com a Revolução de 1917, o aborto deixou de ser considerado um crime. Mas, na maioria dos países europeus, por causa das baixas sofridas na Primeira Guerra Mundial, o aborto continuava não sendo tolerado.

Na verdade, com a ascensão do nazifacismo, as leis antiabortivas tornaram-se severíssimas nos países em que ele se instalou, com o lema de se criarem “filhos para a pátria”. O aborto passou a ser punido com a pena de morte, tornando-se crime contra a nação, a exemplo do que ocorreu em certo momento no Império Romano. Após a Segunda Guerra Mundial, as leis continuaram bastante restritivas até a década de 60, com exceção dos países socialistas, dos países escandinavos e do Japão (país que apresenta lei favorável ao aborto desde 1948, ainda na época da ocupação americana).

Na década de 60, em muitos países, as mulheres passaram a se organizar em grupos feministas que começaram a exercer uma pressão no sentido de permitir à mulher a decisão de continuar ou não uma gravidez. A primeira conquista histórica aconteceu nos Estados Unidos, há exatos 34 anos (por isso a blogagem do Naral, hoje, em celebração à data).

Segundo Roberson Guimarães (ROE v. WADE,1973 pag.113) «(...) que determinou que leis contra o aborto violam um direito constitucional à privacidade, que a interrupção da gestação no primeiro trimestre apresenta poucos riscos à saúde materna e que a palavra ‘pessoa’ no texto constitucional não se refere ao ‘não nascido’. Essas decisões liberaram a prática do aborto na América»

Hoje em dia maior parte dos países não permitem o aborto legal, justamente os que têm maior número de mulheres pobres e marginalizadas.

«No Brasil, existem leis que garantem o direito ao aborto em casos especiais, mas sabemos que o processo é tão longo que, muitas vezes, as mulheres desistem de esperar e acabam recorrendo ao aborto clandestino».

1.1Aborto no contexto Religioso e constitucional

1.1.2 Aspecto religioso

De acordo a Bíblia Sagrada (Êxodo 20:13) sendo esta a Palavra de Deus, o aborto é uma conduta que agride as leis divinas, já que a vida pertence a Deus, e só Ele tem o direito de tirá-la. No aborto há violação do sexto mandamento, qual seja, "Não matarás.

- Aspecto legal

Para a Lei angolana (Código penal,2010,p.5) todas as práticas de aborto são consideradas crime, e há circunstâncias atenuantes e agravantes que vão reger as medidas penais, dentro dos anos de prisão estabelecidos. Secção II – Crimes Contra a Vida Intrauterina Artigo 142º - (Interrupção de gravidez) Artigo 143º - (Interrupção de gravidez agravada) Artigo 144º - (Interrupção de gravidez não punível) Artigo 145º - (Propaganda favorável à interrupção da gravidez) Artigoº 146º - (Circulação de meios para interrupção de gravidez).

1.2 Tipos de abortos

O aborto geralmente é dividido em dois tipos o espontâneo e aborto induzido. Outras classificações também são usadas, de acordo com o tempo de gestação

De acordo com Souza (2009), abortos induzidos são aqueles que são praticados intencionalmente, ou seja, tendo em vista o fim da gestação e a consequente retirada do feto. O aborto induzido possui dois subtipos: o legal, que possui autorização judicial e se realiza em unidade hospitalar, utilizando métodos como curetagem, injecção se solução salina, microcesariana e uso de fármacos, os mais disseminados é os que possuem prostaglandina que estimulam contrações uterina com consequente expulsão do embrião ou feto. O ilegal ou clandestino que se utiliza dos mais variados métodos, desde uso de medicamentos até intervenção mecânica.

Na visão de Barinietal ( 2006), o aborto espontâneo recorrente é conceituado como três ou mais abortos espontâneos consecutivos, podendo ser decorrente de abortos induzidos anteriormente; problemas anatômicos como insuficiência istmo-cervical e malformações uterinas; hormonais como deficiência na produção de progesterona e alterações na função tireoideana ; genéticos; infecçiosas, tais como: clamídia, micoplasma, ureplasma, listeriose, ambientais como efeito de radiação, tabagismo, alcoolismo; imunológicos.

Segundo Diniz e Almeida (1998) «existem quatro formas de abortar: interrupção eugénica (…), interrupção terapêutica da gestação (ocorre em nome da saúde materna, ou seja para salvar a vida da gestante) - interrupção selectiva da gestação (ocorre em situação de anormalidade fetais, por exemplo anencefalia) - Interrupção voluntária da gestação (São os casos que ocorrem pela autonomia reprodutiva da gestante ou do casal, ou seja a mulher ou o casal não deseja a gravidez)».

1.3 Sinais e Sintomas de Aborto espontâneo

A maioria dos abortos espontâneos ocorre antes da 12ª semana de gravidez, e a mulher pode não saber que sofreu um, quando este ocorrer nas primeiras seis semanas. No entanto, sinais e sintomas de um aborto espontâneo podem incluir:

- Sangramento vaginal, com ou sem cólicas, que pode ocorrer muito cedo em sua gravidez, antes de você saber que está grávida, ou mais tarde, depois de ter conhecimento da gravidez.

- Leve intensa dor lombar, dor abdominal ou cólicas, que podem ser constantes ou intermitentes.

- Um coágulo de sangue ou um jato de líquido claro ou rosa que passa pela vagina.

- Diminuição de sinais de gravidez, como a perda da sensibilidade da mama ou náuseas. Tipicamente, os sintomas de um aborto espontâneo tendem a piorar conforme ele progride. Pequenos sangramentos se transformam em um sangramento mais pesado; cólicas começam e se tornam mais fortes.

1.4 Principais conceitos de algumas mulheres em relação ao aborto Induzido

De acordo as pesquisas feitas, para muitas mulheres (principalmente adolescentes), vêem a prática do aborto como meio de refúgio com