Politica Externa

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JOGO DAS REGRAS:

O sistema de tratados da época da independência engessou a política externa brasileira, que se viu limitada pelas regras aceitas por ela mesma. O respeito às regras predeterminou a atuação brasileira, ficando numa condição de dependência e impedida de ser atuante, restando ao Brasil administrar o imobilismo.

As baixas tarifas previstas nos tratados, consoante o corolário liberal, não foram benéficas para o comércio exterior brasileiro.

Apesar de garantir vantagens à Inglaterra e seus produtos, o mesmo não ocorreu com os produtos brasileiros no mercado inglês. O resultado foi um desequilíbrio na balança comercial em favor da Inglaterra. Por outro lado, o comércio com os EUA se mostrava superavitário para o Brasil. Isso se deve a estratégia da diplomacia de buscar, por meio de enviados e missões especiais, abrir mercados para os produtos brasileiros.

Além do objetivo comercial, a diplomacia no período empenhou-se em 2 desafios, que ganhavam proporções maiores por envolver nações mais fortes, que recorriam a ameaças imperialistas:

- Conflito com a Inglaterra no tocante à questão do tráfico de escravos.

- Questão das presas feitas durante o bloqueio do Prata (1825-1828)

1)Tráfico de escravos

À época das negociações para o reconhecimento da independência, a Inglaterra condicionou este a promessa brasileira de extinguir o tráfico negreiro dentro de um prazo. Para isso, o Brasil elaborou uma lei nesse sentido em 1831, mas não obteve os efeitos concretos, tendo em vista a falta de ação decisiva brasileira no sentido de reprimir o tráfico. Outros fatores contribuíram para ser esta lei apenas “para inglês ver”: a opinião pública, em geral era favorável ao tráfico, pois era o meio de se evitar uma paralisia na economia, movida por braços de escravos; o tráfico rendia vultuosos lucros. O Estado brasileiro não reprimiu o tráfico, tendo em vista essas vantagens, além de correr o risco de ser visto como subserviente pela opinião pública, caso contrário agisse.

Diante das pressões inglesas e da ausência de medidas brasileiras para abolir o tráfico, as tensões entre as duas nações multiplicaram e intensificaram-se, estabelecendo um clima de ressentimentos mútuos.

- Presas decorrentes do bloqueio do Prata (1825-1828)

A Inglaterra, diante do ocorrido, exigia a instalação de uma comissão mista para julgar as presas e indenizá-las. Inglaterra exigiu isso, pois recentes franceses e norte-americanos vinham fazendo reclamações e estas vinham sendo atendidas.

Inicialmente, o Brasil atendeu as reivindicações, o que resultou num elevado gasto para os cofres públicos, prejudicando, assim, as contas públicas.

A partir de 1837, o governo passou a rejeitar algumas reclamações, o que desagradou às nações reclamantes.

Esses acontecimentos conduziram a um entendimento no Estado brasileiro de que nas relações exteriores prevalecia a lei do mais forte. Diante disso, deveria o Estado Brasileiro resistir de forma concreta às pressões advindas das potências e não mais pactuar com elas.

POLÍTICA PLATINA:

No período compreendido entre 1828-1843, a política externa brasileira na região da Prata caracterizou-se pela neutralidade e não-intervenção nos assuntos internos do Estados da região.

Apesar da perda da província cisplatina com a sua independência, Brasil sentiu-se satisfeito com o fracasso do projeto de Buenos Aires em reconstituir o antigo Vice-reinado do Prata. Garantiram-se, assim, os interesses brasileiros: livre-navegação e a independência uruguaia.

O Paraguai, sob o governo de Francia, havia se caracterizado por uma política contrária a qualquer aliança, fechando-se.

Cervo questiona se a política de neutralidade para a região platina foi fruto de uma decisão autônoma brasileira ou decorreu de fatores externos. Cervo entende que a posição de neutralidade brasileira foi produto de condicionantes externos, não sendo uma decisão autônoma (?). As lideranças platinas no período impuseram esse isolamento ao Brasil, quando tiveram oportunidades.

Vê-se, no período, que lideres políticos do Uruguai (Rivera e Oribe) e da Argenina (Rosas) buscavam apoio do Império apenas em momentos em que a correlação de forças internas de seus países não lhes era favorável. Tomado o poder, esses mesmo líderes passavam a se opor a Império.

O conflito farroupilha representou fator de calculo político para o Império no prata. Os setores gaúchos revoltosos recebiam apoio de setores uruguaios e argentinos. (verificar)

A intervenção brasileira nas questões do Prata só poderia se dar ou pela composição ou pelo confronto com Rosas (arg).

Este despertava desconfiança no Império, devido a seu projeto de fominação do Uruguai e Paraguai, o que representaria dificuldades para o Brasil na navegação pelas vias fluviais do Rio da Prata (defensor da livre-navegação), por ser acesso principal ao Mato Grosso. Protecionismo por parte de Rosas também não era bem visto.

O interesse na livre-navegação, no entanto, era compartilhado com as potências capitalistas, que teriam seu comércio prejudicado no caso de fechamento da bacia fluvial para navegação internacional.

Desafios também se colocaram nas relações com o Uruguai. Este, sob a presidência de Rvera, indispôs-se com o Império ao apoiar os setores gaúchos revoltosos (Farroupilha) e por reivindicações territoriais (os uruguaios queriam estabelecer os limites conforme o Tratado de Santo Idelfonso – 1777).

Se se aceitasse o Tratado de Santo Idelfonso (1777), as missões riograndenses deveriam passar para o Uruguai.

Apesar de conflitos entre as relações do Império com a Argentina e o Uruguai, uma aliança entre estes dois não era possível, devido à existência de conflitos entre estes também. Rivera indispôs-se com Rosas quanto ao projeto de Confederação Interiorana (?).

Diante do isolacionismo brasileiro e de um crescente intervencionismo argentino no Prata, o governo brasileiro reavaliou a política platina. Buscou entendimentos com a França e Inglaterra, que compartilhavam interesses comuns, além de buscar aproximação com o Paraguai.