VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER

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1. CONCEITO

Violência doméstica significa uma agressão física, psicológica ou social que possa causar dano, sofrimento físico, sexual ou psicológico.

A agressão origina-se de uma expressão relacionada à desigualdade entre homens e mulheres. Trata-se de uma violência baseada na superioridade de um sexo sobre o outro, principalmente, dos homens sobre as mulheres.

Pode-se observar que este acontecimento atinge a sociedade, podendo ser considerado um contexto social onde estes atos violência ocorrem.

De acordo com o artigo 7º da Lei nº 11.340/2006 estes são modos de violência doméstica e familiar contra a mulher:

I - a violência física, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal;

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

III - a violência sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV - a violência patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V - a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

Insta salientar que a violência contra mulher se configura nos atos de violência contra ela, como matar, estuprar e agredir, onde ocorre em todo território nacional. Nota-se nas relevâncias dessas agressões pois variam, principalmente nos países com cultura dominante masculinas, dos países que buscam soluções mais igualitárias.

As consequências desse tipo de violência são tão danosas para toda a sociedade que onde a violência doméstica vai além de movimentos feministas, para Costa (1986, p.43) “a violência é pura manifestação de agressividade, algo, portanto indomável”. “Não existe instinto de violência, o que existe é um instinto agressivo que pode coexistir perfeitamente com a possibilidade do homem desejar à paz e com a possibilidade do homem engendrar a violência” (TAVARES, 2000).

O autor ainda informa que a violência agrega para uma intensa incapacidade de seus familiares, os que vivem emoções e pensam de forma a propiciar uma conjunção permanente de novas experiências que aumentam a possibilidade de surgirem novos conhecimentos. (TAVARES, 2000, p.21).

Segundo Tavares (2000, apud Chaui, 1996, p.35) “ética e violência são opostas, uma vez que a violência significa tudo que age usando a força para ir contra a natureza de alguém”. Assim coagir, constranger, torturar, brutalizar e todo ato de transgressão contra alguém é violência. Nas palavras de Alves (2005, p.01) “considera-se violência doméstica qualquer ato, conduta ou omissão que sirva para infringir, reiteradamente e com intensidade, sofrimentos físicos, sexuais, mentais ou econômicos”

Em relação a integridade física da mulher, observa-se que está associada nos meios de preconceito, rejeição, intolerâncias presentes no inconsciente dos humanizados.

A violência doméstica é um crime que possui uma conexão com o poder, ligada ao argumento de que o homem necessita comprovar por meio da agressão que a mulher tem o papel de suportar essa tortura inadmissível de se sujeitar-se.

Em suma podemos observar que no Brasil está aumentando cada vez mais no ranking de violência doméstica. A pesquisa abaixo abordada, configura em comprovações de mortes e sofrimentos de mulheres que tiveram seus sonhos interrompidos, por motivos torpe, motivos estes que são inadmissíveis, em que um ser racional não tem o direito de tirar a vida e a felicidade de uma criatura repleta de sonhos.

O estado de Goiás ocupa o 3º lugar no ranking de mortes violentas de mulheres no país, segundo dados do estudo "Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres”. De acordo com a pesquisa, divulgada na segunda-feira (9), em 2003 foram registrados 143 casos. Já em 2013, esse número passou para 271, ou seja, uma alta de 89%.

Com isso, a taxa de mortes violentas de mulheres no estado, a cada 100 mil habitantes, no período, passou de 5,4 para 8,6. Esse resultado deixou Goiás empatado com o Alagoas, na terceira posição, ficando atrás apenas do Espírito Santo (taxa de 9,3) e do líder Roraima (15,3).O estudo é de autoria do sociólogo argentino Julio Jacobo Waiselfisz, radicado no Brasil, e analisa dados oficiais nacionais, estaduais e municipais sobre óbitos femininos no Brasil entre 1980 e 2013, passando ainda por registros de atendimentos médicos.Segundo os dados, entre as capitais do país, Goiânia aparece na 5ª posição, com taxa de 9,6 homicídios de mulheres a cada 100 mil habitantes. Em 2003, as mortes violentas de mulheres foram 38. Já em 2013, o número chegou a 68. Outra cidade goiana, Alexânia, que fica no Entorno do Distrito Federal, se destacou no ranking dos pequenos municípios. Segundo a pesquisa, a idade, que tem população feminina média de 11.947, é a segunda do país em homicídios, com taxa de 25,1 a cada dez mil mulheres. Em primeiro lugar está a cidade de Barcelos, no Amazonas, com taxa de 45,2. No geral do país, entre 1980 e 2013 foram assassinadas 106.093 mulheres, sendo 4.762 só em 2013. O Brasil tem uma taxa de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, a quinta maior do mundo, conforme dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) que