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Teoria do risco no direito

Por:   •  5/10/2017  •  782 Palavras (4 Páginas)  •  128 Visualizações

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Neste caso, havendo uma conduta – comissiva ou omissiva – e um dano, e se entre eles houver uma relação de causa e efeito, um liame causal que ligue a conduta do agente ao dano provocado, sobrevirá o dever de indenizar.

A doutrina estabelece, geralmente, três hipóteses de risco integral em nosso ordenamento, quais sejam: Dano ambiental - art. 225, § 3º da CRFB/88 c/c art. 14, § 1º da Lei 6.938/ 81; Seguro obrigatório - DPVAT: Lei 6.194/74, alterada pela Lei 8.441/92; Danos nucleares - art. 21, XXIII, “d” da CRFB/88 e art. 8º da Lei 6.453/77.

Conclui-se que a vida moderna oferece riscos, e a regra da responsabilidade civil objetiva deve ser vista com mais reservas. Deste modo, somente se aquele que desempenha a atividade de risco não agir com as cautelas normais de segurança é que se poderia concluir pela aplicação da responsabilidade civil objetiva.

Assim, caberá ao magistrado analisar todas as condições e circunstancias que envolvem o caso submetido a julgamento, de modo a verificar se o agente causador avaliou o risco e tomou as medidas a fim de evitar o dano.

Ademais, é franca que a responsabilidade civil é matéria viva e dinâmica na jurisprudência, sendo certo que a cada momento estão sendo criadas novas teses jurídicas em decorrência das necessidades sociais.

Portanto, tanto em relação à definição da responsabilidade objetiva no caso concreto, quanto à delimitação e a forma de aplicação da teoria do risco, serão construídos entendimento doutrinário e jurisprudencial, em que serão dirimidas eventuais controvérsias decorrentes da interpretação do texto legal.

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