Projeto de Política Externa

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Justificativa

Faz-se mister compreender a maneira através da qual a Política Externa do Brasil tem sido feita, diante de a mesma servir aos interesses da nação, como políticas de Estado, e não de governo, que tenderiam a ser parciais e equivocadas. A política externa deve sempre buscar garantir o interesse nacional e a maximização dos ganhos internos através do engajamento externo. As decisões de política externa de um país devem prezar e almejar o bem-estar do cidadão nacional. Busca-se saber até que ponto as relações políticas, comerciais e diplomáticas do Brasil com a Venezuela são permeadas por critérios de ordem técnica ou ideológica, visto que, apesar de gritantes diferenças, o PT e o governo Chávez partem de um ideal esquerdista comum.

Problematização

Nos últimos anos, o Brasil vem estreitando consideravelmente os seus laços econômicos e políticos com a Venezuela com grande e crescente comércio bilateral e estreitamento político através da adesão daquele país ao MERCOSUL. O comércio bilateral aumentou consideravelmente: as trocas bilaterais alcançaram US$ 4,68 bilhões em 2010, consolidando a posição do Brasil como terceiro sócio comercial da Venezuela e seu primeiro parceiro sul-americano, de maneira que do total das importações desse país, 10,7% são do Brasil, número maior do que China e México juntos. Além disso, existe massiva presença de diversas empresas brasileiras na renovação da infraestrutura venezuelana, esfera de extrema importância para o país vizinho. A adesão da Venezuela ao MERCOSUL é vista pelo empresariado como positiva, uma vez que o Brasil possui uma cadeia produtiva mais desenvolvida, o que seria interessante aos setores exportadores, que já estão em situação confortável na república comandada por Hugo Chávez. No entanto, outra parte dos analistas e o próprio congresso brasileiro mostraram-se relutantes a tal adesão, em virtude da inquestionável instabilidade política e desordem administrativa, pelas quais passa a Venezuela, isto é, além da suposta falta de Democracia na república sul-americana, onde não têm ocorrido eleições diretas para a presidência.

Não desconsiderando todas as possíveis vantagens que o estreitamento das relações bilaterais com a Venezuela torna possível, busca-se compreender se a Política Externa do Brasil tem levado em consideração predominantemente critérios ideológicos do Partido dos Trabalhadores, claramente marcado por um viés socialista democrático, ou, ao invés disso, critérios de ordem técnica, uma vez que esforços poderiam estar sendo canalizados nas relações do Brasil com outros países, eventualmente, menos alinhados com o ideal socialista. Segundo alguns críticos, o Brasil tem prezado por estreitar relações com países considerados antiamericanos e antiimperialistas, como o Irã, por exemplo, e nesse contexto, estaria incluída a atenção dada à Venezuela. Ou seja, a ideologia do partido do governo estaria imprimindo à política externa um caráter ideológico, não levando em consideração o pragmatismo que deve que deve reger a formulação dessas políticas públicas, diante do compromisso social que o governo eleito tem perante a sociedade.

Por outro lado, estudiosos apontam que a Venezuela é consideravelmente atrativa do ponto de vista econômico, inclusive por ter o Brasil como uma de suas prioridades, como aponta o economista Daniel Buarque. As exportações brasileiras cresceram mais de sete vezes desde 1998 para o país vizinho e dificilmente economias centrais em crise teriam tamanha demanda dos produtos do Brasil, o que aponta que critérios de ordem pragmática têm sido usados na condução das relações com a República Bolivariana da Venezuela. Esses estudiosos apontam, ao contrário dos primeiros, que fortalecer as relações entre países do hemisfério sul é mais vantajoso para o país, cuja cadeia produtiva é substancialmente mais desenvolvida do que a de boa parte de países do hemisfério, o que o torna relativamente mais competitivo. Ou seja, segundo essa análise, a política externa estaria sendo guiada por pragmatismo, e não por ideologia.

Além disso, houve opiniões divergentes sobre a adesão da Venezuela ao MERCOSUL, inclusive no próprio Congresso brasileiro, o qual se mostrava preocupado com as intempéries administrativas provocadas pelo atual presidente, acusado por amplos setores de sociedade internacional como antidemocrático. Havia também a preocupação de associar a imagem do Brasil à falta de democracia na Venezuela. A reação do Congresso contraria a visão de Pedro Silva Barros, da USP, segundo a qual as relações econômicas entre os dois países são muito positivas e a liberalização comercial só tende a favorecer o Brasil. Ademais, justifica que se a Venezuela não tem práticas democráticas, incorporá-la ao jogo institucional do MERCOSUL é uma solução adequada para reverter esse quadro.

Em suma, tal projeto se presta a uma análise desse debate, a fim de que se compreenda a maneira como têm sido formuladas as políticas públicas para fora do país. Quando se refere à ideologia, está-se o fazendo àquela de inspiração supostamente esquerdista do Partido dos Trabalhadores, e não ao pragmatismo político, que a rigor também carrega a ideologia de usar critérios técnicos.

Quadro Teórico

Quanto ao tema, existem literaturas contrárias embasadas nas escolas teóricas às quais os pesquisadores pertencem. São preponderontes quanto a esse assunto, os autores adeptos do construtivismo, como os especialistas Rafael Villa, além do renomado Amado Cervo, entre vários outros, cujas visões serão posteriormente expostas e os adeptos da escola neorrealista, entre os quais podem ser citados Tullo Vigevani, Simone Diniz e Maria Regina Soares de Lima, assim como vários outros estudiosos. Pode-se dizer que nesse e em outros campos, o debate teórico em Relações Internacionais está concentrado nessas duas esferas. De um lado encontra-se o tradicional Realismo ou neorrealismo, mais especificamente, também chamado de Racionalismo, e do outro o Construtivismo, também chamado de Idealismo. Os idealistas sustentam que seu conceito os permite ver não somente o problema em termos holísticos, em oposição à fragmentada visão dos realistas, mas também que eles focam suas atenções diretamente na essência da questão. Realistas e Construtivistas têm visões diferentes, dentre outras, sobre o foco que se deve observar quando se estiver abordando a segurança e a integração de paíeses, como a que tem sucedido entre Brasil e Venezuela.

Assim, existem visões conflitantes entre