Teoria Geral do Processo

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A competência é da justiça estadual.

Uma ação de indenização onde se pretende a reparação de dano causado pela colisão entre um automóvel particular com um automóvel pertencente ao Banco Central (Autarquia Federal) é da competência da Justiça Federal. VERDADEIRO

Uma ação que deveria ser proposta junto a um Tribunal, foi apresentada a um juiz singular. Tal incompetência pode ser arguida a qualquer tempo por simples petição. VERDADEIRO

VII - AÇÃO (Julgue os itens a seguir, justificando as falsas)

A ausência de legitimidade ativa pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa. VERDADEIRO

A ausência de legitimidade passiva não pode ser conhecida de ofício pelo juiz da causa. FALSA

Pode sim ser reconhecida.

A causa de pedir, o pedido e as partes são utilizados para a caracterização da litispendência. VERDADEIRO

A citação válida se apresenta como uma das condições da ação que podem ser conhecidas de ofício pelo juiz. VERDADEIRO

A conexão e continência são formas de modificação da competência absoluta. FALSA

Pois é relativa.

A falta de pelo menos uma das condições da ação enseja a extinção do processo sem a análise do mérito da causa. VERDADEIRO

A falta de somente uma das condições da ação não enseja a extinção do processo sem a análise do mérito da causa. FALSA

Pois a falta de qualquer uma das condições já prejudica a análise do mérito.

A mãe apresenta legitimidade para figurar como autora da ação de alimentos para seu filho em desfavor do respectivo pai. FALSA

Ela é a representante legal.

Ações conexas devem apresentar a mesma causa de pedir ou o mesmo pedido. VERDADEIRO

Aquele que apresenta legitimidade ordinária pode figurar como autor ou réu em uma demanda na qualidade de substituto processual. FALSA

A legitimidade é extraordinária.

As partes, causa de pedir e pedido são consideradas condições da ação. FALSA

Pois são componentes da ação.

As questões de ordem pública podem ser alegadas pela parte a qualquer momento por simples petição. VERDADEIRO

Atualmente, os processualistas entendem o direito de ação como sendo um direito abstrato. VERDADEIRO

De acordo com a legislação processual civil, a ausência das condições da ação e dos pressupostos processuais, pode ser reconhecida pelo juiz de oficio ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, não se verificando, na hipótese, a preclusão. VERDADEIRO

O direito de ação se apresenta como um direito privado, sob a acepção mais moderna da Ciência Jurídica. FALSA

É direito subjetivo.

O exercício do direito de ação não vincula necessariamente o Poder Judiciário a uma decisão procedente. VERDADEIRO

O mandado de segurança coletivo é uma espécie de ação onde se pode verificar a legitimidade extraordinária de certos entes para invocarem direito alheio em nome próprio. VERDADEIRO

Quando o autor narra os fatos jurídicos que irão amparar a sua pretensão posta em juízo, ele está indicando a causa de pedir. VERDADEIRO

Quando o autor narra os fatos jurídicos que irão amparar a sua pretensão posta em juízo, ele está indicando uma das condições da ação. VERDADEIRO

Quando se fala que o direito de ação é abstrato significa que mesmo quando a sentença é improcedente ainda se mostra presente o direito de ação. VERDADEIRO

Uma ação cujo pedido impõe uma prestação jurisdicional que não apresenta um resultado útil carece de interesse processual. VERDADEIRO

Uma ação cujo pedido impõe uma prestação jurisdicional que não apresenta um resultado útil carece de legitimidade das partes. FALSA

Pois há o Interesse de agir.

VIII – PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

A coisa julgada é considerada um dos pressupostos processuais negativos. VERDADEIRO

A capacidade para ser parte é dada aqueles que estão no livre exercício de seus direitos. VERDADEIRO

Por possuir capacidade postulatória, o advogado pode pleitear em nome próprio, desde que apresente procuração. FALSA

Não há necessidade de procuração pois ele estará atuando em nome próprio na ação.

Somente em casos urgentes para impedir o perecimento do direito, o advogado pode peticionar em juízo representando a parte sem que haja procuração nos autos. FALSA

Pois ele tem capacidade para isso.

O Distrito Federal é representado em juízo pelo Governador. FALSA

É pelo procurador do Estado.

As sociedades irregulares não apresentam capacidade para ser parte, uma vez que não são pessoas jurídicas. VERDADEIRO

Ao incapaz que não apresenta representante ou assistente deve ser nomeado curador especial para que o infante tenha capacidade para estar em juízo. VERDADEIRO

A perempção é considerada um dos pressupostos processuais negativos. VERDADEIRO

A litispendência é considerada um dos pressupostos processuais negativos. VERDADEIRO

A extinção do processo sem a resolução do mérito não impede que o autor realize nova propositura, salvo se a extinção se deu pela presença dos pressupostos processuais negativos. VERDADEIRO

A capacidade para ser parte é dada àqueles