Tribunal Internacional Penal

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Fernanda Florentino Fernandez Jankov comenta (2009):

No entanto, na Conferência de Paz de Paris (1919) (Paris Peace Conference), houve intenso debate, entre os Aliados, sobre as possibilidades de realizações de julgamentos, especialmente do Kaiser Alemão Wilhelm II, também conhecido como Guilherme de Hohenzollern, e dos criminais de guerra alemães e oficiais turcos, por crimes contra humanidade previstos na Convenção de Genebra de 1864. (pp. 21-22)

Segundo ainda Jankov (2009):

Assinado em Versalhes, em 28 de junho de 1919, houve concordância quanto aos termos de um Tratado de Paz entre os Aliados, os Poderes Associados e a Alemanha. O tratado previa, em seu artigo 227, a criação de um tribunal penal internacional ad hoc para julgar Kaiser Wilhelm II por haver dado início a guerra, bem como em seus artigos 228 e 229, o julgamento dos militares alemães acusados de violar as leis e costumes da guerra por tribunais militares dos aliados (Allied Military Tribunals) ou cortes militares de qualquer dos aliados. Objetivo Com de responder à solicitação dos Aliados para que fossem iniciados os julgamentos, a Alemanha promulgou uma lei para implementar os artigos 228 e 229 do tratado, onde conferia competência à Suprema Corte Alemã, em Leipzig, de modo a processar os acusados. (p. 23)

Explica Cretera Neto que (2008):

Com o término da Segunda Guerra Mundial (1945) foi informado à opinião pública, em detalhes, as atrocidades cometidas pelo Japão, na China, e pela Alemanha contra judeus, ciganos e outras minorias, o que influenciou a decisão dos governantes das potências vencedoras a estabelecer, pela primeira vez na história, tribunais penais internacionais. (p. 97)

Gonçalves comenta (2004):

Considera-se que o verdadeiro marco preparatório para a formação do Tribunal de Nuremberg tenha sito a Declaração de Moscou em 1º de novembro de 1943, que foi adotada por Roosevelt, Stalin e Churchill, em nome de seus respectivos governos, tornando explícita a política dos aliados em relação aos criminosos do Eixo, que consistia em julgá-los após o encerramento das hostilidades. A referida declaração, estabelecendo ainda, os princípios adotados pelas Nações Unidas para julgar os criminosos de guerra do 3º Reich. (p. 69)

José Cretella Neto explica ainda (2008):

Segundo A criação do Tribunal Militar Internacional de Nuremberg, o qual funcionaria no Palácio de Justiça daquela cidade, foi estabelecida pelos Acordos de Londres, sendo concluída em 8 de agosto de 1945. Tal ato selaria o destino dos principais dirigentes do partido nazista, restando subscrito pelas grandes potências mundiais, mais a França, os quais receberam a assinatura subsequente de mais de 19 Estados. (p. 99)

Continua Cretella Neto (2008)

O Estatuto do Tribunal de Nurembeg (Charter of the International Military Tribunal for the Trial of the Major War Criminals) foi aprovado em 6 de agosto de 1945, contendo 30 artigos, bem como estabelecendo que aquela seria uma corte quadripartite, a qual cada país aliado deveria enviar um juiz titular e outro suplente, com a Presidência sendo exercida na forma rotativa. (p. 99)

Segundo Jankov (2009):

Umas das principais críticas feitas ao tribunal foi o fato de ter sido adotado após as condutas incriminadas terem sido cometidas, o que configuraria criminalização ex facto. Uma espécie de Tribunal de Exceção, feito pelos vitoriosos para condenar os perdedores. De modo a rejeitar a argumentação referida, o tribunal referiu-se às Convenções de Haia para os crimes de guerra e ao Tratado de Renúncia à Guerra (Pacto de Paris ou Briand-Kellog, de 1928). (p. 25)

Flávia Piovesan explica este tema da seguinte forma (2007):

Muita polêmica surgiu em torno da alegação de afronta ao princípio da anterioridade da lei penal, sob o argumento de que os atos punidos pelo Tribunal de Nuremberg não eram considerados crimes no momento em que foram cometidos. A essa crítica outras se acrescentaram, como as relativas ao alto grau de politicidade do Tribunal de Nuremberg (em que “vencedores” estariam julgando “vencidos”); ao fato de ser um Tribunal precário e de exceção (criado post facto para julgar crimes específicos); e às sanções por ele impostas (como a pena de morte). (pp. 37-38)

Segundo Jónatas Machado (2006):

Ainda assim, o Tribunal de Nuremberg contribuiu para o fortalecimento da jurisdição penal internacional, promovendo a universalização do princípio da responsabilidade internacional daqueles que violassem os direitos humanos. (p.406)

Conforme José Cretella Neto (2008)

No que tange aos fundamentos do Tribunal de Tóquio, os mesmos situam-se na declaração do Cairo, de 1º de dezembro de 1943, a qual foi assinada por representantes dos EUA, da Grã-Bretanha e da China, onde explicam que o objetivo da guerra é revidar a agressão japonesa. A punição aos criminosos de guerra japoneses, em especial aos que cometeram crueldades contra prisioneiros, é anunciada, assim como no Tribunal de Nuremberg, durante a Conferência de Potsdam, em julho de 1945. (p. 115)

Segundo ainda Cretella Neto (2008):

A rendição do Japão ocorreu em 2 de setembro de 1945 e foram estipulados os procedimentos e as condições relativas à detenção e ao tratamento a ser dado aos suspeitos de terem cometido crimes de guerra. Ao mesmo passo, a Comissão de Crimes da Organização das Nações Unidas aprovou uma recomendação para que fosse estabelecido um tribunal militar internacional para julgar, no Extremo Oriente, os criminosos de guerra, endereçando-a a oito países diretamente interessados para que seguisse a recomendação. (p. 115)

O mesmo autor afirma ainda (2008):

O Tribunal de Tóquio, no Extremo Oriente, foi criado em 19 de janeiro de 1946. Sua criação foi anunciada pelo General Douglas MacArthur, comandante-chefe das forças aliadas da região. O Estatuto contendo 17 artigos foi redigido de forma semelhante ao do Estatuto do Tribunal de Nuremberg.

O Julgamento de Tóquio iniciou-se em 3 de maio de 1946 com duração aproximada de 3 anos e meio e transcrição de mais de 45.000 laudas. Fonte de muita controversa, o julgamento foi objeto de críticas tanto durante, quanto depois do evento.