AS RELAÇÕES COMERCIAS E O QUADRO ECONÔMICO DO BRASIL DIANTE DA POLÍTICA EXTERNA NO SÉCULO XIX

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as divisas e seu valor não era repassado a investimentos produtivos, e sim à cobertura de déficits. Excluindo a soma relativa à transferência da dívida portuguesa, o Brasil recebeu um montante moderadamente reduzido de empréstimos externos durante o período de vigência das baixas tarifas, num total de 5 milhões de libras que correspondiam a 5% das exportações brasileiras e um terço do déficit da balança comercial.

A penetração do liberalismo comercial na Política Externa brasileira foi um desenvolvimento dialético entre consenso e dominação, no qual se interpenetra o desejo de “independência a qualquer preço”. Portanto as perspectivas externas não deixavam de influir sobre a autoimagem, sendo assim vai-se fazendo uma percepção de um interesse nacional a defender interna e externamente pelos desígnios de uma política externa adequada.

Em 1844, se desfez os tratados, e houve condições para elaborar um novo projeto de política externa, como também um novo projeto de política econômica com o exterior, e seria caracterizado pela suspensão da fase antecedente. O novo projeto envolveu uma redefinição das metas externas, a partir de novas percepções do interesse nacional, tendo como resultado uma política externa ativa em seus meios e independente em seus fins.

Readquirindo um grau soberano de capacidade de decisão, o estado brasileiro orientou sua inserção externa em alguns eixos, tendo como principais: O controle da política comercial por meio do exercício da autonomia alfandegária, a defesa de sua integridade territorial por meio de uma política de limites que regulamentasse em definitivo as fronteiras nacionais, estabelecer princípios da reciprocidade real nas relações econômicas e lançar as bases da indústria nacional por meio do protecionismo. Enfim, optou-se por uma presença decisiva nos destinos do subsistema platino de relações internacionais, tendo em vista interesses econômicos, políticos e de segurança.

Portanto, para conduzir a nova política externa brasileira foi definido como estratégia usar adequadamente a diplomacia, afim de aumentar os ganhos externos e assim deixando o uso da força para último caso. Porém era proibido o uso nas relações com a Europa e Estados Unidos.

A continuidade e a coerência da política externa eram favorecidas internamente pela natureza do quadro institucional e pelos homens que exerciam as funções pública. O Estado brasileiro de então criara condições quase ideias para a definição e sustentação de diretrizes externas: a) instituições estáveis, de funcionamento equilibrado; b) conservadorismo político; c) conciliação dos partidos; d) processo de elaboração e execução da política externa, envolvendo o conjunto das instituições (CERVO E BUENO, 2012).

O importante para a política externa era a constatação de sua coesão, sua força, sua vontade, que deixavam claros seus objetivos permanentes e identificados ao interesse nacional de forma concreta, como, livre navegação, limites, comércio, moralização do Prata, soberania, que significava uma superação das questões internas na ação externa, fazendo a caracterização da autonomia da política externa.

A política externa não projetada para atender apenas aos interesses das oligarquias fundiária. Até houve uma proposta de industrialização, mas perdeu estimulo com o tempo. Nos anos de 1850, a diplomacia manteve o processo de modernização e estimulou a produção para o mercado interno. Pois, eram os conservadores mais propensos à proteção do trabalho e da atividade interna do que os liberais. Eles acreditavam que os progressos pelos mecanismos liberais iriam se instalar de qualquer forma, que era inevitável. Tal de dilema levou dúvidas e indecisões, fazendo prevalecer enfim o liberalismo radical nas relações econômicas externas. E, após a colocação do pensamento industrialista, os liberais impediram o uso da política externa como forma de desenvolvimento nacional, mantendo assim cenário dependente no sistema capitalista.

Se as condições internas eram nessa fase favoráveis à implementação de uma política externa independente, o contexto internacional requeria certa habilidade, porque algumas das metas estabelecidas se chocavam com desígnios poderosos das nações dominantes. A época era de expansão da Revolução Industrial pelo continente europeu e Estados Unidos, de construção de estradas de ferro e aparecimento da navegação moderna. A concorrência internacional produzia conflitos comercias e alfandegários, a busca de mercados, o colonialismo e o imperialismo. Nessas condições, não era fácil ao Brasil manter a autonomia alfandegaria e recorrer ao protecionismo em favor da indústria nacional. Não era fácil, por outro lado, resistir às provocações imperialistas e eliminar a influência nas decisões internas, quando as conquistas se obtinham, em geral, pelas demonstrações de força (CERVO E BUENO, 2012).

Por fim a Inglaterra aderiu o liberalismo como plataforma política externa. A

China, a Indochina e o Japão, nos meados do século representavam um ‘’novo eldorado’’ comercial, na visão capitalista. Assim substituíram o papel que era desempenhado pela América Latina. Essa entrada ocidental na Ásia levou, fez com que as potências capitalistas europeias, se associassem aos Estados Unidos, para tomar decisões mais drásticas e violentas. Sendo assim a dominação completa da China estabeleceu-se entre 1842 e 1860; sobre o Japão, entre 1854 e 1864, e sobre a Indochina, nas décadas de 1850 e 1860. Era nítido que a sociedade internacional europeia era instrumento da dominação. Os europeus e norte-americanos obtiveram vantagens econômicas, comercias, jurídicas, operacionais, etc.

Na América Latina, o obstáculo externo, a avaliação dos estadistas brasileiros, era o expansionismo rosista. Chegou-se à conclusão de que convinha erradicá-lo, explorando habilmente as dissensões políticas locais, para estabelecerem-se condições propícias à realização das metas no ocidente. Os riscos que se poderiam vislumbrar para a política externa brasileira consistiam na coalizão possível de todas as nações avançadas para atingir seus objetivos na área (CERVO E BUENO, 2012).

Por outro lado, o debate era do mais alto nível, onde, os antiprotecionistas liberais defendiam a economia agrícola e seus interesses exclusivos. E enquanto triunfou o pensamento protecionista, produziu-se efeitos concretos sobre a política econômica externa. No entanto, foi uma proposta do Estado, que se colocava à frente da nação, ligadas ainda a estruturas arcaicas. Mas sua elaboração significava a autonomia do

Estado, tanto na relação aos interesses internos da classe